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II SÉRIE — NÚMERO 119

Declaração

1 — Para conhecimento geral comunica-se que, por despacho de 7 do corrente mês de S. Ex.a o Presidente da Assembleia da República, foi constituído um grupo de trabalho para o estudo do regime geral da estruturação das carreiras da função pública, estabelecido pelo Decreto-Lei n.° 248/85, de 15 de Julho, e sua aplicação aos serviços da Assembleia da República.

2 — O grupo de trabalho, a funcionar na dependência do director-geral dos Serviços Parlamentares, é composto pelos seguintes funcionários, tendo em consideração as respectivas habilitações literárias, experiência profissional e funções que exercem ou exerceram:

Dr. Carlos Manuel de Brito Montez, técnico superior principal (que coordenará o grupo de trabalho);

Dr. José Alberto Baptista de Vasconcelos, técnico superior principal;

Dr.a Noémia Rodrigues de Oliveira Malheiro, técnica superior de 1." classe;

Dr. António Francisco Lopes André, técnico superior de 2." classe;

Dr. José Manuel de Almeida Martins Cerqueira, técnico superior de 2." classe;

D. Amélia Cândida Dantas Dias, chefe da Repartição de Pessoal.

3 — O resultado do estudo será apresentado até ao dia 30 de Setembro próximo.

Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 8 de Agosto de 1985. — O Director-Geral, José António G. de Souza Barriga.

Aviso

Por despacho de 28 de Junho de 1985 do Presidente da Assembleia da República, visado pelo Tribunal de Contas em 29 de Julho de 1985:

Anabela Abrantes Elias Ferreira — contratada, além do quadro, por 6 meses renováveis, como escrirurária--¿actilógrafa de 2.a classe, ao abrigo do artigo 5.° da Lei n.° 27/79, de 5 de Setembro, e artigos 56.° e 64.° do Estatuto Jurídico do Pessoal da Assembleia da República, aprovado pela Lei n.° 11/85, de 20 de Junho. (São devidos emolumentos.)

Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 13 de Agosto de 1985. — O Director-Geral, José António G. de Souza Barriga.

Depósito legal n.° 8819/85

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PREÇO DESTE NÚMERO 126$00