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II SÉRIE — NÚMERO 89

Proposta de criação da freguesia da Barrosa no concelho de Benavente

1 — Ê criada no concelho de Benavente a freguesia da Barrosa.

2 — A freguesia da Barrosa passa a integrar os lugares da Barrosa e São Brás.

3 — Os limites geográficos da futura freguesia são os constantes da planta anexa.

4 — O número de eleitores é de 522.

5 — Existem na futura circunscrição 8 estabelecimentos comerciais, 1 centro social e cultural, 2 colectividades com actividades de índole desportiva e cultural, 1 posto clínico e 2 igrejas.

6 — Existe na futura freguesia 1 escola primária e está em construção 1 escola pré-primária.

7— A taxa de variação demográfica verificada nos últimos 5 anos é de 7,9 %.

8 — Existem carreiras públicas diárias entre a Barrosa e Benavente.

9 — A pontuação a que se refere a alinea d) do artigo 6.° da Lei n.° 11/82 é de 16 pontos.

10 — O projecto de criação da freguesia da Barrosa fundamenta-se nas seguintes razões:

O lugar de São Brás foi sede da antiga freguesia

rural de São Brás da Barrosa; O crescimento demográfico verificado nos últimos

anos;

As vantagens que resultam para a população da futura freguesia, especialmente do ponto de vista administrativo.

11 — Da alteração pretendida não advêm quaisquer prejuízo para a freguesia de Benavente, nem esta fica desprovida dos recursos indispensáveis à sua manutenção nem dos requisitos e pontuações mínimas estabelecidos nos artigos 6.° e 7.°

Certidão

Alberto Vieira Barrué, 1.° secretário da mesa da Assembleia de Freguesia de Benavente:

Certifico que esta Assembleia de Freguesia, na sua sessão ordinária do passado dia 29 de Abril, aprovou, por unanimidade, a proposta de criação da freguesia da Barrosa, no concelho de Benavente, que constituiu o ponto 2 da sua ordem de trabalhos, tendo a respectiva acta sido aprovada por minuta, nos termos do n.° 4 do artigo 85.° do Decreto-Lei n.° 100/84, de 29 de Março, proposta cujo teor se transcreve: «Proposta de criação da freguesia da Barrosa no concelho de Benavente.

1 — É criada no concelho de Benavente a freguesia da Barrosa.

2 — A freguesia da Barrosa passa a integrar os lugares da Barrosa e São Brás.

3 — Os limites geográficos da futura freguesia são os constantes da planta anexa.

4 — O número de eleitores é de 522.

5 — Existem na futura circunscrição 8 estabelecimentos comerciais, 1 centro social e cultural, 2 colectividades com actividades de índole desportiva e cultural, 1 posto clínico e 2 igrejas.

6 — Existe na futura freguesia 1 escola primária e está em construção 1 escola pré-primária.

7 — A pontuação a que se refere a alínea d) do artigo 6.° da Lei n.° 11/82 é de 16 pontos.

8 — O projecto de criação da freguesia da Barrosa fundamçnta-se nas seguintes razões:

O lugar de São Brás foi sede da antiga freguesia

rural de São Brás da Barrosa; O crescimento demográfico verificado nos últimos

anos;

As vantagens que resultam para a população da futura freguesia, especialmente do ponto de vista administrativo.

9 — Da alteração pretendida não advêm quaisquer prejuízos para a freguesia de Benavente, nem esta fica desprovida dos recursos indispensáveis à sua manutenção nem dos requisitos e pontuações mínimas estabelecidos nos artigos 6.° e 7.°»

Por ser verdade, passo a presente, que assino e vai autenticada com o selo branco em uso na Junta de Freguesia.

Assembleia de Freguesia de Benavente, 2 de Maio de 1985. — O 1.° Secretário, Alberto Vieira Barrué.

JUNTA DE FREGUESIA DE BENAVENTE Certidão

Joaquim Firmino Semeano, secretário da Junta de Freguesia de Benavente:

Certifico que esta Junta de Freguesia, na sua reunião ordinária de 27 do passado mês de Abril, tomou, além de outras, a deliberação do teor seguinte, constante da respectiva acta aprovada por minuta ao abrigo do n.° 4 do artigo 85.° do Decreto-Lei n.° 100/84, de 29 de Março:

«Mais foi deliberado, por unanimidade, aprovar a proposta de criação da freguesia da Barrosa, no concelho de Benavente, a submeter à apreciação da Assembleia de Freguesia na sua próxima sessão ordinária convocada para o dia 29 do corrente mês de Abril, apresentada pela comissão específica oportunamente constituída na sessão extraordinária da referida Assembleia realizada em 29 de Março findo, proposta cujo teor se transcreve: 'Proposta de criação da freguesia da Barrosa no concelho de Benavente.

1 — É criada no concelho de Benavente a freguesia da Barrosa.

2 — A freguesia da Barrosa passa a integrar os lugares da Barrosa e São Brás.

3 — Os limites geográficos da futura freguesia são os constantes da planta anexa.

4 — O número de eleitores é de 522.

5 — Existem na futura circunscrição 8 estabelecimentos comerciais, 1 centro social e cultural, 2 colectividades com actividades de índole desportiva e cultural, 1 posto clínico e 2 igrejas.

6 — Existe na futura freguesia 1 escola primária e está em construção 1 escola pré-primária.

7 — A pontuação a que se refere a alínea d) do artigo 6.° da Lei n.° 11/82 é de 16 pontos.