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II SÉRIE — NÚMERO 89

N.° 1358/III (2.°) — Do mesmo deputado e do mesmo teor ao Ministério da Qualidade dc Vida.

N.° 1359/111 (2.") — Dos deputados José Magalhães e João Amaral (PCP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros solicitando o envio de cópia dos arranjos mútuos acordados entre o Governo Português e o Governo dos Estados Unidos da América.

N." 1360/111 (2.") — Do deputado Horácio Marçal (CDS) aos Ministérios da Educação c do Equipamento Social acerca da Escola Secundária de Oliveira do Bairro.

N." 1361/111 (2.°) — Dos deputados Maria Luísa Cachado, Álvaro Brasileiro c João Rodrigues (PCP) ao Ministério da Educação acerca da Escola Secundária de Alcanena.

N.° 1362/111 (2.*) — Do deputado Manuel Laranjeira Vaz e outros (PS) ao conselho de gerência da RTP acerca da suspensão do filme O Carteiro Toca sempre Duas Vezes.

N." 1363/111 (2.") — Dos mesmos deputados ao Primeiro--Ministro pedindo informações sobre o empenhamento da Comissão Nacional para o Ano Internacional da (uvcnlude no que sc refere à concretização de um espaço televisivo dedicado aos problemas juvenis.

N." 1364/111 (2.") — Dos mesmos deputados ao Ministério da Educação pedindo informações sobre a atribuição dc subsídios destinados à implementação do associativismo juvenil c intercâmbio de jovens.

Respostas a requerimentos:

Do Ministério do Mar ao requerimento n.° 2077/111 (!.'), do deputado Carlos Espadinha (PCP), acerca da decisão da Capitania do Porto de Aveiro proibindo a área dc pesca utilizada há cerca de 56 anos por 156 pescadores da freguesia da Torreira que exercem a sua actividade rta ria de Aveiro.

Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.° 92/111 (2.1), do deputado Magalhães Mota (ASDI), pedindo informações relativas à recente demissão do governador civil dc Bragança.

Da Secretaria de Estado dos Transportes ao requerimento n." 301/111 (2.^), do deputado Pereira Lopes (PSD), acerca das razoes dc ainda não ter sido criada uma delegação da Direcção:Geral de Viação no distrito de Castelo Branco.

Da Secretaria de Estado da Administração Autárquica ao requerimento n." 520/III (2.a), do deputado João Rodrigues c outros (PCP), acerca da escassez da comparticipação do Estado nas despesas do refeitório escolar que funciona cm Alcobaça e se destina a alunos do ensino primário.

Da Secretaria de Estado do Orçamento ao requerimento n." 646/111 (2.'), do deputado Almeida Eliseu (PS), sobre a apreciação, aprovação e publicação do Estatuto do Técnico de Contas.

Do Ministério da Saúde ao requerimento n.° 754/111 (2.'), do deputado Jaime Ramos (PSD), sobre os horários dos serviços de atendimento permanente ou de urgência dos centros de saúde do distrito de Coimbra.

Da Direccão-Geral de Extensão Rural ao requerimento n." 759/111 (2.°), do deputado José Vitorino (PSD), acerca da urgente necessidade de apoio à cooperativa agrícola Mãe Soberana, do concelho dc Loulé.

Da Alfândega dc Lisboa ao requerimento n.° 780/111 (2.°), do deputado Vítor Roque (PS), pedindo informações relativamente às ordens dadas, em 23 dc Dezembro passado, pelo responsável do posto fronteiriço do Caia no sentido dc os funcionários om serviço não deixarem passar os autocarros que transportavam emigrantes que vinham passar o Natal com os seus familiares.

Do Ministério dos Negócios Estrageiros ao requerimento n." 785/111 (2"), do deputado Magalhães Mota (ASDI), pedido informações sobre duas propostas de resolução apresentadas no Parlamento Europeu, relativas ao eventual não cumprimento por Portugal da Convenção Europeia dos Direitos do Homem.

Da Secretaria dc Estado da Produção Agrícola ao reque-rimeito n.° 798/111 (2.a), do deputado Belchior Pereira e outros (PS), acerca do arranque de oliveiras carregadas dc fruto na freguesia dc Selmes (Vidigueira).

Da Procuradoria-Geral da República ao reauerimento n." 830/111 (2"), dos deputados José Magalhães e José Manuel Mendes (PCP), sobre as actividades, quadro

dc pessoal e dificuldades de funcionamento do Gabinete de Documentação e Direito Comparado. Do Ministério da Saúde ao requerimento n.° 866/111 (2.'), do deputado Magalhães Mota (ASDI), pedindo esclarecimentos complementares relativamente à resposta a anterior requerimento sobre tratamentos c operações no estrangeiro.

Do Ministério do Trabalho e Segurança Social ao reque-rimeiio n." 890/111 (2"), do deputado Manuel Lopes e outros (PCP), acerca da pretensão da empresa GRUNDIG, com sede em Braga, de despedimento colectivo de 92 trabalhadores.

Do Ministério do Trabalho e Segurança Social ao requerimento n.° 894/111 (2.1), do deputado Jerónimo de Sousa e outros (PCP), pedindo cópia do relatório por ela elaborado, referente a empresas com salários em atraso.

Do Ministério do Equipamento Social ao requerimento n.° 896/111 (2.°), do deputado Rui Picciochi (PS), sobre o alargamento e reforço do pavimento do troço da estrada nacional n.° 3 entre Nichos de Torres Novas e Vila Nova da Barquinha.

Do mesmo Ministério ao requorimento n." 897/111 (2.°), do mesmo deputado, sobne a beneficiação do troço da estrada nacional n." 365 entre Vale da Figueira e Pombalinho.

Do Ministério das Finanças aos requerimentos n." 899/ III (2.°) e 902/111 (2.°), do deputado Magalhães Mota (ASDI), acerca dos vencimentos da função pública.

Da Secretaria de Estado do Ensino Básico e Secundário aos requerimentos n.0' 911/111 (2.') e 1111/111 (2.*), dos deputados Jorge Lemos e Maia Nunes de Almeida (PCP), acerca das •condições de segurança na Escola Secundária do Feijó.

Da Direccão-Geral da Indústria ao requerimento n.° 938/ III (2.J), do deputado Cunha e Sá (PS), acerca da correcta classificação dos estabelecimentos que se dedicam a actividades de venda a retalho, montagem, desmontagem e assistência de pneumáticos, equilíbrio de rodas e alinhamento de direcções de veículos, juntamente com as de vulcanização, recauchutagem e rechapagem de pneus.

Do Ministério do Equipamento Social ao requerimento n." 948/111 (2.°), do deputado Magalhães Mota (ASDI). pedindo informações sobre os estudos efectuados e as previsões orçamentais necessárias para garantir a manutenção e conservação da ponte D. Maria Pia depois dc encerrada ao tráfego.

Do Instituto Português do Património Cultural ao requerimento n.° 951/III (2.*). do mesmo deputado, sobre a eventual classificação do conjunto e de alguns objectos de uma mercearia existente nos n.°* 33 a 35 da Praça de Luís de Camões, cm Lisboa, em termos de manutenção do património cultural.

Da Direccão-Geral da Indústria ao requerimento n.° 984/ III (2."), do deputado Nuno Tavares (PS), acerca das dificuldades em que se encontra a empresa Luso Celulóide,' de Henriques & Irmão, L."", com sede em Espinho, devidas a uma situação de concorrência desleal.

Do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Educação ao requerimento n.° I087/III (2.°), do deputado António Gonzalez (Indep.), pedindo o envio de várias publicações.

Do Ministério da Saúde ao requerimento n.° 1093/111 (2."), do mesmo deputado, pedindo uma listagem da biblo-grafia disponível nos serviços do Ministério.

Da Polícia Judiciária ao requerimento n.° 1130/1 ff (2.°), do deputado Paulo Barral (PS), acerca da instalação de uma delegação da Policia Judiciária em Évora.

Da Secretaria de Estado do Ensino Básico e Secundário ao requerimento n.° II41/III (2.°), do deputado Fontes Orvalho (PS), pedindo informações sobre a ampliação definitiva da Escola Preparatória de Marco de Canaveses.

Da Secretaria de Estado da Produção Agrícola ao requerimento n.° 1158/1II (2°), da deputada Margarida Ten-garrinha (PCP). sobre a situação dos agricultores algarvios lesados pelas intempéries.

Da Direccão-Geral das Contribuições e Impostos ao requerimento n.° 1160/1II (2.°), do deputado Cunha e