Debates Parlamentares - Diário 037, p. 1521 (1986-03-01)

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II Série — Número 37

Sábado, 1 de Março de 1986

DIÁRIO

da Assembleia da República

IV LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1985-1986)

SUMÁRIO

Propostas de lei:

N.° 11/IV (concede autorização legislativa para o Governo definir a criminalização da falsidade do testemunho, perícias, tradução e interpretação realizados perante o Tribunal de Justiça das Comunidades):

Propostas de substituição (apresentadas pelo PRD e pelo PS).

N.° 13/1V (concede autorização legislativa para o Governo definir, no âmbito do Código das Sociedades Comerciais, ilícitos criminais e determinar as respectivas sanções penais):

Proposta de aditamento (apresentada pelo PCP).

Projectos de lei:

N.° 61/IV (reconhecimento jurídico das associações de estudantes):

Proposta de aditamento (apresentada pelo COS).

N.° 105/IV (lei quadro do ambiente e ordenamento do território):

Propostas de aditamento (apresentadas pelo deputado independente Gonçalo Ribeiro Telles).

N.° 134/IV — Conselho de Comunicação Social (apresentado pelo PSD, PS, PRD, PCP e MDP/CDE).

N." 155/1v — Criação da Reserva Natural do Paul de Arzila nas freguesias de Arzila, Pereira do Campo e Anobra, nos concelhos de Coimbra, Montemor-o-Velho e Condeixa-a-Nova (apresentado pelo PCP e pela deputada independente Maria Santos).

Projecto de resolução:

N.° 15/IV —Recusa a ratificação do Decreto-Lei n.° 12-A/ 86, de 20 de Janeiro (apresentado pelo PCP, PS e PRD).

Requerimentos:

N.° 711 /IV (1.*) — Dos deputados Agostinho de Sousa e Alexandre Manuel (PRD) à Presidência da Assembleia da República sobre viagens ao estrangeiro dos deputados nos anos de 1983, 1984 e 1985.

N.° 712/1V (!.") — Do deputado João Barros Madeira (PRD) ao Ministério das Obras Públicas. Transportes e Comunicações acerca da ponte sobre o rio Guadiana, em Castro Marim.

N.° 713/IV (!.•) — Do deputado António Sousa Pereira (PRD) ao Ministério da Saúde sobre factos ocorridos no Instituto de Genética do Porto, em que é interveniente a funcionária daquele Instituto Maria Assunta de Carvalho Campos Leal Lisboa.

N." 714/IV (!.•) — Do mesmo deputado à Presidência do Conselho de Ministros sobre Timor Leste.

N.° 715/IV (I.*) — Do mesmo deputado ao Serviço de Pontes, da Junta Autónoma de Estradas, acerca da falta de segurança nos elevadores da Ponte da Arrábida.

N.° 716/IV (1.*) — Do mesmo deputado ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação sobre viagens de avião efectuadas pelo Ministro.

N.° 717/JV (1.°) — Do deputado Assunção Marques (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o Centro de Limpeza de Neve da Serra d& Estxdfi

N.° 718/IV (1.*)—'Do deputado José Pereira Lopes (PSD) à Secretaria de Estado das Vias de Comunicação relativo às vias de comunicação na Beira Baixa.

N.° 719/IV (1.*) — Do mesmo deputado ao Ministério da Educação e Cultura acerca da criação do curso complementar do ensino secundário em Alcains.

N.° 720/1V (1.") — Do mesmo deputado ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação relativo à protecção do parque florestal nos concelhos de Sertã, Oleiros. Proença-a-Nova, Vila de Rei e Fundão.

N.° 721/IV (1.°) —Do deputado Carlos Manaíaia (PCP) à Secretaria de Estado das Pescas sobre a empresa TUNAMAR, S. A. R. L.

N.° 722/1V (1"> — Do deputado Carlos Manuel Luis (PS) ao Ministério das Finanças sobre a abertura da fronteira entre Aldeia da Ponte e Albergaria de Arganam (Salamanca).

N.° 723/1V (!.•) — Do deputado Borges de Carvalho (CDS) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros'sobre as cerimónias de tomada de posse de S. Ex.° o Presidente da República.

N." 724/1V (1.*) —Do deputado Rodrigues da Mate (PSD) à Junta Autónoma de Estradas acerca da construção da ponte sobre o rio Neiva, no limite dos distritos de Viana do Castelo e Braga.

N.° 725/IV O.*) — (a).

N.° 726/IV (1.") — Do deputado Aloísio Fonseca (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre as obras de conservação da estrada nacional n." 15.

N." 727/IV (!.■) —Do deputado Alvaro Brasileiro (PCP) à Secretaria de Estado da Alimentação sobre o não pagamento aos produtores de tomate pela empresa TOCAN, sita em Canha.

N.° 728/1V (1.") —Do deputado António Mota (PCP) ao Ministério da Indústria e Comércio sobre a situação das minas da Borralha, em Montalegre.

N.° 729/1V (1.°) — Dos deputados Carlos Correia Matias, Sá Furtado e Paiva Campos (PRD) ao Ministério da Educação e Cultura acerca da colocação de professores para a alfabetização e educação de adultos.

(a) Por lapso, verificou-se uma duplicação de numeração para um requerimento do mesmo teor, pelo que o n.° 725/IV (!.') ficou anulado.

II Série — Número 37Sábado, 1 de Março de 1986DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaIV LEGISLATURA1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1985-1986)SUMÁRIOPropostas de lei:N.° 11/IV (concede autorização legislativa para o Governo definir a criminalização da falsidade do testemunho, perícias, tradução e interpretação realizados perante o Tribunal de Justiça das Comunidades):Propostas de substituição (apresentadas pelo PRD e pelo PS).N.° 13/1V (concede autorização legislativa para o Governo definir, no âmbito do Código das Sociedades Comerciais, ilícitos criminais e determinar as respectivas sanções penais):Proposta de aditamento (apresentada pelo PCP).Projectos de lei:N.° 61/IV (reconhecimento jurídico das associações de estudantes):Proposta de aditamento (apresentada pelo COS).N.° 105/IV (lei quadro do ambiente e ordenamento do território):Propostas de aditamento (apresentadas pelo deputado independente Gonçalo Ribeiro Telles).N.° 134/IV — Conselho de Comunicação Social (apresentado pelo PSD, PS, PRD, PCP e MDP/CDE).N." 155/1v — Criação da Reserva Natural do Paul de Arzila nas freguesias de Arzila, Pereira do Campo e Anobra, nos concelhos de Coimbra, Montemor-o-Velho e Condeixa-a-Nova (apresentado pelo PCP e pela deputada independente Maria Santos).Projecto de resolução:N.° 15/IV —Recusa a ratificação do Decreto-Lei n.° 12-A/ 86, de 20 de Janeiro (apresentado pelo PCP, PS e PRD).Requerimentos:N.° 711 /IV (1.*) — Dos deputados Agostinho de Sousa e Alexandre Manuel (PRD) à Presidência da Assembleia da República sobre viagens ao estrangeiro dos deputados nos anos de 1983, 1984 e 1985.N.° 712/1V (!.") — Do deputado João Barros Madeira (PRD) ao Ministério das Obras Públicas. Transportes e Comunicações acerca da ponte sobre o rio Guadiana, em Castro Marim.N.° 713/IV (!.•) — Do deputado António Sousa Pereira (PRD) ao Ministério da Saúde sobre factos ocorridos no Instituto de Genética do Porto, em que é interveniente a funcionária daquele Instituto Maria Assunta de Carvalho Campos Leal Lisboa.N." 714/IV (!.•) — Do mesmo deputado à Presidência do Conselho de Ministros sobre Timor Leste.N.° 715/IV (I.*) — Do mesmo deputado ao Serviço de Pontes, da Junta Autónoma de Estradas, acerca da falta de segurança nos elevadores da Ponte da Arrábida.N.° 716/IV (1.*) — Do mesmo deputado ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação sobre viagens de avião efectuadas pelo Ministro.N.° 717/JV (1.°) — Do deputado Assunção Marques (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o Centro de Limpeza de Neve da Serra d& EstxdfiN.° 718/IV (1.*)—'Do deputado José Pereira Lopes (PSD) à Secretaria de Estado das Vias de Comunicação relativo às vias de comunicação na Beira Baixa.N.° 719/IV (1.*) — Do mesmo deputado ao Ministério da Educação e Cultura acerca da criação do curso complementar do ensino secundário em Alcains.N.° 720/1V (1.") — Do mesmo deputado ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação relativo à protecção do parque florestal nos concelhos de Sertã, Oleiros. Proença-a-Nova, Vila de Rei e Fundão.N.° 721/IV (1.°) —Do deputado Carlos Manaíaia (PCP) à Secretaria de Estado das Pescas sobre a empresa TUNAMAR, S. A. R. L.N.° 722/1V (1"> — Do deputado Carlos Manuel Luis (PS) ao Ministério das Finanças sobre a abertura da fronteira entre Aldeia da Ponte e Albergaria de Arganam (Salamanca).N.° 723/1V (!.•) — Do deputado Borges de Carvalho (CDS) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros'sobre as cerimónias de tomada de posse de S. Ex.° o Presidente da República.N." 724/1V (1.*) —Do deputado Rodrigues da Mate (PSD) à Junta Autónoma de Estradas acerca da construção da ponte sobre o rio Neiva, no limite dos distritos de Viana do Castelo e Braga.N.° 725/IV O.*) — (a).N.° 726/IV (1.") — Do deputado Aloísio Fonseca (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre as obras de conservação da estrada nacional n." 15.N." 727/IV (!.■) —Do deputado Alvaro Brasileiro (PCP) à Secretaria de Estado da Alimentação sobre o não pagamento aos produtores de tomate pela empresa TOCAN, sita em Canha.N.° 728/1V (1.") —Do deputado António Mota (PCP) ao Ministério da Indústria e Comércio sobre a situação das minas da Borralha, em Montalegre.N.° 729/1V (1.°) — Dos deputados Carlos Correia Matias, Sá Furtado e Paiva Campos (PRD) ao Ministério da Educação e Cultura acerca da colocação de professores para a alfabetização e educação de adultos.(a) Por lapso, verificou-se uma duplicação de numeração para um requerimento do mesmo teor, pelo que o n.° 725/IV (!.') ficou anulado.

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