17 MAIO DE 1985

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PROJECTO DE LEI N.° 339/111 CRIAÇÃO DA FREGUESIA OE ATALAIA Proposta de alteração

ARTIGO 2."

Os limites da nova freguesia serão os seguintes:

Norte — limite do concelho do Montijo com o concelho de Alcochete;

Sul — caminho municipal n." 1007, caminho municipal desde o caminho municipal n.° 1007 até ao caminho municipal n.° 1123, caminho municipal n.° 1123;

Nascente — limite do concelho do Montijo com o concelho de Alcochete;

Poente — caminho municipal n.° 1129, caminho municipal que une os 2 troços da estrada velha da Atalaia, Estrada Velha da Atalaia, caminho municipal n.° 1007, passando a poente do Bairro do Charqueirão;

conforme constam da planta junta ao respectivo processo.

Assembleia da República, 16 de Maio de 1985.— O Deputado do PS, Américo Salteiro.

PROJECTO DE LEI N.» 506/111

CRIAÇÃO DA FREGUESIA DA BARROSA NO CONCELHO DE BENAVENTE

As populações da Barrosa e de São Brás no concelho de Benavente há muito que reivindicam a passagem da sua área geográfica a freguesia.

A futura freguesia reúne as condições previstas no artigo 6." da Lei n.u 11/82.

O número de eleitores é de 522, existem 8 estabelecimentos comerciais, 1 centro social e cultural, 2 colectividades com actividades de índole desportiva e cultural, 1 posto clínico e 2 igrejas.

Em relação ao equipamento escolar, a Barrosa tem ainda 1 escola primária e uma escola pré-primária.

A taxa de variação demográfica verificada nos últimos 5 anos é de 7,9 %.

A pontuação a que se refere a alínea d) do artigo 6." da Lei n." 11/82 é de 16 pontos.

O lugar de São Brás foi sede da antiga freguesia rural de São Brás da Barrosa.

O jornal O Aldeão tem vindo a pugnar pela criação da freguesia, dando voz às populações que se manifestam neste sentido.