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II SÉRIE — NÚMERO 51

escolas de pesca desses países livros doutras nacionalidades e uma curtíssima bibliografía. Tinham-nos solicitado livros portugueses e encontrámos lá livros vietnamitas, alemães, espanhóis, mas portugueses nenhum. O Sr. Ministro disse que iria efectuar démarches no sentido de dotar esses países com bibliotecas, que não são caras, e gostaria de saber se alguma coisa foi feita nesse sentido. Creio que estamos realmente a perder uma extraordinária oportunidade de penetrar no mercado dos países africanos de expressão portuguesa através de empresas, nomeadamente nacionalizadas, porque a intenção e a decisão deste Governo são as de, realmente, destruir todo o sector público das pescas. Em relação à CEE e em termos de Orçamento do Estado gostava de saber, Sr. Ministro, o que é que está previsto para investimentos, de forma a fazer face ao choque que vai com certeza existir. Sabemos que a CEE vai dar, possivelmente, 500 000 contos a fundo perdido de apoio à produção e gostaria de saber o que é que temos definido quanto ao sector das pescas em relação a esta matéria, que é extremamente preocupante.

Ainda em relação aos acordos de cooperação, e peço desculpa por voltar um pouco atrás, gostaria de saber o que é que se passa com os créditos e financiamentos para um estaleiro naval, que, ao abrigo desse acordo de cooperação ou servindo-se do mesmo, está a construir embarcações que, ao que se diz, não serão para ser utilizadas nos mares africanos.

Finalmente, em relação à frota comercial — questão a que o Sr. Deputado Octávio Teixeira já se referiu, e muito bem — e a este gravíssimo problema de gastarmos dezenas e dezenas de milhões de contos por ano em afretamento em navios estrangeiros, gostava de saber, em termos de Orçamento do Estado, o que é que está previsto e o que é que vai ser feito de forma a podermos minorar essa extraordinária perda e estarmos dotados com o mínimo de condições para podermos fazer as nossas relações comerciais através dos mares com navios portugueses.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Vitorino.

O Sr. José Vitorino (PSD): — Sr. Ministro, em complemento das perguntas que fiz há pouco, acrescentaria alguns aspectos de importância.

Em primeiro lugar, porque se tem falado muito sobre as nossas relações com outros países em matéria de actividade pesqueira, perguntava-lhe como é que estão as nossas relações com Marrocos, em termos de efectiva estabilidade, quanto à concessão de licenças a sociedades mistas, etc.

Em segundo lugar, pergunto se, na sequência das últimas e lamentáveis declarações ou insinuações das autoridades espanholas quanto à possibilidade de os barcos «invadirem» a nossa costa, estão em curso alguns contactos e, nomeadamente, se se mantém a posição firme do Governo Português em termos de abertura à negociação de acordos fronteiriços para unidades artesanais mas de uma intransigência absoluta quanto ao exclusivo da pesca para as unidades portuguesas até às 12 milhas.

Em terceiro lugar, queria referir a questão das depuradoras de mariscos bivalves no Algarve, designadamente em Olhão, que estão paralisadas, que não avançam. Pergunto-lhe, portanto, o que é que será feito para que possam entrar em funcionamento.

Ainda quanto à questão do aproveitamento das albufeiras e das rias em matéria de aquacultura e piscicultura, parece justificar-se, de facto, um investimento intenso nessa área porque é previsível que a rentabilidade será, sem dúvida, muito elevada — e escuso de referir mais vantagens daí decorrentes.

Por último queria referir-me à questão da demolição das casas da ria Formosa. É um problema altamente controverso e altamente discutível — entre as discussões algumas casas foram abaixo com evidentes prejuízos para os proprietários — e interessa agora saber quais são as intenções para o futuro. Em primeiro lugar, é preciso assegurar que não haverá mais derrubes de casas e, em segundo lugar, gostaria de saber como é que o Governo encara o facto de, perante a justificação e a necessidade de não fazer mais construções, se avance eventualmente com planos de urbanização que prevejam a construção de novas habitações em ilhas da ria Formosa. É indiscutível que se tenham derrubado casas e que se deva fazer um adequado ordenamento face àquelas que já estão construídas, mas eu diria, no entanto, que é altamente discutível e controverso —para não usar outros adjectivos— que quem quer que seja, sob que argumento for, vá aprovar novos planos de urbanização que, sob a justificação do enquadramento de que está construindo, representam, na prática, a construção de novas habitações. É peciso que, de uma vez por todas, isto fique assente porque enquanto nós falamos e discutimos e estamos de acordo, os planos de urbanização tendem a avançar e as construções a concretizar-se. Tem que haver, portanto, uma política para isto, não pode ser casuístico e era importante que se definisse de uma vez por todas. Julgo que o Sr. Ministro, porque é a entidade mais conhecedora e que mais directamente trata desta área, pode dar-nos algum descanso quanto a uma linha segura de actuação para o futuro nesta matéria.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Alexandre Reigoto.

O Sr. Alexandre Reigoto (CDS): — Sr. Ministro, eu ousaria apenas colocar-lhe uma questão.

Uma das medidas da política do Governo é introduzir nas pescas novas tecnologias. A minha pergunta é muito simples: que tipo de novas tecnologias tenciona o Governo aplicar no sector das pescas e qual a verba prevista para esse efeito?

O Sr. Presidente: — Penso que concluímos o conjunto de pedidos de esclarecimentos nesta primeira volta. Portanto, vou conceder a palavra ao Sr. Ministro do Mar para responder, se assim o entender.

O Sr. Ministro do Mar: — Na linha daquilo que disse inicialmente eu irei tentar responder às intervenções de cada um dos Srs. Deputados, alargando-me, mais ou menos, em relação a algumas perguntas, quando me parecer ter alguma justificação acrescentar, em termos de ordem genérica, algumas coisas.

Começo pela questão do Sr. Deputado José Vitorino, que fez um pedido de esclarecimento em relação à situação dos portos existentes e que estão em funcionamento, quanto à preocupação da manutenção do seu funcionamento ligada a problemas de necessidades de intervenções e de dragagens, designadamente no porto de Faro e no porto de Tavira. Foram as duas