19 DE FEVEREIRO DE 1986

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Metropolitano de Lisboa, E. P. Parecer e propostas

Examinámos as contas do Metropolitano de Lisboa, E. P., referentes ao exercício de 1983, de acordo com a metodologia e condicionalismos constantes das normas para aprovação dos documentos de prestação de contas aprovadas por despacho do Sr. Secretario de Estado das Finanças de 21 de Malo de 1984.

Com relevancia significativa na apreciação dos citados documentos de prestação de contas, salienta-se o facto de a empresa inscrever no activo do balanço as infra-estruturas de longa duração (ILDs), as quais em 31 de Dezembro de 1983 atingiam 11 746 milhares de contos, não sendo as mesmas objecto de amortização e reintegração.

Assim, tendo em conta a inexistência de diploma legal que regulamente o tratamento contabilístico e financeiro das infra-estruturas de longa duração (ILDs), é nosso parecer que os citados documentos de prestação de contas traduzem razoavelmente a situação económico-financeira da empresa em 31 de Dezembro de 1983, bem como os resultados das operações referentes ao exercício findo naquela data.

O presente parecer é emitido sem prejuízo do que vier a ser apurado no inquérito em curso sobre a aquisição de dois terrenos.

Execução orçamental e situação da empresa

A breve análise do controle orçamental e da situação económico-financeira descrita na parte 3 deste relatório permite retirar algumas conclusões, que se resumem em:

a) A situação económica do ML deteriorou-se significativamente em 1983, cifrando-se num prejuízo de 725 239 contos (valor corrigido), ori-

ginado por um défice de exploração corrente de 306 778 contos e por um enorme saldo negativo de resultados extraordinários (397 732 contos), em consequência de diferenças de câmbio negativas derivadas do recurso ao crédito externo.

Para o agravamento de défice corrente contribuíram os acréscimos nas despesas com pessoal ( + 28,8%), energia (33%) e amortizações e reintegrações ( + 24,5%), a par da diminuição das indemnizações compensatórias recebidas (— 17,3%). Por sua vez, os aumentos tarifários, embora tivessem produzido incremento nas receitas directas, não foram suficientes para fazer face ao agravamento dos custos, tanto mais que o efeito positivo das novas tarifas foi prejudicado por uma quebra da procura;

b) A situação financeira da empresa não deixa de reflectir o recurso ao crédito interno e externo, que cobriu 48,4% do valor total do investimento realizado no exercício.

Não obstante, o balanço continua a apresentar uma estrutura equilibrada, traduzindo o efeito da reavaliação do activo imobilizado da empresa efectuada em 1982, ao abrigo do Decreto-Lei n.° 219/82, incluindo as ILDs, que, só por si, contribuem com uma reserva de reavaliação de 5 637 634 contos;

c) O Metropolitano não dispõe de orçamento de exploração aprovado para 1983.

Relativamente à versão de 21 de Fevereiro de 1983, merecem realce os desvios verificados nas despesas com o pessoal, que excederam o previsto em 115 073 contos (12,4%), nas amortizações e reintegrações, com menos 76 267 contos (26%), por não terem entrado em exploração as novas carruagens, e em outros custos, com menos 53 291 contos, e a redução nas indemnizações compensatórias em 42 500 contos (—17,6%).