II Série - Número 30

Sexta-feira, 7 de Fevereiro de 1986

DIÁRIO

da Assembleia da República

IV LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1985-1986)

SUMÁRIO

Deliberações:

N." 6-P2/86 — Comissão Eventual para o Acompanhamento da Situação em Timor Leste.

N." 7-P/86— Comissão Parlamentar para Contactos com as Cortes Espanholas.

Projectos de lei:

N." 51/IV (Alteração à Lei da Comissão Nacional de Eleições). (V. rectificação.)

N.'" 48. 92 e 94/IV (Lei de Enquadramento do Orçamento do Estado):

Parecer da Comissão de Economia. Finanças e Plano sobre a adopção do processo dc urgência para os projectos de lei.

N.° 51/IV (criação do cargo de promotor ecológico, com vista à defesa da vila e do meio ambiente):

Parecer da Comissão dc Equipamento Social e Ambiente sobre a adopção do processo de urgência para o projecto de lei.

Projecto de resolução:

Recusa a ratificação do Decreto-Lei n.° 50O-B/85. de 27 de Dezembro (apresentado pelo PS, PRD, PCP, CDS e MDP/CDE).

Petição n.c 26/IV:

Sobre a situação da empresa SUNDELETE — Sociedade Industrial de Plásticos, S. A. R. L.

Ratificações:

N." 37/1V e 49/IV — Decreto-Lei n." 451/85. de 28 de Outubro):

Propostas de eliminação, substituição e aditamento ao decreto-lei (apresentadas pelo PCP).

N.° 56/IV —Requerimento do PCP pedindo a apreciação pela Assembleia do Decreto-Lei n." 7-A/86, de 14 de Janeiro.

Requerimentos:

N.° 520/IV (1.*) — Do deputado Aloiso Fonseca (PS) h Secretaria de Estado do Ensino Superior sobre a criação da Escola Superior de Educação de Vila Real.

N.° 52I/1V (].*) — Do deputado Carlos Ganopa (PRD) ao Ministério do Trabalho e Segurança Social sobre o processo de rescisão de contrato com a LISNAVE.

N.° 522/IV (1.") —Dos deputados Sá Furtado c Arménio de Carvalho (PRD) ao Ministério da Agricultura. Pescas e Alimentação acerca dos montantes despendidos nas bonificações dos combustíveis destinados à agricultura regulados pelas Portarias n." 256-A/83. 917/84 e 31-1/ 85.

N.° 523/IV (1.*) — Do deputado António Sousa Pereira (PRD) ao Ministério da Educação e Cultura sobre a falta de aquecimento nas escolas primárias de Trás-os--Montes.

N.' 524/IV (1.°) — Do deputado Ivo Pinho (PRD) ao conselho de gerência da Electricidade de Portugal (EDP), E. P.. acerca da interrupção do fornecimento de energia eléctrica à empresa de Conservas do Outeiro — CONSOL, S. A. R. L.

N.° 525/IV (1.*) — Do deputado Carlos Lilaia (PRD) ao Ministério do Trabalho e Segurança Social sobre a situação da empresa SOMAPRE.

N." 526/1V (l.°) — Do deputado José Caeiro Passinhas (PRD) aos Ministérios do Plano e da Administração do Território, do Trabalho e Segurança Social e da Agricultura, Pescas e Alimentação pedindo informações sobre projectos enviados à CEE respeitantes aos distritos de Setúbal e Beja.

N.° 527/IV (1") — Do mesmo deputado ao conselho de administração do Gabinete da Área de Sines sobre as carências de infra-estruturas em Santo André (Santiago do Cacém).

N.° 528/IV (!.■) — Do mesmo deputado ao Governo Civil de Setúbal sobre as verbas gastas no âmbito do plano dc emergência para o distrito de Setúbal.

N." 529/IV (1.°) — Do deputado Raul Junqueiro (PS), ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, acerca do acordo efectuado entre os CTT/TLP e uma empresa multinacional relativo ao concurso das Páginas Amarelas.

N." 530/IV (1.*) —Do deputado Manuel João Vaz Freixo (PSD) ao Ministério da Justiça sobre a criação da comarca de Nelas.

N." 531/IV (Io) — Do deputado Jorge Lemos (PCP) aq Ministério da Educação e Cultura relativo à definição legal da situação dos núcleos de apoio para deficientes auditivos.

N." 532/IV (I.*) — Do deputado Cláudio Percheiro (PCP) ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação acerca dos problemas dos produtores de amendoim na área de Mira.

N.° 533/1V (1.°) — Do deputado Jorge Lemos (PCP) ao Ministério da Educação e Cultura sobre a inexistência de terapeutas da fala no Núcleo de Apoio a Deficientes Auditivos de Alhos Vedros.

N.° 534/1V (l.')-Do deputado Vidigal Amaro (PCP) ao Ministério da Saúde acerca da protecção aos hemo-fflicos contra o SIDA.

N.° 535/1V (1.°) —Do deputado Carlos Manafaia (PCP) à Secretaria de Estado das Pescas sobre a criação do Serviço de Lotas e Vendagem após a extinção dos ex-Crémios dos Armadores da Pesca de Arrasto e da Sardinha e da Junta Central da Casa dos Pescadores.

N." 536/IV (!.') — Dos deputados Jorge Patrício e Jerónimo de Sousa (PCP) ao Ministério do Trabalho e Segurança Social sobre a situação dos trabalhadores da Cosa Hipólito, sita em Torres Vedras.

N." 537/1V (I.*) — Dos deputados Jorge Patrício e Rogério Moreira (PCP) sobre o cumprimento da Lei n.° 26/81 (Estatuto do Trabalhador Estudante).