Debates Parlamentares - Diário 057S1, p. 38 (1985-02-15)

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1816-(38)

II SÉRIE — NÚMERO 57

Mais se informa que as conclusões ainda não foram tornadas públicas em virtude de estarem em curso processos disciplinares resultantes daquele processo de inquérito, embora o mesmo já tivesse sido remetido à Procuradoria-Geral da República.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro, 8 de Janeiro de 1985.— O Chefe do Gabinete, Djalme Neves.

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL GABINETE DO MINISTRO

Ex.rau Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 75/111 (2.°), do deputado Magalhães Mota (ASDI), sobre a deslocação de membros do Governo ao Brasil.

Em referência ao requerimento acima referido, cumpre-me informar o seguinte:

O único membro do Governo sob tutela deste Ministério que se deslocou ao Brasil foi o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas;

A deslocação ao Brasil do Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, entre 16 a 27 de Outubro de 1984, foi efectuada para assistir e participar na 10.a Reunião da International Road Federation e nas Jornadas Luso Brasileiras Complementares, que tiveram como tema a «Eficiência na administração rodoviária».

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Equipamento Social, 24 de Janeiro de 1985. — O Chefe do Gabinete, Djalme Neves.

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO AUTÁRQUICA

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO

Ex.m" Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta aos requerimentos n.os 78/111 (2 a) e 174/1II (2 a), o primeiro dos deputados Francisco Manuel Fernandes e Anselmo Aníbal e o segundo do deputado Álvaro Brasileiro (PCP), pedindo informações relativamente ao número de emigrantes do concelho de Coruche.

Em resposta aos requerimentos mencionados em epígrafe, tenho a honra de informar W. Ex." que, segundo os dados disponíveis na Direcção-Geral da Administração Local, o número de emigrantes do concelho de Coruche são de 19 em 1978, 25 em 1979,

29 em 1980 e 15 em 1983, valores estes com os quais a Câmara Municipal de Coruche concorda, conforme fotocópia que junto (a).

Em relação ao número total de emigrantes, afigu-ra-se-me que o Instituto Nacional de Estatística e a Secretaria de Estado da Emigração são as entidades competentes para o efeito.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado da Administração Autárquica, 9 de Janeiro de 1985. — O Chefe do Gabinete, Miguel Ataíde.

(a) As fotocópias referidas foram entregues aos deputados.

SECRETARIA DE ESTADO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO

Ex.mo Sr. Chefe de Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 82/111 (2."), do deputado Magalhães Mota (ASDI), acerca da salvaguarda do património vegetal.

Em resposta ao ofício solicitando uma informação relativa ao requerimento apresentado na Assembleia da República pelo Sr. Deputado Magalhães Mota e referenciado em duas perguntas, suscitadas pela leitura do artigo «20 000 plantes auront bientôt quitté la terre», inserido de pp. 62-84 e 128 na revista Science et Vie, n.° 804, Setembro de 1984, de que se junta fotocópia (a), tenho a honra de informar V. Ex.a o seguinte:

Antes propriamente de se entrar na fase de resposta, gostaríamos de referir que Portugal aderiu à Convenção Relativa à Protecção da Vida Selvagem e do Ambiente Natural na Europa, aberta à assinatura em 19 de Setembro de 1979, aprovada para ratificação em Conselho de Ministros a 25 de Julho de 1981 e publicada no Diário da República, l.a série, n.° 167, através do Decreto n.° 95/81, de 23 de Julho. O anexo i deste decreto é constituído por uma listagem de espécies da flora dos vários países que assinaram a Convenção, entre os quais Portugal. Somos de parecer que a lista referente ao nosso país é bastante incompleta, pois que nela apenas figuram endemismos do litoral, quando no interior ocorrem, quer endemismos, quer plantas raras ou em riscos de extinção, que ali não vêm citadas. Os exemplos que poderíamos referir são fundamentalmente de herbáceos ou lenhosas de pequeno porte. Porém, seleccionámos duas espécies arbóreas consideradas pelos botânicos como raras e em perigo de extinção: a Quercuscanariensis Willd, cuja área de distribuição natural na Europa se localiza apenas no Sul de Espanha e na serra de Monchique, em Portugal, onde ocorrem algumas árvores isoladas e o teixo (Taxus baccata L.) que no nosso país ocorre também em árvores isoladas nas ravinas das zonas

(o) O documento referido foi entregue ao deputado.

1816-(38)II SÉRIE — NÚMERO 57Mais se informa que as conclusões ainda não foram tornadas públicas em virtude de estarem em curso processos disciplinares resultantes daquele processo de inquérito, embora o mesmo já tivesse sido remetido à Procuradoria-Geral da República.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro, 8 de Janeiro de 1985.— O Chefe do Gabinete, Djalme Neves.MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL GABINETE DO MINISTROEx.rau Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 75/111 (2.°), do deputado Magalhães Mota (ASDI), sobre a deslocação de membros do Governo ao Brasil.Em referência ao requerimento acima referido, cumpre-me informar o seguinte:O único membro do Governo sob tutela deste Ministério que se deslocou ao Brasil foi o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas;A deslocação ao Brasil do Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, entre 16 a 27 de Outubro de 1984, foi efectuada para assistir e participar na 10.a Reunião da International Road Federation e nas Jornadas Luso Brasileiras Complementares, que tiveram como tema a «Eficiência na administração rodoviária».Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro do Equipamento Social, 24 de Janeiro de 1985. — O Chefe do Gabinete, Djalme Neves.SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO AUTÁRQUICAGABINETE DO SECRETARIO DE ESTADOEx.m" Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta aos requerimentos n.os 78/111 (2 a) e 174/1II (2 a), o primeiro dos deputados Francisco Manuel Fernandes e Anselmo Aníbal e o segundo do deputado Álvaro Brasileiro (PCP), pedindo informações relativamente ao número de emigrantes do concelho de Coruche.Em resposta aos requerimentos mencionados em epígrafe, tenho a honra de informar W. Ex." que, segundo os dados disponíveis na Direcção-Geral da Administração Local, o número de emigrantes do concelho de Coruche são de 19 em 1978, 25 em 1979,29 em 1980 e 15 em 1983, valores estes com os quais a Câmara Municipal de Coruche concorda, conforme fotocópia que junto (a).Em relação ao número total de emigrantes, afigu-ra-se-me que o Instituto Nacional de Estatística e a Secretaria de Estado da Emigração são as entidades competentes para o efeito.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado da Administração Autárquica, 9 de Janeiro de 1985. — O Chefe do Gabinete, Miguel Ataíde.(a) As fotocópias referidas foram entregues aos deputados.SECRETARIA DE ESTADO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLAGABINETE DO SECRETARIO DE ESTADOEx.mo Sr. Chefe de Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 82/111 (2."), do deputado Magalhães Mota (ASDI), acerca da salvaguarda do património vegetal.Em resposta ao ofício solicitando uma informação relativa ao requerimento apresentado na Assembleia da República pelo Sr. Deputado Magalhães Mota e referenciado em duas perguntas, suscitadas pela leitura do artigo «20 000 plantes auront bientôt quitté la terre», inserido de pp. 62-84 e 128 na revista Science et Vie, n.° 804, Setembro de 1984, de que se junta fotocópia (a), tenho a honra de informar V. Ex.a o seguinte:Antes propriamente de se entrar na fase de resposta, gostaríamos de referir que Portugal aderiu à Convenção Relativa à Protecção da Vida Selvagem e do Ambiente Natural na Europa, aberta à assinatura em 19 de Setembro de 1979, aprovada para ratificação em Conselho de Ministros a 25 de Julho de 1981 e publicada no Diário da República, l.a série, n.° 167, através do Decreto n.° 95/81, de 23 de Julho. O anexo i deste decreto é constituído por uma listagem de espécies da flora dos vários países que assinaram a Convenção, entre os quais Portugal. Somos de parecer que a lista referente ao nosso país é bastante incompleta, pois que nela apenas figuram endemismos do litoral, quando no interior ocorrem, quer endemismos, quer plantas raras ou em riscos de extinção, que ali não vêm citadas. Os exemplos que poderíamos referir são fundamentalmente de herbáceos ou lenhosas de pequeno porte. Porém, seleccionámos duas espécies arbóreas consideradas pelos botânicos como raras e em perigo de extinção: a Quercuscanariensis Willd, cuja área de distribuição natural na Europa se localiza apenas no Sul de Espanha e na serra de Monchique, em Portugal, onde ocorrem algumas árvores isoladas e o teixo (Taxus baccata L.) que no nosso país ocorre também em árvores isoladas nas ravinas das zonas(o) O documento referido foi entregue ao deputado.

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