310

II SÉRIE — NÚMERO 9

Emprego c Formação Profissional o seguinte esclarecimento:

Existindo no âmbito do IEFP um gabinete para a cooperação com os países africanos de expressão portuguesa, já foram estabelecidos contactos entre alguns destes países e este gabinete;

Cabo Verde e Guiné pediram cooperação e elaboração de projectos; esses projectos foram feitos e mereceram a aprovação destes países;

Assim:

1) Qual a situação destes projectos com vista à sua execução?

2) Quad o tipo de cooperação que outros países tenham pedido a este gabinete e em que situação se encontram esses pedidos?

Assembleia da República, 27 de Novembro de 1985. —O Deputado do PRD, Carlos Joaquim de Carvalho Ganopa.

Requerimento n.° 94/1V (1.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Considerando que no dia 6 de Novembro do passado ano e em resposta a um requerimento, dirigido a S. Ex.a o Sr. Ministro da Justiça, em que solicitava esclarecimentos sobre a construção dos novos edifícios dos Palácios de Justiça das comarcas da Horta., Praia da Vitória, Santa Cruz da Graciosa e Vila do Porto, fui informado de que o Tribunal da Praia da Vitória era, de entre os restantes, aquele cuja construção estava mais próxima;

Considerando que a localização do novo edifício foi já aprovada em 29 de Março de 1983 c o anteprojecto por despacho ministerial de 27 de Abril de 1984;

Considerando ainda que o Tribunal da Praia da Vitória, sendo um dos de maior movimento da Região Autónoma dos Açores, está instalado num edifício que não oferece o mínimo de condições pa.ra o seu condigno funcionamento:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Justiça, os seguintes esclarecimentos:

a) Para quando o início das obras do novo edifício do Palácio de Justiça, da Praia da Vitória?

b) Que medidas imediatas pensa o Governo adoptar para atenuar as péssimas condições em que se encontram as actuais instalações?

Assembleia da República, 28 de Novembro de 1985. —O Deputado do PS, Ricardo Barros.

parte das fábricas de tomate ainda não pagaram a produção do tomate desta campanha.

A situação é alarmante e, se não forem tomadas medidas urgentes através de meios oficiais, muitos deles não podem cumprir os compromissos assumidos com a banca e com os fornecedores dos produtos.

Nestes termos, o deputado abaixo assinado, do Grupo Parlamentar do PCP, requer ao Governo, através do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, os seguintes esclarecimentos:

1) Tem o Governo conhecimento deste caso? Se tem, que medidas já tomou?

2) Se não tem conhecimento, que medidas vai tomar a partir de agora?

Assembleia da República, 28 de Novembro de 1985. —O Deputado do PCP, Álvaro Brasileiro.

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Nos termos e para os efeitos do disposto nos n.os 4 e 6 do artigo 7.° do Regimento da Assembleia da República, comunico a V. Ex.a a composição da nova comissão permanente do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata, após eleições realizadas no cassado dia 13 de Novembro:

Presidente — António d'Orey Capucho. Vice-presidentes:

Fernando Cardoso Ferreira.

João Luís Malato Correia.

Guido Orlando de Freitas Rodrigues.

Carlos Maximiano de Almeida Coelho.

Secretários:

Aderi to Soares Campos. José de Almeida Cesário.

Vogais:

Domingos Duarte Lima.

José Mendes Bota.

Daniel Bastos.

Vasco Aguiar Miguel.

António Sérgio Barbosa de Azevedo.

Reinaldo Gomes.

Açores (a designar).

Madeira (a designar).

Com os melhores cumprimentos.

Assembleia da República, 14 de Novembro de 1985. — O Presidente do Grupo Parlamentar do PSD, António d'Orey Capucho.

Requerimento n.* 95/IV (1.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

No actual momento muitas centenas de produtores de tomate estão em situação aflitiva porque a maior

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Em aditamento ao ofício referência PGP/468/85, de 14 de Novembro, cumpre-me informar a V. Ex.a os nomes dos Srs. Deputados que foram designados para