II Série - Número 18

Terça-feira, 7 de Janeiro de 1986

DIÁRIO

da Assembleia da República

IV LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1985-1986)

SUMÁRIO

Decretos:

N.° 3/1V—Regime de recrutamento do pessoal de apoio aos deputados ao Parlamento Europeu.

N.°4/IV — Fixa ¡o montante máximo de bilhetes do Tesouro em circulação.

Resolução:

Designação de vogais do Conselho Superior da Magistratura eleitos pela Assembleia da República.

Deliberação n.* 4/IV —PL:

Relação dos deputados eleitos ao Parlamento Europeu. Propostas de lei:

N." 3/IV — (Orçamento Suplementar do Estado para

1985):

Parecer da Comissão de Economia, Finanças e PUno. N.° 4/1V—Salários em atraso.

N.° 5/IV —Altera o artigo 2.» da Lei n.° 75/79, de 29

de Novembro (Radiotelevisão). N.° 6/1V — Concede ao Govemo autorização legislativa para rever o regime jurídico da cessação do contrato de trabalho e dos contratos de trabalho a prazo e para estabelecer a disciplina jurídica do trabalho temporário.

Projectos de lei:

N." 81/IV— Criação do concelho de Vizela (apresentado pelo deputado independente Lopes Cardoso). N.° 82/1V — Revogação do n.° 4 do artigo 14.' da Lei n.° 142/85 — Lei-CjUadro da criação de municípios (apresentado pelo PS). N. 83/1V — Criação do município de Vizela (apresentado pelo deputado independente Gonçalo Ribeiro Teles). N.° 84/1V — Independência da informação televisiva

(apresentado pelo PRD). N.° 85/IV — Alta Autoridade contra a Corrupção (apresentado pelo PRD).

Requerimentos:

N.° 299/IV (1.') —Do deputado Pbívb Campos (PRD) ao Ministério da Educação e Cultura sobre a situação do ensino secundário no distrito de Beja.

N.° 300/1V (l.*) —Do deputado Armando Fernandes (PRD) ao Ministério da Saúde sobre a prestação de assistência médica aos utentes do Centro de Saúde de Benavente.

N.° 301/IV (1.") — Do mesmo deputado ao Ministério da Educação e Cultura referente a emissões da Telescola.

N.° 302/lV (!.■) — Do deputado António Sousa Pereira (PRD) à Comissão para a Integração Europeia soli-

citando exemplares da publicação Síntese de Negociação e da edição do Tratado de Adesão à CEE.

N.° 303/IV (!.') — Do deputado Paiva Campos (PRD) ao Ministério da Educação e Cultura sobre medidas que estejam a ser preparadas relativamente à criação da licenciatura no âmbito dos institutos superiores de engenharia.

N." 304/1V (!.') —Do deputado Rodrigues Costa (PRD) à Presidência do Conselho de Ministros relativo à negociação dos aumentos para os trabalhadores da função pública no ano de 1986.

N.° 305/IV (l.1) — Do deputado Jorge Lemos (PCP) ao Ministério da Educação e Cultura acerca de contratos de associação com estabelecimentos de ensino particular e cooperativo.

N.° 306/IV (!.") — Do mesmo deputado ao mesmo Ministério sobre contratos simples com estabelecimentos de ensino particular e cooperativo.

N.° 307/IV (1.°) — Do mesmo deputado ao mesmo Ministério relativo à contagem de tempo de serviço aos educadores de infância ex-auxiliares de educação.

N.° 308/IV (!.') — Do mesmo deputado ao mesmo Ministério inquirindo sobre subsídio de alimentação e transporte para crianças deficientes frequentando instituições de educação especial.

N.° 309/IV (!.") — Dos deputados lorge Lemos e Rogério Moreira (PCP) ao mesmo Ministério sobre o alargamento das instalações da Faculdade de Letras de Lisboa.

N.° 310/1V (1.°)— Dos mesmos deputados ao mesmo Ministério relativo a obras do chamado «Pavilhão Velhos da Faculdade de Letras de Lisboa.

N.° 311 /IV (1.*) — Dos mesmos deputados ao mesmo Ministério sobre verbas consagradas no P1DDAC/ME-85 para a Faculdade de Letras de Lisboa e ainda não atribuídas.

N.° 312/1V (1.*) — Dos mesmos deputados ao mesmo Ministério acerca da falta de docentes para diversas cadeiras na Faculdade de Letras de Lisboa.

N." 313/IV (!.') —Do deputado António Mota (PCP) ao Ministério do Trabalho e Segurança Social sobre o pagamento de salários em atraso aos trabalhadores das 4 empresas do grupo Wandsschneider.

N.° 314/IV (1.") —Da deputada Helena Torres Marques (PS) ao Ministério das Finanças pedindo informações sobre a cobrança do imposto de mais valia.

N.° 315/IV (1.*) — D8 mesma deputada ao Ministério da Indústria e Comércio relativo ao projecto do Alqueva.

N.° 316/IV (1.") —Do deputado António Barreto (PS) ao Ministério das Finanças solicitando cópia dos últimos balancetes disponíveis de cada uma das instituições de crédito nacionalizadas.

N.° 317/IV (1.°) — Do mesmo deputado ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação sobre o processo de alienação da empresa FORE — Fábrica de óleos e Rações de Évora.