754

II SÉRIE — NÚMERO 24

PROJECTO DE LEI N.° 101/IV

REGIÃO DEMARCADA DE VINHOS DE PORTALEGRE

Portugal é um país vitivinícola por excelência. A vinha, dadas as condições agro-climáticas, vegeta em condições óptimas, produzindo, nas várias regiões de norte a sul, vinhos de alta qualidade, de tipos diferentes, que não temem confronto com o que de melhor se produz em termos internacionais, e constituindo factor económico de real valia.

A vinha ocupa uma área de aproximadamente 350 000 ha, repartida por mais de 200 000 produtores — a maioria dos quais de pequena dimensão—, produzindo, em média, 10 000 000 hl de vinho.

Para avaliar da importância do referido basta apontar que o valor do vinho é de 20 % da totalidade dos valores de produção agro-pecuária do nosso país (in Boletim do BNU, \.° trimestre de 1966), e que, só em divisas, as exportações cifram-se em 5,4 milhões de contos (in Vinhos de Portugal, JNV, 1977).

Faltara, no entanto, medidas que propiciem um desenvolvimento produtivo equilibrado, que corresponda à devida ponderação de eventuais reconversões, para que a vinha fique implantada nos terrenos mais aptos e povoados com as melhores castas, sem menosprezar aqueles onde se produzem, em quantidades, vinhos de consumo corrente possuidores de uma qualidade média e competitivos no preço e, por outro lado, dinamizar os actuais mercados e conquistar novos.

É, no entanto, na procura de qualidade que se deve insistir para tornar os nossos vinhos mais competitivos face à integração na CEE. As manchas previlegiadas que produzem vinhos de qualidade, com características específicas, devem ser preservadas e defendidas, zelan-do-se para que os produtos apresentados tenham a garantia da sua origem.

Eis a razão da demarcação de zonas.

No concelho de Portalegre, principalmente nas freguesias de Reguengo, Ribeira de Nisa e Fortios e numa parte das outras, em virtude da sua orografía, serra de São Mamede e seus contrafortes e várias ribeiras e rios que nela têm a sua origem, constituem-se microclimas, aliados à natureza dos terrenos, de origem granítica, e às boas castas de uva, dão origem a vinhos de alta qualidade quando as suas massas vínicas são devidamente laboradas e ajudadas pela técnica.

Aliás, já de longa data eles eram conhecidos e apreciados.

Na viticultura moderna vem a seguinte referência do distinto agrónomo e professor Ferreira Lapa: «[...] provei no Reguengo um vinho das castas aragonesa e alva que bem podia passar por um bom bordéus». Também no livro de viticultura do agrónomo e enólogo francês Pacottet (na tradução espanhola) se pode ler a seguinte citação ao falar na região de Portalegre «na Ribeira de Nisa, los hay mui apreciados».

Trata-se de vinhos, no geral, de bom grau, não ultrapassando, em média, os 12,5°, com algum corpo, mas leves e aromáticos.

Os brancos, feitos à base das castas arinto, fer-não-pires, tamarés, alva, boal e pérola, são de cor citrina, de sabor agradável — frutados, quando feitos de bica aberta, e de perfume suave.

Os tintos são de cor rubi ou granada, consoante a predominância das castas e o processo de fabrico. Têm

algum corpo, são maduros sem exagero e de sabor agradável e possuem bom.

Quando devidamente fabricados e acompanhados pela técnica, os mostos dão origem a vinhos com boas qualidades de envelhecimento. j

As principais castas tintas são: trincadeira, arago-' nesa, tinta francesa, tinta de olho branco, periquita, moreto, alicante bouchet e alguns moscatéis.

A área da vinha ultrapassa largamente os 400 ha, a produção média vai além de 1 600 0001, a produção por milheiro vai de 1,5 a 2 pipas, a produção por hectare tem uma média aproximada de 8 pipas e o rendimento de 100 kg de uva atinge 66 1 a 70 1.

Pelos factos e dados apontados, impõe-se a criação de uma região demarcada, anseio de agricultores do concelho de Portalegre e necessidade local, perspectivada na óptica do desenvolvimento económico e social da região e das suas populações, em nome da justiça que lhes é devida e do progresso a que têm direito. |

Muito embora o projecto de lei vise a criação de uma região demarcada de Portalegre, admite-se, no entanto, que os estudos a desenvolver levem a ultrapassar a área do concelho. De igual modo, não se opta desde já por uma região ou sub-região, pois que se entende esta questão como essencialmente técnica e, assim dependente da política de comercialização de vinhos que venha a definir-se a nível nacional.

Deste modo, face ao exposto e de acordo com o n.° 1 do artigo 170.° da Constituição da República, o: deputados abaixo assinados apresentam o seguinte^ projecto de lei:

ARTIGO l.°

É criada a Região Demarcada de Vinho de Porta legre.

ARTIGO 2."

A definição e a demarcação da Região, bem comi da sua área de produção, serão efectuadas de acordt com os requisitos e condicionalismos constantes da le quadro das regiões demarcadas.

Assembleia da República, 17 de Janeiro de 1986 — Os Deputados do PS: Miranda Calha — António Bar reto — Raul Junqueiro — António Vitorino. .

PROJECTO DE LEI N.° 102/1V

Oa>MRCAÇfi0 DA MGIÃQ ITTOÜNÍCGLÃ M VIDIGUEIRA, CUBA E ALOTTO

Os vinhos da Vidigueira são conhecidos em todo . território nacional. A fama da sua excelente qualidad ultrapassou já as nossas fronteiras como o atestam o| vários prémios conquistados em certames internacic nais.

Perde-se no tempo a tradição da cultura da vinh na zona correspondente aos concelhos da Vidiguein Cuba e Alvito. Os seus vinhos são, desde há muitd símbolo de qualidade.

A produção de vinho no espaço geográfico ocupad por aqueles concelhos tem algum peso na economi da região e é, sem dúvida, um factor a considerar nd indicadores económicos nacionais. !