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19 DE FEVEREIRO DE 1986

1376-(91)

A responsabilidade maioritária desta dívida pertence à Região Autónoma da Madeira, com 54,3 milhões de contos (dos quais 4,7 de divida garantida), conduzindo a elevados juros em 1986 (10,5 milhões de contos). Tais números reflectem o «elevado desequilíbrio financeiro em que se encontra a Região Autónoma da Madeira», nos precisos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.° 9/86, de 16 de Janeiro. A mesma resolução acrescenta que «a dimensão, relativa e absoluta, do desequilíbrio financeiro da Região Autónoma exige uma política de contenção das despesas públicas, de modo a assegurar, em termos reais, a travagem e a posterior redução gradual da dívida até esta regressar a níveis considerados normais em função da capacidade das finanças regionais». Neste sentido, decorrem desde Dezembro passado negociações entre o Presidente do Governo Regional, o Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira e o Ministro das Finanças, com o objectivo de, nos termos da citada resolução, conduzir à assinatura conjunta de um «programa

plurianual de reequilíbrio financeiro da Região Autónoma da Madeira».

6 — 0 caminhar no sentido da disciplina e da transparência das finanças públicas exigirá, naturalmente, que toda a dívida de entidades do sector público administrativo se torne «visível». Dados os elevados valores já assumidos pelos saldos de tal dívida, é facilmente previsível o forte crescimento nominal dos juros da dívida do sector público administrativo, com reflexos gravosos em termos de rigidez da política orçamental e de absorção de recursos financeiros por aquele sector.

31 de Dezembro de 1965

Milhões de contos

Dívida pública...................................... 2 594,2

Dívida de outras entidades do sector público administrativo 889,2

Regiões autónomas............................... 56,3

Autarquias locais ................................ 121,1

Segurança Social.................................

Fundos e serviços autónomos..................... 711,8

Divida pública em 31 de Dezembro de 1985 (Milham da eontoa)

1 Dívida externa ............................................................................................. 1 521 470

11 Directa ........................................................................................ 1 403 188

111 Consolidada........................................................................ 5 012

1111 Certificados especiais de dívida pública.................................... 198

1112 Renda perpétua......................................................... 177

1113 Outros................................................................. 4 637

112 Amortizável ........................................................................ 1 398 176

1121 Obrigações do Tesouro .................................................. 1 228 792

1122 Certificados de aforro ................................................... 16 180

1113 Promissórias de fomento nacional.........................................

1124 Promisorias do Tesouro................ .................................

1125 Cahora Bassa........................................................... 3 054

1126 Caixa Gerai de Depósitos................................................ 42

1127 Banco de Fomento Nacional ............................................. 108

1128 Bilhetes do Tesouro..................................................... 150 000

12 Garantida...................................................................................... 118 282

121 Empréstimos integralmente garantidos pelo Estado..................................... 116 527

122 Outros empréstimos garantidos pelo Estado (avales).................................... 1 755

2 Dívida externa ............................................................................................. 1 074 191

21 Directa ........................................................................................ 788 921

211 Promissórias do FMI................................................................ 48 667

212 Promissórias do BID................................................................ 133

213 Cahora Bassa....................................................................... 11 369

214 Empréstimos ao abrigo do Plano Marshall............................................ 176

215 Outros............................................................................. 728 576

2151 A cargo da JCP........................................................ 45 840

2152 A cargo da DGT........................................................ 682 736

22 Garantida...................................................................................... 285 270

Total da divida pública..................................................................................... 2 595 661

Títulos na posse do Estado.................................................................................. — 1 455

Total da divida pública efectiva.............................................................................. 2 594 206