27 DE FEVEREIRO DE 1985

2092-(49)

À consideração superior.

Editorial do Ministério da Educação, 30 de Janeiro de 1985. — Economato e Património, o responsável, Artur Ferreira.

(Autorizada a despesa por despacho de 31 de Janeiro de 1985.)

INSTITUTO PORTUGUÊS DE ENSINO À DISTÂNCIA

Ex.mo Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior:

Assunto: Dispensa de concurso público, nos termos do n.° 2 do artigo 4.° da Lei n.° 34/84, de 5 de Dezembro.

Em face da necessidade de se adquirir uma câmara de vídeo de qualidade Broadcast, a fim de dotar o Instituto com o equipamento necessário para as suas actividades, foi autorizado por despacho de V. Ex.a de 11 de Julho de 1984 a aquisição à firma NE VOAR — Importação e Representações, L.da de uma câmara de vídeo PAL, marca Bosch, modelo KCP 60, pela quantia de 2600 contos, sem os respectivos acessórios.

Optou-se por esta câmara por ser da mesma marca das já adquiridas pelo Instituto, por existir uma compatibilização de côr com estas e se tornar mais fácil a sua manutenção e utilização, o que não aconteceria se houvesse câmaras de marcas diversas.

Não foram adquiridos então os respectivos acessórios indispensáveis para o seu funcionamento, por carência de disponibilidades orçamentais.

Verifica-se, porém a necessidade de se proceder à aquisição dos seguintes acessórios:

1 CCU para câmara Bosch KCP 60, tipo KC PO VS 616 P;

1 automático de negros, brancos e íris, tipo KC 1044;

1 unidade Genlock SPG-PAL;

1 unidade de suporte «plug-in» GRK 60;

1 unidade de controle KC VS 957 P;

1 jogo de 2 cabos KV 79/3 (10 m);

1 controle unit joy-stick, KC 5/5 Kl;

1 cabo de ligação KV 77/3 (0,5 m);

1 caixa de acessórios standart KC 1109, (2 head-stes, cobertura antipó e pequenos componentes);

1 extensor de serviço A 096.

A firma Nevoar — Importação e Representações, L.da, propõe-se fornecê-los pela quantia de 2530 contos, isto é, sem qualquer alteração de preço em relação ao constante da sua proposta inicial de Maio de 1984, sendo o prazo de entrega imediato.

Tratando-se de complemento de um fornecimento e sendo a referida firma representante exclusiva da marca Bosch em Portugal, tenho a honra de solicitar a V. Ex.a se digne autorizar a sua aquisição à referida firma, com dispensa das formalidades de concurso, nos termos da alínea a) do n.° 4 e n.° 5 do artigo 5.° do Decreto-Lei n.° 211/79, de 12 de Julho, e de contrato escrito uma vez que a sua entrega é imediata, de harmonia com o artigo 8.° e alínea d) do artigo 21.° do mencionado decreto-lei.

O encargo tem cabimento na verba do artigo 52.00 do orçamento do actual ano económico atribuída ao Instituto.

Instituto Português de Ensino à Distância, 21 de Janeiro de 1985. — O Presidente, Armando Rocha Trindade.

Despacho:

Autorizo. — 5 de Fevereiro de 1985. — O Secretário de Estado do Ensino Superior, Pinto Machado.

INSTITUTO PORTUGUÊS DE ENSINO À DISTÂNCIA

Ex.m° Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior:

Assunto: Dispensa de concurso público, nos termos do n.° 2 do artigo 4.° da Lei n.° 34/84, de 5 de Dezembro.

1 — Em Maio de 1984, foi aberto concurso para a aquisição de mobiliário, tendo sido adjudicado à firma Regisconta por ser a firma que ofereceu melhores condições.

2 — Verifica-se a necessidade de se proceder à aquisição de mobiliário a instalar no Centro de Documentação e Gabinete Técnico.

3 — Encontrando-se em uso neste Instituto duas linhas distintas de mobiliário (Handy e Regisconta), julgo que de futuro, por razões estético-funcional e melhor manutenção, se deverá condicionar àquele tipo de material.

4 — Atendendo às características espaciais específicas dos espaços a mobilar — salas de reduzida área com interdependência funcional — é de aconselhar a utilização de mobiliário da firma Regisconta pelo seu bom dimensionamento e resistência já comprovados no Instituto.

5 — Assim, tenho a honra de propor a V. Ex.a a aquisição do seguinte mobiliário à firma Regisconta, cuja origem do material é nacional:

11 secretárias modelo S1422BF ... 342 144$00

1 secretária modelo S1820BF ...... 34 496$00

2 secretárias modelo S1422EF ..... 76 032$00

3 mesas para telefone modelo

T600BF .............................. 33 528$00

1 mesa para telefone modelo

T600EF .............................. 11 176$00

2 mesas para dactilografia modelo

D1202BF ............................ 51 392$00

1 mesa para dactilografia modelo

D1202EF ........................... 19 184$00

3 armários balcão modelo ABA

1200BF .............................. 45 000S00

1 armário balcão modelo ABA 1202

BF.................................... 19 800$00

1 armário com 3 prateleiras modelo AVM1202EF............... 37 224Ç00

1 armário balcão modelo ABA

1202EF ............................. 19 800$00

2 armários balcão modelo ABA

1200EF ............................. 30 000$00

2 floreiras modelo FL405BF ....... 13 024$00

4 floreiras modelo FL405EF ...... 26 048$00