II Série — Número 53

Sábado, 9 de Fevereiro de 1985

DIÁRIO

da Assembleia da República

III LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1984-1985)

SUMÁRIO

ACTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E PLANO DE 8 DE FEVEREIRO DE 1985

O Sr. Presidente (Almerindo Marques): — Srs. Deputados temos quórum pelo que declaro aberta a reunião.

Eram 10 horas e 45 minutos.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, de acordo com o programa de trabalhos, vamos hoje discutir o orçamento do Ministério das Finanças e do Plano. Estão já connosco os Srs. Secretários de Estado do Orçamento e das Finanças, o Sr. Ministro virá um pouco mais tarde, pois tem um assunto urgente a tratar.

Creio que para esta discussão não se justificará qualquer introdução por parte dos Srs. Secretários de Estado mas se pretenderem fazê-la, passar-lhes-ei a palavra. Se concordarem com a minha sugestão, iniciaremos os trabalhos com as inscrições dos Srs. Deputados que quiserem pedir esclarecimentos. Pedir-lhes--ia, mais uma vez que, na medida do possível, fizessem um esforço de sistematização, de modo a conseguirmos ganhar algum tempo para terminarmos em hora útil e adequada a este nosso dia de trabalho.

Como nenhum dos Srs. Secretários de Estado pretende intervir introdutoriamente, estão abertas as inscrições para os Srs. Deputados.

Entretanto aproveito para dizer que se encontram nas galerias alunos da Escola Secundária de São João do Estoril. Daqui vos agradecemos a visita e vos saudamos, alunos e professores.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Srs. Secretários de Estado, será preferível começarmos por uma questão geral, à qual o Sr. Secretário de Estado do Orçamento disse que iria tentar hoje explicar à Câmara — valerá a pena na medida em que isso tem a ver não só com o Ministério das Finanças mas também com todos os outros, de um modo geral — que é a análise da questão da aquisição de serviços não especificados. No caso concreto, para além do valor nominal — 3 milhões de

contos — ser bastante elevado, em relação ao orçamento inicial, trata-se de um aumento de 400% ou 500%.

Para já, coloco apenas esta questão que penso poder ser clarificada de imediato.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Orçamento.

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento (Alípio Dias): — Como ontem adiantei aqui na Câmara, mandei fazer um levantamento exaustivo de todas as dotações para aquisição de serviços não especificados para cima de 10 000 contos.

Tratou-se de um trabalho bastante exaustivo, que desencadeei há cerca de 2 dias quando estavam mesmo a ultimar os serviços. Uma das razões do meu atraso foi precisamente por tentar trazer já a lista antes de chegar à Câmara. Os serviços estão, de facto, a conclui--la e julgo que no fim da manhã poderei entregar aqui na Comissão uma discriminação destas dotações por ministério.

Em relação ao Ministério das Finanças e do Plano, no tocante àquelas direcções-gerais mais «pesadas» como, por exemplo, a Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, a Direcção-Geral do Tesouro, Direcção-Geral das Alfândegas, tenho aqui os respectivos orçamentos e, portanto, se o Sr. Deputado Octávio Teixeira quiser começar por aqui, podemos fazê-lo de imediato. Se entender e lhe parecer curial aguardar a chegada do mapa em que se procura explicar as dotações, deixaremos esta matéria para mais tarde.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Cunha e Sá.

O Sr. Cunha e Sá (PS): — Sr. Secretário de Estado, relativamente à aquisição de serviços — código 31 — não possuo a dotação da Direcção de Serviços de Gestão de Veículos do Estado para reparação de viaturas — suponho que bastante elevada —, bem como a que respeita ao orçamento em geral, portanto, a importância para aquisição de serviços.