29 DE NOVEMBRO DE 1985

307

Se tal Hospital, cujos custos serão necessariamente muito elevados mas que é essencial, demorar a entrar em funcionamento mais de 6 anos, estarão previstas remodelações urgentes nas actuais instalações, do século xvnr, altamente degradadas e já há muito não satisfazendo as necessidades mínimas da população e não permitindo a rentabilização do quadro técnico que já hoje possui?

Assembleia da República, 27 de Novembro de 1985. — O Deputado do PRD, João Teixeira Leão de Meireles.

Requerimento n.° 82/lV (1.°)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Saúde, me informe:

Considerando a degradação em que se encontra o edifício do Hospital de Viseu, subitamente agravada pelo incêndio que em Setembro destruiu o pavilhão das consultas externas;

Considerando que desde há 10 anos se tem vindo a assistir a um constante adiar de uma obra tida como prioritária para o distrito de Viseu, obra essa que tem levado a promessas de membros de diferentes Governos que se demonstraram ser eleitoralistas e falsas;

Considerando ser o Hospital Distrital de Viseu o maior do País, se tivermos em conta o número de camas, o número de doentes entrados por ano, o número de doentes tratados por cama, etc;

se estará programada a visita urgente àquela unidade hospitalar do Ministro da Saúde, com uma equipa técnica alargada, a fim de estudar, no local, soluções a curto e médio prazo.

Assembleia da República, 27 de Novembro de 1985. — O Deputado do PRD, João Teixeira Leão de Meireles.

Requerimento n.' 83/IV (1.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Nos termos das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Sr. Ministro da Educação e Cultura esclarecimentos sobre a seguinte matéria-.

No dia 17 de Novembro de 1985, publicou o Jornal de Notícias uma reportagem realizada no Instituto Português de Oncologia do Porto, trazendo a público uma grave situação que se vive naquele Instituto.

Com efeito, o jornalista Sr. Aurélio Cunha, depois de ouvir depoimentos dos Drs. Cardoso da Silva, cirurgião, membro da comissão instaladora do IPO e presidente do Núcleo Regional do Norte da Liga Portuguesa contra o Cancro; Élio Vieira, responsável pelo serviço de radioterapia do IPO; António Alves, administrador do IPO, todos do Porto, e ainda do enge-

nheiro Albuquerque Barbosa, director do Norte da Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, para além de um «considerado técnico que conhece de perto o problema», cujo nome não estava autorizado a revelar, dá conta à opinião pública de que:

Porque sofisticadíssima aparelhagem de radioterapia, que custou uma fortuna, permanece há 2 anos encaixotada — há doentes que estão a morrer, por falta de tratamento do IPO do Porto— Instituto Português de Oncologia ...! Outros mais estão condenados à morte enquanto os dois aceleradores lineares adquiridos em 1983 já perderam a garantia sem haverem sido sequer estreados!

Face às afirmações das pessoas questionadas pelo jornalista, transcritas na referida reportagem, conclui--se ter havido desfasamento entre a adjudicação do equipamento e a construção das instalações destinadas à sua montagem e consequente entrada em funcionamento, o que até à data não aconteceu.

O certo é que 2 aceleradores lineares, que permitem um maior número de tratamentos do que a tradicional bomba de cobalto, no mesmo intervalo de tempo, permanecem encaixotados há 2 anos, já sem garantia..

Tal situação grave não deixa de ser estranha, pelo que solicito ao Sr. Ministro da Educação e Cultura os seguintes esclarecimentos:

1) Que elementos forneceu o IPO do Porto à Direcção-Geral de Edifícios e Monumentos Nacionais para a elaboração do projecto das instalações que, por não comportarem o equipamento adquirido, tiveram de ser alteradas depois de construídas?

2) Que critérios segue o IPO do Porto para a adjudicação de equipamentos sofisticados, sabendo-se que a tecnologia portuguesa nesta matéria não está desenvolvida? E, sendo assim, como são acautelados os interesses da entidade adjudicatária?

3) Sabendo-se que o empreiteiro que vem procedendo às alterações do projecto inicial está em situação económica precária há cerca de 4 meses, o que tem vindo a provocar atrasos nas conclusões dessas mesmas alterações, o que não serve de justificação para a questão essencial, que medidas vai tomar o Ministério da Educação e Cultura para o apuramento de responsabilidades no sucedido?

Assembleia da República, 28 de Novembro de 1985. —O Deputado do PRD, António Sousa Pereira.

Requerimento n.° 84/iV (1.')

Ex.mo Sr. Ministro da Educação e Cultura:

Considerando que a construção de uma escola preparatória na freguesia de Urgezes, concelho de Guimarães, está desde há muito prevista no PGU da cidade de Guimarães;

Considerando que desde Junho de 1983 a junta de freguesia de Urgezes tem vindo a diligenciar no sen-