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24 DE MAIO DE 1985

2991

PROJECTO DE LEI N.° 436/111

CRIAÇÃO DA FREGUESIA DE PRAIAS DO SADO-SANTO OVÍUO-FARALHAO NO CONCELHO DE SETÚBAL

Proposta de substituição

é substituído por novo mapa, na escala 1:25 000, o mapa anteriormente publicado e que consta da p. 1097 do Diário, n.° 44, de 26 de Janeiro del985.

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Ratificação n." 157/111 —Do Decreto-Leí n.° 168/ 85, de 20 de Maio, que cría a Fundação Luso--Americana pata o Desenvolvimento.

Ex."1" Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, requerem a apreciação pela Assembleia da República

do Decreto-Lei n.° 168/85, de 20 de Maio, publicado no Diário da República, n.° 115, que cria a Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento.

Assembleia da República, 21 de Maio de 1985.— Os Deputados do PCP: Carlos Brito — Joaquim Miranda — José Magalhães — João Amaral — Paulo Areosa — Ilda Figueiredo — José Manuel Mendes — Margarida Tengarrinha — Jerónimo de Sousa — Jorge Lemos — Maria Luísa Cachado.