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II SÉRIE — NÚMERO 119
Da Direcção-Geral da Administração e da Função Pública a um requerimento do deputado Jorge Lemos (PCP) sobre a situação dos chefes de serviços administrativos dos estabelecimentos de ensino preparatório e secundário.
Da Secretaria de Estado do Comércio Externo a um requerimento do deputado Nuno Tavares (CDS) acerca das dificuldades em que se encontra a empresa Luso Celulóide, de Henriques e Irmão, L.dâ, com sede em Espinho, devidas a uma situação de concorrência desleal.
Da Direcção-Geral da Indústria a ura requerimento do deputado Magalhães Mota (ASDI) sobre o sector industrial do frio doméstico e a situação económico--social na região de Setúbal.
Do Ministério da Administração Interna a um requerimento do deputado Juvenal Ribeiro (PS) sobre perturbações no normal funcionamento da Escola Secundária de Padrão da Légua (Matosinhos), devidas a distúrbios provocados por estranhos.
Do Ministério do Trabalho e Segurança Social a um requerimento do deputado Figueiredo Lopes (PSD) acerca do tratamento dado à 30.' Recomendação de Segurança Social da II Reunião do C. C. P. relativa ao início de deligências no sentido da celebração de uma convenção de segurança social com a Austrália.
Do Ministério das Finanças e do Plano a um requerimento dos deputados Fillol Guimarães e Coelho Pires (PS) pedindo cópia do relatório da última missão do Banco Mundial que se deslocou a Portugal a fim de analisar a situação decorrente da aplicação do financiamento da componente agrícola do referido projecto e qualquer informação adicionar julgada oportuna.
Da Secretaria de Estado do Ambiente a um requerimento do deputado António Gonzalez (Indep.) pedindo uma listagem da bibliografia disponível nos serviços do Ministério da Qualidade de Vida.
Do Instituto Português do Património Cultural a um requerimento do deputado António Gonzalez (Indep.) pedindo uma listagem da bibliografia disponível nos serviços do Ministério da Cultura.
Do Ministério do Equipamento Social a um requerimento do deputado António Gonzalez (Indep.) pedindo uma listagem da bibliografia disponível nos serviços deste ministério.
Da Procuradoria-Gcral da República a um requerimento dos deputados José Magalhães e José Manuel Mendes (PCP) sobre o número de recursos interpostos em 1983 e 1984 nos casos previstos nas alíneas a), j) e g) do n." 1 do artigo 70.° da Lei Orgânica, Funcionamento e Processo do Tribunal Constitucional.
Da Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a um requerimento dos deputados Jorge Lemos e José Magalhães (PCP) acerca da preservação do património histórico, artístico e natural da Quinta do Senhor da Serra, em Belas.
Da Secretaria de Estado dos Transportes a um requerimento do deputado Carvalho Silva (PSD) acerca do contrato-programa celebrado entre o Estado Português e a empresa pública TAP-Air Portugal.
Do Ministério do Mar a um requerimento dos deputados Margarida Tengarrinha c Carlos Brito (PCP) sobre as condições cm que sc está a desenvolver a pesca artesanal no Algarve.
Da Direcção-Geral do Património do Estado a um requerimento do deputado Dorilo Seruca (UEDS) acerca da prorrogação da cedência dos terrenos onde se situa o complexo desportivo do Grupo Desportivo Beira Mar.
Do Ministério das Finanças e do Plano a um requerimento da deputada Ilda Figueiredo (PCP) sobre a situação da Companhia da Fábrica Fiação de Tomar, S. A. R. L.
Da Secretaria de Estado das Obras "Públicas a um requerimento do deputado Fontes Orvalho (PS) pedindo informações sobre a construção de uma escola preparatória em Toutosa, concelho de Marco de Canaveses.
Da Dirccção-Ccral das Construções Escolares a um requerimento do deputado Jorge Lemos (PCP) pedindo informações sobre a Escola Secundária de Gil Vicente, em Lisboa.
Do Ministério da Qualidade de Vida a um requerimento do deputado José Magalhães (PCP) requerendo cópia das comunicações produzidas no quadro do seminário «Responsabilidade pelos produtos — Segurança de produtos», organizado pelo Gabinete de Defesa do Consumidor.
Do Ministério do Trabalho e Segurança Social a um requerimento do deputado António Mota (PCP) acerca da situação da MOMPOR — Companhia de Montagens industriais.
Do Ministério do Equipamento Social a um requerimento dos deputados Maia Nunes de Almeida e Jorge Lemos (PCP) sobre a situação da rede escolar nos concelhos do Seixal e Almada.
Da Junta Autónoma de Estradas a um requerimento do deputado Armando Vara (PS) sobre a não abertura ao tráfego rodoviário do coroamento da barragem do Pocinho.
Do Ministério da Administração Intema a um requerimento dos deputados Joaquim Gomes e João Abrantes (PCP) pedindo informações relativamente à criação de uma escola nacional de bombeiros.
Do Ministério das Finanças e do Plano a um requerimento dos deputados Fillol Guimarães e Coelho Pires (PS) sobre a eventual abertura de uma repartição de finanças na vila de Vidago.
Do Ministério do Mar a um requerimento da deputada Zita Seabra (PCP) acerca da concretização do projecto do Centro de Formação Profissional de Pescas de Ílhavo.
Do Ministério da Cultura a um requerimento do deputado Magalhães Mota (ASDI) sobre um leilão de moedas portuguesas dos séculos xii a xix, em Londres.
Do Ministério da Administração Interna a um requerimento dos deputados José Magalhães e José Manuel Mendes (PCP) sobre a aplicação do direito de mera ordenação social e o esclarecimento das dúvidas de interpretação e aplicação por este suscitadas.
Da Direcção-Geral da Qualidade do Ambiente a um requerimento do deputado Magalhães Mota (ASDI) sobre o concurso da marina de Lisboa.
Da Presidência do Conselho de Ministros a um requerimento do deputado Laranjeira Vaz e outros (PS) pedindo informações sobre o empenhamento da Comissão Nacional para o Ano Internacional da Juventude no que se refere à concretização de um espaço televisivo dedicado aos problemas juvenis.
Do Ministério do Mar a um requerimento do deputado Carlos Espadinha (PCP) sobre questões relacionadas com a extinção da Companhia Portuguesa de Pescas.
Do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge a um requerimento do deputado Raul Brito (PS) acerca das razões de na Escola de Enfermagem do Porto não se ministrarem as cadeiras de Pedagogia e de Administração de Enfermagem.
Da Secretaria de Estado das Obras Públicas a um requerimento do deputado Magalhães Mota (ASDI) sobre a adjudicação de equipamento escolar.
Da Secretaria de Estado das Obras Públicas a um requerimento do deputado Magalhães Mota (ASDI) sobre a adjudicação de equipamento escolar.
Da Secretaria de Estado da Cultura a um requerimento do deputado Magalhães Mota (ASDI) sobre a recusa de classificação como filme de qualidade do filme Ana.
Do Ministério do Mar a um requerimento dos deputados Carlos Brito e Margarida Tengarrinha (PCP) sobre a situação em que vivem os pescadores de Armação de Pêra.
Da Secretaria de Estado das Obras Públicas a um requerimento do deputado Maia Nunes de Almeida (PCP) pedindo informações sobre as obras de conservação da rede viária do distrito de Setúbal.
Da Câmara Municipal da Nazaré a um requerimento do deputado Joaquim Gomes (PCP) sobre a utilização de terrenos cedidos à colectividade de Valado dos Frades para fins desportivos.
Da Direcção-Geral do Comércio Externo a um requerimento do deputado António Gonzalez (Indep.) solicitando diversas informações na área dos fardamentos, armas, munições e explosivos.
Do Ministério das Finanças e do Plano a um requerimento do deputado Roleira Marinho (PSD) sobre a