II Série — Número 9

Sexta-feira, 29 de Novembro de 1985

DIÁRIO

da Assembleia da República

IV LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1985-1986)

SUMÁRIO

Resolução:

Comissão Eventual para as Comemorações do 75° Aniversário da Assembleia Constituinte e da Constituição de 1911.

Projecto de lei rt.' 49/iV:

Fórum das Universidades dc Língua Portuguesa (apresentado pelo CDS).

Projecto de resolução n." 5/íV:

Constituição de uma Comissão Eventual para Análise das Contas Públicas dos Anos Posteriores a 1971 e Pendentes de Julgamento por parte da Assembleia da República (apresentado pelo PS, PRD e PCP).

Projecto de deliberação n.* 2/1V:

Trabalhos inerentes à apreciação do Orçamento do Estado para 1986 pela Comissão de Economia, Finanças e Plano (apresentado pelo PS, PRD e PCP).

Ratificações:

N.° 30/IV — Requerimento do PCP pedindo a apreciação pela Assembleia do Decreto-Lei n.° 366/85, de 11 de Setembro.

N.° 31/1V (reposição da n.° 134/1II) — Requerimento do PCP pedindo novamente a apreciação pela Assembleia do Decreto-Lci n." 400/84, de 31 de Dezembro.

N.° 32/IV (reposição da n.° 148/111) — Requerimento do PCP pedindo novamente a apreciação pela Assembleia do Decrcto-Lci n.° 81/85, de 28 de Março.

N.° 33/1V (reposição da n.° 79/111) — Requerimento do PCP pedindo novamente a apreciação pela Assembleia do Decreto-Lei n.° 67/84, de 24 de Fevereiro.

N.° 34/1V (reposição da n.° 100/III) — Requerimento do PCP pedindo novamente a apreciação pela Assembleia do Decreto-Lei n.° 151/84, de 10 de Maio.

N.° 35/IV (reposição da n.° 70/111)— Requerimento do pcp pedindo novamente a apreciação pela Assembleia do Decreto-Lei n." 29/84, de 20 de Janeiro.

N.° 36/1V (reposição da n.° 157/111) — Requerimento do PCP pedindo novamente a apreciação pela Assembleia do Decreto-Lci n.° 168/85, de 20 dc Maio.

lequerimsrrtos:

N.° 79/1V (1.°) — Da deputada Maria Santos (Indep.) à Câmara Municipal de Matosinhos pedindo informações sobre a situação poluente da empresa metalúrgica FACAR.

N.° 80/IV (1.") — Da mesma deputada à Câmara Municipal de Braga sobre a poluição provocada pela fábrica de fundição Pachancho.

N.° 81/IV (1.") —Do deputado João Meireles (PRD) aos Ministérios da Saúde e das Obras Públicas sobre a

construção das novas instalações do Hospital Distrital de Viseu.

N.° 82/1V (1.*)—Do mesmo deputado ao Ministério da Saúde acerca das condições de prestação de serviços de saúde no Hospital Distrital de Viseu.

N.° 83/1V (1.*) — Do deputado Sousa Pereira (PRD) ao Ministério da Eduacção e Cultura pedindo informações sobre a não utilização de equipamneto tecnologicamente sofisticado pelo Instituto Português de Oncologia do Porto.

N." 84/IV (1.°) —Dos deputados Silva Costa c António José Fernandes (PRD) ao mesmo Ministério sobre a construção de uma escola preparatória na freguesia dc Urgezes, concelho de Guimarães.

N.° 85/IV (1.") — Do deputado António José Fernandes (PRD) à Secretaria de Estado da Habitação acerca do apoio às cooperativas de habitação.

N.° 86/IV (1.°) — Do deputado Barbosa da Costa (PRD) ao Ministério da Educação e Cultura sobre o funcionamento da Delegação do Porto da Direcção-Geral do Pessoal do Ministério.

N.°87/IV (1.") —Do deputado Francisco Fernandes (PRD) ao mesmo Ministério acerca da colocação de professores nas escolas superiores de educação.

N.° 88/1V (1.*) — Do mesmo deputado à Secretaria de Estado dos Transportes sobre transportes na cidade de Santarém.

N.° 89/IV (1.*) — Do mesmo deputado à Secretaria de Estado da Energia acerca do modo como a EDP procede às cobranças de consumo de electricidade no concelho de Abrantes.

N." 90/IV (1.a) — Do mesmo deputado à Secretaria de Estado dos Transportes sobre as condições das carruagens dos comboios da CP.

N.° 91/IV (1.a) — Do deputado João Barros Madeira (PRD) ao Ministério das Finanças sobre o não cumprimento da Portaria n.° 41/85. de 21 de Janeiro.

N.° 92/IV (1.°) — Do deputado Dias de Carvalho (PRD) ao Ministério do Plano e da Administração do Território sobre projectos a financiar pelos fundos comunitários.

N.° 93/1V (1.*) —Do deputado Carlos Ganopa (PRD) à Secretaria de Estado do Emprego e Formação Profissional solicitando informações relativas à cooperação de projectos de países africanos de expressão portuguesa.

N.° 94/IV (1.°) — Do deputado Ricardo Barros (PS) ao Ministério da Justiça relativo ao início das obras do novo edifício do Palácio da Justiça da Praia da Vitória.

N.° 95/IV (1.a) —Do deputado Álvaro Brasileiro (PCP) ao Ministério da Agricultura Pescas e Alimentação sobre o não pagamento a produtores de tomate na campanha deste ano.

Grupo Parlamentar do PSD:

Comunicação relativa aos deputados que compõem a Comissão Permanente do Grupo Parlamentar.