19 DE FEVEREIRO DE 1986

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dermos a que a empresa procedeu à última reavaliação do imobilizado em 1982 (22 616 milhares de contos), o valor mais próximo da realidade deverá ser de 13% correspondentes a esse ano;

b) A cobertura do imobilizado por capitais permanentes atingia em 1982 o valor de 93% e em 1983 o valor de 113%, prevendo-se que tenha atingido os 138% em fins de 1984. Paralelamente, o fundo de maneio melhorou enormemente: de (5870), em 1982, para 9808, em 1983, e 31 milhões de contos, em 1984;

c) A empresa teve de endividar-se significativamente, sobretudo a curto prazo ( + 71 milhões de contos só em 1983), para compensar o substancial crescimento dos seus créditos sobre terceiros ( + 76 milhões no mesmo ano). Por isso, os encargos financeiros totais têm crescido de forma muito acentuada nos últimos anos (22 e 34 milhões de contos em 1984), embora, em termos líquidos de proveitos financeiros a situação tenha melhorado.

Parecer e propostas

Na sequência do despacho do Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro das Finanças e do Tesouro de 12 de Dezembro de 1985, que recaiu sobre a informação P-223/AUD/85, de 24 de Outubro, desta IGF (documentos de prestação de contas referentes aos exercícios de 1983 e 1984), entende-se poder ser emitido o parecer sobre os documentos de prestação de contas, pese embora a necessidade de serem resolvidas com a máxima urgência as questões levantadas ao longo do presente relatório, nomeadamente as que envolvem débitos, que consideramos indevidos, ao FA.

Parecer sobre os documentos de prestação de contas

Examinámos as contas da PETROGAL — Petróleos de Portugal, E. P., referentes ao exercício de 1984, de acordo com a metodologia e condicionalismos constantes das normas para os serviços de parecer aprovadas por despacho do Sr. Secretário de Estado das Finanças de 21 de Maio de 1984, tendo-se concluído que a situação líquida se encontra sobreavaliada em, pelo. menos, 27 313 milhares de contos pelo efeito conjugado das seguintes situações:

As contas apresentadas pela PETROGAL não seguem os critérios contabilísticos geralmente aceites, no que se refere à contabilização de juros e diferenças de câmbio de empréstimos associados a investimentos já em exploração, o que originou uma subvalorização dos custos da ordem dos 9702 milhares de contos, dos quais 1590 milhares de contos dizem respeito ao exercício;

Os saldos do Fundo de Abastecimento e do Fundo de Garantia de Riscos Cambiais encontram-se empolados em cerca de 14 340 milhares de contos e 3271 milhares de contos, respectivamente, incluindo os juros de mora contabilizados pela empresa;

A reavaliação efectuada pela empresa ao seu imobilizado corpóreo não levou em linha de conta, tal como determina o Decreto-Lei n.° 399-G/84, de 28 de Dezembro, o valor real actual dos bens

em causa, pelo que o valor da respectiva reserva poderá estar sobreavaliado em montante indeterminado.

Expurgados os efeitos das reservas citadas e lidas as contas com o presente parecer, é nossa opinião que as mesmas traduzem, com razoabilidade, a situação patrimonial da empresa em 31 de Dezembro de 1984, bem como os resultados referentes ao exercício findo naquela data, de acordo com os princípios contabilísticos geralmente aceites.

Opinlfio sobre a situação econòmlco-flnancelra

No aspecto económico, o exercício de 1984 caracteriza-se por uma quebra na rentabilidade das actividades da empresa, que a desvalorização do escudo e o montante do diferencial de refinação amorteceram. A informação disponível até ao momento indica que esta queda se prolonga no ano de 1985, para o que contribuiu a evolução da paridade dólar/escudo.

Em contrapartida, no aspecto financeiro, o exercício em análise iniciou uma viragem positiva, tendo os três principais devedores da PETROGAL (FGRC, FA e EDP) iniciado o processo de regularização das suas dívidas. Também esta evolução favorável se prolongou no ano de 1985.

Propostas

A) Atendendo ao exposto ao longo do presente relatório e às conclusões do parecer, propõe-se que:

o) Sejam aprovadas as contas da PETROGAL relativas ao exercício de 1984, com as reservas mencionadas no parecer sobre os documentos de prestação de contas;

¿7) A empresa seja dispensada da remuneração dos capitais investidos pelos motivos invocados no ponto 4.5;

c) Seja aprovada a seguinte proposta de aplicação de resultados:

Reserva legal.......... 53 412 149S00

Reserva para investimentos ................. 93 489 747S90

Reserva para remunerações dos capitais investidos ............... 7 872 238S00

Reserva para fins sociais 2 670 608S00

Resultados transitados 376 676 745$30

539 121 488S20

d) A empresa adopte as recomendações referidas no capítulo 5 do presente relatório.

B) Continuando o essencial dos problemas da PETROGAL a situar-se na esfera financeira e tendo em conta o início do processo de regularização das suas dívidas por parte dos principais devedores da empresa, permanecem em aberto, pelo que urge resolver:

Os saldos vencidos de algumas empresas públicas;

A revisão dos níveis de segurança do stock obrigatório do petróleo bruto, ponderando os benefícios de tal segurança contra os pesados encargos financeiros que acarretam para o País;