1420

II SÉRIE — NÚMERO 51

Portanto, coloca-se o problema do assoreamento e do aumento da barra existente, que se tem reclamado. Gostaria de saber o que se passa quanto a essa matéria e também quanto ao problema da doca, quer em termos de aumentar a sua dimensão quer em termos daquilo que se tem reclamado e que é a construção de uma doca de recreio, que, penso, terá um interesse acrescido proveniente da construção, também prevista para 1985, da ponte sobre o Guadiana.

O problema do porto de Tavira é extremamente complicado, designadamente o assoreamento que vai do canal de Tavira a Santa Luzia e do canal de Tavira a Cabanas — situação complexa — e consta haver uma certa paragem na construção do molhe nascente. Conviria, pois, saber o que se passa.

Para último deixei a questão do porto de Quarteira, que é quase dramática. Com as condições e a repercussão turística que Vilamoura tem, pôr os pescadores a utilizar esse porto turístico, essa marina, nem é bom para os pescadores nem para o turismo. Trata-se de uma situação que não serve a ninguém.

Falou-se — e penso que se chegou a elaborar um projecto — na construção de um porto de pesca mais a nascente, creio que relativamente perto do antigo forte, mas desde há 2 anos que não se ouve nada sobre isso. O volume da pesca artesanal que tem lugar em Quarteira e a actividade turística que se processa, a construção de um porto de pesca seria um investimento de efectivo interesse e real necessidade.

Passando a outro assunto, há alguns aspectos relacionados com a indústria das conservas, que gostaria de colocar.

Como o Sr. Ministro sabe, a indústria de conservas atravessa fortes dificuldades, maiores no Algarve, por razões que têm a ver não só com a própria produtividade mas também com a aquisição do peixe, que muitas vezes é feita no Norte, isto é, o Algarve compra a maior parte do peixe no Norte e depois o produto acabado tem de seguir novamente para lá para ser exportado. Evidentemente que isto representa um acréscimo de custos terrível. Não vamos pedir um subsídio para problemas decorrentes deste posicionamento geográfico, mas o Algarve, que já foi um dos principais centros de conservas do País, tem, neste momento, apenas 8 conserveiras e dentro de poucos anos terá talvez muito menos. É uma situação preocupante.

Não vamos analisar a fundo toda esta problemática mas, de qualquer forma, há aqui alguns aspectos que merecem destaque.

O primeiro aspecto tem a ver com a garantia da atribuição do subsídio por parte da Secretaria das Pescas quando o preço do peixe baixa ou corre o risco de baixar na lota, a menos de 220$ por caixa — aliás, em Olhão o limite é de 250$ por caixa. A atitude é louvável mas só terá os efeitos positivos que se lhe reconhece se se evitarem os efeitos negativos que estão a ocorrer, se houver um efectivo controle da quantidade e da qualidade do pescado. Isto é, hoje, devido à garantia de escoamento para as fábricas de farinha de peixe, não há preocupação com o que se pesca.

Em minha opinião, é positivo haver esta garantia de escoamento, mas também se deve exigir que as espécies capturadas não desçam abaixo de uma determinada dimensão, senão é a mortandade das espécies que, infelizmente, já se está a verificar e que é diabólica, pondo depois em causa não só a qualidade do produto para consumo corrente mas também a qualidade do

produto para as conservas de peixe, tanto em termos imediatos como em termos de diminuição de quantidade a médio prazo.

Penso que também conviria abordar esta situação.

Ainda continuando com o problema das conservas, o Instituto Português das Conservas de Peixe é uma estrutura pesada, lenta e que não dispõe dos meios adequados para responder às exigências, designadamente ao atestado de estamina exigido e que não se põe em causa — está a ser feito ou pelo menos estava a ser feito na Faculdade de Farmácia do Porto —, mas até há bem pouco tempo ainda eram os próprios consumidores, neste caso, os conserveiros, que tinham de pagar as análises, o que além dos implícitos inconvenientes ainda representa demoras.

Gostaria de saber se, em termos de Instituto Português de Conservas de Peixe, está prevista alguma nova dinâmica, se está prevista a sua descentralização, se está prevista a gestão deste organismo com a participação dos interessados. Conviria que o Sr. Ministro nos desse uma visão desta questão.

Quando aqui esteve presente a Sr.a Secretária de Estado do Comércio Externo perguntei-lhe se não se previa, para este tipo de indústrias, um financiamento a médio prazo. Isto é, a política de «balões de oxigénio» e de subsídios, que não se contesta, que é necessária, que se justifica e que o PSD apoia, deveria ser acompanhada de medidas e de créditos a médio prazo que possibilitassem a reestruturação do sector, designadamente de unidades que garantissem um determinado volume de exportação e que, simultaneamente os componentes importados para essa produção não ultrapassassem um determinado limite, por exemplo, desde que a exportação não fosse inferior a 70 % e desde que os componentes importados fossem inferiores a esse limite.

Este número que adiantei não é rigoroso mas será talvez uma aproximação. Se não for este poderá ser outro mas deverão existir aqui medidas de prazo para pôr fim a esta situação de emergência permanente em que se tem vivido.

Também me parece que seria positivo instituir-se a passagem de certificados de qualidade por parte do Instituto Português de Conservas de Peixe para que não houvesse uma concorrência desleal. Perguntaria ao Sr. Ministro o que tenciona fazer para pôr fim a uma certa concorrência internacional em que, face aos grandes problemas das empresas, se oferece produto a qualquer preço, a preços verdadeiramente suicidas tanto para as empresas como para a concorrência. Isto é, ajuda a afundar as empresas que já estão mal e compromete aquelas que ainda têm alguma viabilidade porque não podem concorrer.

Terminaria com um caso pontual, relativamente ao qual lhe entregarei, mais tarde, um memorando, e que poderá ser considerado como «uma dor de coração». Estive há pouco tempo em Olhão e visitei a fábrica Carapucinha, que é hoje das melhores se não a melhor unidade conserveira da Península Ibérica. Está montada, pronta a funcionar e pensa-se que o seu valor deverá rondar 1 milhão de contos mas acontece que não funciona há 3 meses — o pessoal está em casa, uns fazem malha, outros têm encontrado emprego noutras unidades.

Por que razão não funciona? A empresa tem, neste momento, encargos com a banca, particularmente juros, que rondam os 550 000 contos e para começar a