3 DE AGOSTO DE 1985

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ARTIGO 4."

1 — O proémio do artigo 2.° passa a constituir o seu n.° 1, sendo o seu texto substituído por:

1 — As criações intelectuais do domínio literário, científico e artístico, quaisquer que sejam o género, a forma de expressão, o mérito, o modo de comunicação e o objectivo, compreendem nomeadamente:

2 — As alíneas á), g) e ri) do artigo 2.° passam a ter a seguinte redacção:

a) Livros, folhetos, revistas, jornais e outros escritos;

g) Obras de desenho, tapeçaria, pintura, escultura, cerâmica, azulejo, gravura, litografia e arquitectura;

ri) Paródias e outras composições literárias ou musicais, ainda que inspiradas num tema ou motivo de outra obra.

3 — é aditado um novo n.° 2, cujo texto é o do n.° 4 do artigo 1.°, com a substituição referida no n.° 2 do artigo 3.° da presente lei.

ARTIGO 5."

A alínea a) do n.° 1 do artigo 3.° passa a ter a seguinte redacção:

a) As traduções, arranjos, instrumentações, dramatizações, cinema tizações e outras transformações de qualquer obra, ainda que esta não seja objecto de protecção;

ARTIGO &•

No n.° 1 do artigo 4.° a expressão «obra literária eu artística» é substituída pela expressão «obra» e, no final do mesmo n.° 1, é aditada a expressão «ou publicada».

ARTIGO 7.*

No n.° 3 do artigo 6." é eliminada a expressão «a publicação».

ARTIGO 8.*

1 — Na alínea 6) do n.° 1 do artigo 7.° é eliminaria a expressão final «salvo se se verificar a previsão do d.M deste artigo».

2 — O n.° 4 do artigo 7.° é substituído por:

4 — Não é permitida a comunicação dos textos a que se refere a alínea 6) do n.° 1 quando esses textos forem por natureza confidenciais ou dela possa resultar prejuízo para a honra ou reputação do autor ou de qualquer outra pessoa, salvo decisão judicial em contrário proferida cm face de prova da existência de interesse legítimo superior ou subjacente à proibição.

ARTIGO 9/

No n.° 2 do artigo 8." a expressão «literárias ou artísticas» é substituída por «protegidas».

ARTIGO 10.*

1 — No artigo 9.° é eliminada a expressão «sobre obra literária ou artística».

2 — O artigo 9.° passa a constituir o artigo 12.*

ARTIGO 11.»

1 — O artigo 10.° passa a constituir o artigo 9.°, substituindo-se, no seu n.° 1, a expressão «sui generis» pela expressão «pessoal» e, no seu n.° 3, o termo «cessão» por «transmissão».

ARTIGO 12.»

0 artigo 11.° passa a constituir o artigo 10.°, sendo substituída, no seu a," 1, a expressão «obra literária ou artística» pela expressão «a obra».

ARTIGO 13."

0 artigo 12.° passa a constituir o artigo 11.°, sendo eliminada a expressão «literária ou artística».

ARTIGO 14."

1 — Os n.°* 1, 2 e 3 do artigo 14.a são substituídos por:

1 —Sem prejuízo do disposto no artigo 179.°, a titularidade do direito de autor relativo a obra feita por encomenda ou por conta de outrem, quer em cumprimento de dever funcional quer de contrato de trabalho, determina-se de harmonia com o que tiver sido convencionado.

2 — Na falta de convenção, presume-se que a titularidade do direito de autor relativo a obra feita por conta de outrem pertence ao seu criador intelectual.

3 — A circunstância de o nome do criador da obra não vir mencionado nesta ou não figurar no local destinado para o efeito segundo o uso universal constitui presunção de que o direito de autor fica a pertencer à entidade por conta de quem a obra é feita.

2 — No n.° 4 do artigo 14.° é aditada a expressão «divulgação ou» entre as expressões «facto da» e «publicação» e na alínea b) do mesmo n.° 4 o termo «ou» é substituído pelo termo «nem».

ARTIGO 15.*

1 —A epígrafe do artigo 15.° é substituída pela seguinte: «(Limites à utilização)».

2 — Os n." 1 e 2 do artigo 15.° são substituídos por:

1—Nos casos dos artigos 13.° e 14.°, quando o direito de autor pertença ao criador intelec-tufl, a obra apenas pode ser utilizada para os fins previstos na respectiva convenção.

2 — A faculdade de introduzir modificações na obra depende do acordo expresso do seu criador e só pode exercer-se nos termos convencionados.

ARTIGO 16.*

1 — O texto do artigo 16.° passa a cotistituir o seu n." 1, sendo, no seu proémio, eliminada a expressão «literária ou artística» e nas alíneas a) e b) aditada a expressão «ou publicada» a seguir à expressão «divulgada».

2 — Ê aditado um novo n.° 2, com1 a seguinte redacção:

2 — A obra de arte aleatória em que a contribuição criativa do ou dos intérpretes se ache

é