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II SÉRIE — NÚMERO 32

záveis a curto prazo as dívidas do Fundo de Apoio Térmico, mas torna-se negativo, sobretudo em 1983, se retirarmos estes créditos ao circulante corrente, como se mostra a seguir:

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Contudo, e como se pode ver na última coluna, a situação tende a melhorar substancialmente, segundo as previsões para 1984.

De qualquer forma, os encargos financeiros resultantes desta situação, mesmo em termos líquidos dos proveitos financeiros derivados dos juros cobrados nomeadamente ao FAT, atingem 24°7o do valor da produção. Em termos brutos, atingem cerca de 75 <% do VAB.

A rentabilidade do activo é relativamente elevada, tanto em termos da soma dos resultados como os encargos financeiros líquidos como em termos de soma dos resultados com os encargos financeiros brutos, indicador que se inclui para ter em conta o empolamento do activo pelas dívidas do Fundo de Apoio Térmico e dos clientes, como se mostra a seguir:

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Por sua vez, a produtividade do trabalho cresceu de 1977 a 1984 a ritmo superior ao dos encargos médios por trabalhador, fazendo decrescer a importância das despesas com o pessoal no VAB de 38% para 19°7o.

Parecer e propostas Parecer sobre os documentos de prestação de contas

Conforme exposto em 3.8, entendemos que as contas do exercício de 1983 deverão ser corrigidas, a fim de nelas se expurgarem os efeitos da reavaliação. Só após essa rectificação deverão as contas ser aprovadas, com as reservas constantes do parecer seguinte.

Examinámos as contas da Electricidade de Portugal (EDP), E. P., referentes ao exercício de 1983, de acordo com a metodologia e condicionalismos constantes das normas para os serviços de parecer, aprovadas por despacho de 21 de Maio de 1984 do Sr. Secretário de Estado das Finanças, tendo concluído que:

A provisão para diferenças de câmbio é reforçada por contrapartida da conta «Custos plurienais» (amortizados à taxa de 16,6°7o). Este critério, que a empresa tem vindo consistentemente a utilizar, implicou a não relevação de perdas de 33 520 milhares de contos referentes ao exercício e de 12 470 milhares de contos referentes a exercícios anteriores;

Não se encontra provisionada ou acautelada por outra forma a responsabilidade inerente aos complementos de pensões de reforma;

A provisão para créditos de cobrança duvidosa, face aos critérios estabelecidos pela empresa, que reputamos de adequados, é insuficiente em cerca de 1672 milhares de contos;

Ainda não se encontra definida a política de seguros, pelo que não é possível ajuizar da suficiência da respectiva provisão;

Os procedimentos relativos à contabilização dos fornecimentos de energia eléctrica não permitem cumprir o princípio da especialização económica dos exercícios, o que se reflecte numa diminuição dos proveitos do exercício em, pelo menos, 1363 milhares de contos;

As reintegrações resultantes da aplicação do Decreto-Lei n.° 344-B/82 (exploração pela EDP de redes de distribuição pertença das autarquias) encontram-se subavalidadas em cerca de 300 000 contos.

Com excepção destas reservas, é nossa opinião que os documentos de prestação de contas da EDP relativos ao exercício de 1983 traduzem, com razoabilidade, a sua situação financeira, bem como os resultados das operações referentes ao exercício findo em 31 de Dezembro de 1983, de acordo com os princípios contabilísticos geralmente aceites.

Opinião sobre a situação económicc-flnancelra

As contas, corrigidas dos efeitos da inflação, evidenciam que a exploração liberta excedentes que cobrem o custo real do capital alheio utilizado e propiciam resultados líquidos positivos. O principal factor determinante desta situação reside nos aumentos tarifários, que se têm revelado adequados para compensar os elevados acréscimos verificados nos custos.

Neste domínio, e não considerando a inflação, são de realçar a integração das distribuições e as alterações no sistema produtor.

Do primeiro deriva o acentuado aumento do número de efectivos, com o consequente acréscimo do custo da distribuição devido essencialmente à aplicação das tabelas salariais da EDP, mais favoráveis do que as das autarquias. Quanto ao segundo aspecto, há a assinalar ao progressivo crescimento relativo da componente térmica no total da capacidade de produção, com a inerente indexação do custo ao preço internacional dos combustíveis.

A situação financeira da empresa, analisada também numa óptica que tenha em atenção os efeitos da inflação, apresenta-se menos preocupante do que a que transparece das contas não ajustadas. De facto, a actualização dos capitais prprios e a explicitação dos ganhos de endividamento melhoram a estrutura financeira, pese embora subsistir um endividamento excessivo, derivado do financiamento dos elevados investimentos, das dívidas atrasadas de clientes (sobretudo autarquias) e do défice do FAT.

Refira-se ainda o facto de o prazo dos empréstimos não ser adequado ao período de vida útil dos investimentos, o que provoca, no curto/médio prazo, problemas financeiros prementes, quer na agenciação, quer na negociação dos contratos.

A evolução da situação mostra-se dependente sobretudo da possibilidade de (1), se continuarem a promo-