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II SÉRIE — NÚMERO 119

uma ligeira mas «contínua redução, até se chegar aos 14 meses actuais.

Para além do acréscimo de processos que explica parte deste atraso, a Caixa Geral de Aposentações tem enfrentado ainda uma série de processos extraordinários que a impedem de executar de forma sistemática e contínua a sua tarefa normal de calcular e atribuir pensões de aposentação.

Refere-se, entre outros, a forma desigual como anualmente têm sido atribuídos os aumentos das pensões, acompanhados de normas limitativas a obrigarem a trabalho suplementar, e a proliferação de remunerações que estão a ser atribuídas a diversas carreiras e categorias, agravada pela forma incerta como algumas são concedidas e a maneira diferente como são relevantes para a aposentação.

Todos estes problemas, mesmo com os meios informáticos de que a Caixa dispõe, não têm sido fáceis de ultrapassar e, por isso, vêm sendo desenvolvidos grandes esforços no sentido de, no futuro, poder haver resposta mais atempada.

Com efeito, pode-se esclarecer que nos registos informáticos da Caixa Geral de Aposentações já foram incorporados muitos mais dados, o que permitiu obter resultados muito positivos no último aumento de pensões.

Presentemente, assiste-se à informatização de áreas onde o processamento das tarefas é manual. Quando concluída (algumas fases estão já para breve), este processo permitirá uma resposta mais oportuna da Caixa Geral de Aposentações às solicitações que lhe são dirigidas.

Com os melhores cumprimentos.

Caixa Geral de Depósitos, 3 de Dezembro de 1984. — O Administrador, (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 2290/III (1.°). da deputada Ilda Figueiredo (PCP), sobre dívidas do Esfadb à banca nacionalizada pela concessão de bonificações.

Em resposta ao solicitado no ofício n." 1502/84, de 7 de Maio, sobre o assunto em epígrafe, junto temos a honra de enviar a V. Ex.° cópia do mapa das bonificações a que alude o requerimento da Sr.° Deputada Ilda Figueiredo, esclarecendo que a instituição de crédito a que se refere o ponto 1 desse requerimento é a Caixa Geral de Depósitos e que, alem desta instituição, são credoras por bonificações em dívida todas as restantes instituições de crédito público e o Montepio Geral (a). ■

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro das Finanças e do Plano, 8 de Tulho de 1985. —Pelo Chefe do.Gabinete, (Assinatura ilegível.)

(a) O mapa referido foi entregue à deputada.

SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO

Ex.mü Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro do Equipamento Social:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 2297/111 (l.a), do deputado José Vitorino e outros (PSD), pedindo a instauração de um inquérito ao acidente ferroviário ocorrido em Valongo.

Na sequência do despacho de S. Ex.° o Ministro do Equipamento Social, incumbe-me S. Ex.a o Secretário de Estado dos Transportes de dar conhecimento das informações colhidas junto da CP, para esclarecimento da questão levantada pelos Srs. Deputados no requerimento em referência.

A CP informa que, imediatamente após o acidente ocorrido em 26 de Abril de 1984 na passagem de nível ao quilómetro 22,726 da linha do Douro, entre as estações de Valongo e Recarei, nomeou umE comissão de inquérito da qual faz parte um técnico superior da Direcção-Geral de Transportes Terrestres.

O acidente, choque entre um comboio e um autocarro, ficou a dever-se ao facto de as barreiras da passagem de nível (de manobra manual) se encontrarem indevidamente abertas, por motivo de falha humana, segundo apurou a comissão de inquérito.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes, 26 de Junho de 1985. — O Chefe do Gabinete, Jorge Coelho.

FUNDO ESPECIAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Ex."" Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Ministro do Equipamento Social:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 2711/111 (1.°), do deputado Manuel Fernandes e outros (PCP), acerca dos critérios de atribuição de subsídios a municípios para a resolução de bloqueamentos na área dos transportes e bombeiros.

Satisfazendo o solicitado pelo ofício de V. Ex.a n.° 1954. de 2 do corrente, processo SAG 58-85/23, informa-se que este Fundo Especial apenas pode responder sobre o que foi processado a cada uma das autarquias referidas no ponto 3 do requerimento do PCP.

Assim:

Ao abrigo dós despachos conjuntos de 9 de Maio e 30 de Novembro de 1984, foram processados e entregues, de entre outras, às seguintes autarquias os valores que adiante se indicam:

Almodôvar — 28 000 contos; Caminha — 35 000 contos; Paredes de Coura — 8000 contos; Guarda — 55 000 contos; Guimarães — 5000 contos;

não tendo sido processadas quaisquer importâncias às Câmaras Municipais de Belmonte e Celorico da Beira por estas não constarem dos despachos conjuntos referidos.