II Série — Número 89

Sexta-feira, 17 de Maio de 1985

DIÁRIO

da Assembleia da República

III LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1984-1985)

SUMÁRIO

Decreto n.* 124/111:

Autorização ao Governo para legislar em mataria de estatuto do pessoal dirigente e regime e estrutura das carreiras dos trabalhadores da Administração Pública, central e local.

Propostas de lei:

N.° 58/111 (aprova a Lei do Serviço Militar): V. Rectificações.

N.° 102/111 (estabelece o quadro normativo em que empresas públicas, ainda que nacionalizadas, podem ser transformadas em empresas de economia mista):

V. Rectificações.

Projectos de M:

N.° 80/111 (criação da freguesia de Nossa Senhora de Fátima no concelho de Aveiro):

Proposta de alteração apresentada pelo COS.

N.° 339/111 (criação da freguesia de Atalaia no concelho do Montijo):

Proposta de alteração ao artigo 2.° apreseniada pelo PS.

N.° 451/III (criação da freguesia de Vilamar no concelho de Cantanhede):

V. Rectificações.

N.° 460/1II (condiciona a afixação de publicidade ou de propaganda, bem como a realização de inscrições ou de pinturas murais):

V. Rectificações.

N.° 464/111 (criação da freguesia de Santa Catarina no concelho de Vagos):

V. Rectificações.

N." 506/111—Criação da freguesia da Barrosa no concelho de Benavente (apresentado pelo PCP).

Requerimentos:

N.° 1340/111 (2.°) — Do deputado Joaquim Miranda (PCP) ao Governo sobre a grave situação das empresas CAIA, PROGAL e HORTIL.

N." 1341/111 (2.°) —Do deputado Magalhães Mota (ASD1) ao Ministério do Equipamento Social sobre os custos económicos dos acidentes de viação.

N.° 1342/III (2.') —Do mesmo deputado ao Ministério da Qualidade de Vida sobre a prevenção de chuvas ácidas em Portugal.

N.° 1343/III (2.°) —Do mesmo deputado ao mesmo Ministério sobre o concurso da marina de Lisboa.

N.° 1344/111 (2.°) — Do mesmo deputado ao Ministério do Comércio e Turismo sobre a aposta mútua e as corridas de cavalos.

N." 1345/111 (2.°) — Do mesmo deputado ao Ministério da Agricultura sobre subsídios de instalação a jovens agricultores.

N.° 1346/111 (2.') — Do mesmo deputado ao Ministério do Comércio e Turismo solicitando o relatório do Fundo de Turismo.

N.° 1347/111 (2.°) — Do mesmo deputado ao Ministério das Finanças e Plano sobre incentivos fiscais à reorganização de empresas.

N.° 1348/111 (2.*) — Do mesmo deputado à Presidência do Conselho de Ministros sobre prioridades de acção da DÍTecção-G«ral da Comunicação Social.

N.° 1349/1II (2.*) —Do mesmo deputado ao Ministério da Indústria e Tecnologia sobre o teor de chumbo na gasolina portuguesa.

N.° 1350/111 (2.*) — Do mesmo deputado ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a actividade da Comissão Mista Cultural Luso-Alemã.

N.° 1351/111 (2.') — Do mesmo deputado ao Secretário de Estado Adjunto do Ministro de Estado e ao conselho de gerência da RDP sobre a eventual punição de jornalistas da RDP pela leitura de uma nota oficiosa.

N.° 1352/111 (2.") — Do mesmo deputado ao Ministério das Finanças e do Plano sobre dívidas do Estado à banca nacionalizada (não pagamento de bonificações de crédito para aquisição de casa própria).

N.° 1353/III (2.°) —Do deputado António Gonzalez (Indep.) ao Ministério do Equipamento Social solicitando informações sobre a distribuição diária de correspondência pelos CTT.

N.° 1354/1II (2.°) — Do mesmo deputado ao Governo Regional dos Açores acerca de várias questões relacionadas com o ecossistema marinho da Região.

N." 1355/111 (2.°) — Do mesmo deputado ao Ministério da Qualidade de Vida pedindo informações sobre as medidas adoptadas para preservação de todo o ecossistema envolvente da albufeira da Póvoa e Meadas.

N.° 1356/111 (2.°) — Do mesmo deputado ao Ministério da Saúde solicitando um comentário às acusações que lhe são feitas pelo Sindicato dos Médicos da Zona Sul.

N.° 1357/1II (2.') — Do mesmo deputado à Câmara Municipal de Paredes do Coura pedindo informações sobre a defesa do ambiente nesta vila.