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II SÉRIE — NÚMERO 53

Gostaria de saber, em termos específicos, qual a importância a consignar, pois a verba de 3 milhões de contos será reduzida por conta desses valores, quer a nível do próprio orçamento do Ministério das Finanças e do Plano, quer, muito particularmente, em relação aos diferentes serviços, portanto, à dotação genérica do código 31 do Orçamento do Estado. Esta importância irá certamente deduzir bastante a consignação dos meios financeiros para esse efeito.

Quero referir que nos serviços operativos o valor é muito elevado e em muitos deles, superior aos gastos com a aquisição de serviços, com pessoal.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Orçamento.

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: — Em

complemento do que já avancei, posso situar, desde já, os três ou quatro departamentos em que a dotação para aquisição de serviços cresceu mais em relação ao ano anterior: na Defesa Nacional, portanto, Estado-Maior--General das Forças Armadas, na Força Aérea, no Ministério das Finanças e do Plano e no Ministério da Saúde.

Relativamente a estes cinco departamentos, posso desde já procurar dar uma ideia da razão do crescimento acima da média que se nota em aquisição de serviços. Se o Sr. Presidente e os Srs. Deputados quiserem, poderemos começar por aqui, pois já tenho localizada a principal razão do crescimento. No entanto, como há uma lista exaustiva que deve estar a chegar, julgo que a partir daí estaríamos em melhores condições de analisar a questão.

Mas se quiserem começar já a discussão, relativamente a estes cinco departamentos, estou habilitado para isso.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Colocarei agora apenas algumas questões, pois, relativamente a outras, preferirei fazê-lo com a presença do Sr. Ministro, não por desconsideração para com os Srs. Secretários de Estado mas porque me parece que convirá que ele, como responsável pelo Ministério, participe nos esclarecimentos que lhe serão solicitados.

Relativamente ao Ministério das Finanças e do Plano aparece uma verba de cerca de 100 000 contos para material de transporte — penso que serão viaturas — quando no ano passado essa verba era de 30 000 contos. Não é propriamente o valor que está em causa, mas parece-me que na memória justificativa do Orçamento se refere que a verba para aquisição de viaturas para o Estado não ultrapassará os 50 000 contos. Parece-me haver uma referência a este respeito, salvo erro até conjugada com a problemática da Central de Compras do Estado.

Se, de facto, esta verba se refere a material de transporte no sentido de viaturas, gostaria que me esclarecesse se a verba para esse fim é de 50 000 contos ou estes mais 100 000 contos.

Em relação à aquisição de edifícios, há também um grande saldo em relação ao ano anterior. No ano passado estavam previstos 500 000 contos para aquisição de edifícios e este ano prevê-se 1 '500 000 contos, ou seja, o triplo. Gostaria que me explicassem o porquê desta verba.

Quanto a despesas excepcionais, na rubrica «Aquisição de Títulos e Outras Operações Financeiras», aparece-nos em «Outras operações financeiras», portanto outras despesas de capital, a verba de 3 171 000 contos. Ora, em termos comparativos, esta verba aumenta um pouco mais de 10 vezes em relação ao ano passado. Gostaria, pois, de saber que outras operações financeiras são estas.

Na Direcção-Geral de Contribuições e Impostos, a dotação aumenta de 6,8 milhões de contos para 9,4 milhões de contos. Gostaria também de ter uma explicação para este aumento, designadamente gostaria de saber que tipo de encargos e de despesas estão previstos.

Para terminar esta primeira série de perguntas e como está presente o Sr. Secretário de Estado do Tesouro, solicitava-lhe um esclarecimento. O aumento relativo de despesas no seu Gabinete é dos maiores, se não o maior, no Ministério das Finanças e do Plano, na medida em que, pelos elementos que tenho, o aumento do Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento pode ficar a dever-se à Comissão de Modernização Contabilística e à Comissão de Reforma Fiscal.

Como se refere a um aumento de 36,5% nas despesas do seu Gabinete — que ultrapassa, em termos médios, o aumento das despesas no orçamento —, pergunto-lhe se existe alguma razão especial, algum serviço novo, alguma rubrica nova ou se essa é pura e simplesmente a verba necessária para o funcionamento do Gabinete.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado das Finanças.

O Sr. Secretário de Estado das Finanças (Martins dos Santos): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em relação aos pontos que acabaram de ser levantados, devo esclarecê-los de que a resposta da Secretaria de Estado das Finanças vai focar exclusivamente a questão da verba inscrita na Direcção-Geral do Património do Estado.

Em relação ao primeiro ponto — veículos — as aquisições habitualmente feitas através desta verba não cobrem sequer 10% do total das aquisições de veículos para serviço civil do Estado, pois há ainda, à parte, viaturas militares, para as quais a par das verbas da Direcção-Geral do Património, são normalmente consideradas verbas do PIDDAC, nalguns casos até, verbas do Banco Mundial e, na maioria das situações, verbas próprias.

Devo referir que com o actual parque de viaturas do Estado, que ultrapassa 10 000 viaturas civis, a uma taxa de substituição que acompanhasse a degradação do parque, para uma duração média de 10 anos, teríamos necessidade de afectar à simples substituição de viaturas do Estado — não ao aumento do parque — cerca de 1 milhão de contos por ano.

Isto permite, à partida, considerar inviável uma tal política, portanto a tónica das tentativas feitas no sentido de inverter esta situação vai para a redução do parque de viaturas do Estado e não para manutenção do status quo, através de exigências sistemáticas ao Orçamento do Estado do reforço da verba para acompanhar a degração do parque. Nesse sentido estão a ser realizados trabalhos com a colaboração de vários ministérios.