II Série — Número 24

Quarta-feira, 22 de Janeiro de 1986

DIÁRIO

da Assembleia da República

V LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1985-1986)

SUMÁRIO

rojectos de lei:

N.° 101/IV — Região Demarcada de Vinhos de Portale-| gre (apresentado pelo PS).

N.° 102/IV—Demarcação da Região Vitivinícola da Vidigueira, Cuba e Alvito (apresentado pelo PS).

Isquerlmentos:

N.° 413/1V (1.°) — Do deputado Torres Couto (PS) ao ! Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação sobre o projecto de extinção do Instituto Português de Conservas de Peixe.

N.° 414/IV (1.*) —Do deputado Sottomayor Cárdia (PS) ao Ministério da Educação e Cultura pedindo informação sobre um despacho interno relativo às condições que o pessoal superior deve observar na prestação de declarações, sobre o funcionamento dos serviços, aos órgãos de comunicação social.

N." 415/IV (1.°)— Do deputado António Janeiro (PS) ao Ministro Adjunto e para os Assuntos Parlamentares sobre o Contrato Colectivo de Trabalho dos Jornalistas.

N.° 416/IV (!.■) — Do deputado Jorge Lemos (PCP) ao Ministro de Estado e da Administração Interna sobre agressões a um jovem na esquadra do Bairro Santos, em Lisboa.

N.° 417/IV (!.') — Do deputado Frederico de Moura (PS) ao Ministério das Finanças relativo à importação de livros provenientes de países da CEE.

N.° 418/IV (1.') —Do deputado António Osório (PCP) ao Ministério da Educação e Cultura sobre a dispensa de trabalhadores tarefeiros na Direcção-Geral do Ensino Particular e Cooperativo.

espostas a requerimentos:

Do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e para os Assuntos Parlamentares ao requerimento n.° 16/IV (1.") do deputado Sousa Pereira (PRD) pedindo informações sobre a situação da Delegação no Porto da Direcção-Geral da Comunicação Social.

Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.° 53/1V (1.°) do mesmo deputado solicitando esclarecimentos acerca dos aumentos de rendas no Bairro do Cerco do Puto, no Porto. Do Gabinete de Planeamento do Ministério da Agricultura ao requerimento n.° 108/IV (1.") do deputado António Barreto (PS) pedindo informações acerca dos projectos agrícolas e montantes a cies atribuídos ao abrigo das ajudas de pré-adesão à CEE. I Do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação ao requerimento n.° 110/IV (1.°) do mesmo deputado soli-

citando um inventário das parcelas de terra atribuídas a pequenos e médios agricultores na zona de intervenção da Reforma Agrária.

Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.° 135/IV (1.°) do deputado Dias de Carvalho (PRD) pedindo informações acerca dos monumentos da cidade de Castelo Branco classificados como monumentos nacionais.

Do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação (Direcção-Geral da Beira Interior) ao requerimento n." 166/IV (1.°) dos deputados José Frazão e Jorge Lacão (PS) sobre a aplicação do Decreto-Lei n.° 227/84, de 9 de Maio.

Do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e para os Assuntos Parlamentares ao requerimento n.° 184/IV (1.°) do deputado Costa Carvalho (PRD) sobre a situação do jornal O Comércio do Porto.

Da EPAC, ao requerimento n.° 192/IV (1.") do deputado António Barreto (PS) sobre as capacidades dc armazenamento de petróleo e de cereais, consideradas dc utilização como «reserva estratégica», em caso de emergência.

Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.° 201/IV (1.°) do deputado João Salgado (PSD) relativo ao reboque de automóveis mal estacionados na cidade de Lisboa.

Do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e para os Assuntos Parlamentares ao requerimento n.° 202/IV (1.°) do deputado Jorge Lemos (PCP) sobre interferências da comissão administrativa da RDP, E. P., no Departamento de Informação da Antena 1.

Da Secretaria de Estado da Indústria e Energia ao requerimento n.° 210/IV (1.*) do deputado Magalhães Mota (PRD) solicitando informações relativas à adopção do certificado «modelo conforme».

Da Secrítaria de Estado das Pescas ao requerimento n.° 211/IV (1.°) do deputado Rodrigues Costa e outros (PRD) sobre consequências laborais decorrentes da eventual extinção de diversos organismos de coordenação económica.

Do Ministério das Finanças (Direcção-Geral das Contribuições e Impostos) ao requerimento n.° 213/IV (1°) do deputado Magalhães Mota (PRD) inquirindo sobre os custos de um imóvel para instalação dos serviços do IVA.

Do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e para os Assuntos Parlamentares ao requerimento n.° 265/IV (1.°) dos deputados Marques Mendes e Virgílio Carneiro (PSD) sobre o licenciamento de emissoras de rádios locais.

Do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação ao requerimento n.° 297/IV (1.") do deputado Belchior Pereira (PCP) sobre a situação da empresa CONSOL (Conservas do Outeiro, S. A. R. L.), com sede em Fortes, no concelho de Ferreira do Alentejo.