II Série — Número 42

Sexta-feira, 14 de Março de 1986

DIÁRIO

da Assembleia da República

IV LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1985-1986)

SUMÁRIO

Propostas de leí:

N.° 7/IV (assistência ao Governo Regional da Madeira na defesa das ilhas Selvagens como reserva natural):

Relatório e parecer da Comissão de Equipam nto Social e Ambiente.

N.° 8/IV (relativa à organização judiciária na Região Autónoma da Madeira):

Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Projecto de lei n.° 163/IV:

Sobre os direitos das associações de defesa do ambiente.

Petição n.' 33/IV:

Sobre o direito de contratação colectiva no sector têxtil.

Comissão de Negócios Estrangeiros e Emigração:

Relatório das actividades da Comissão no mês de Fevereiro de 1986.

Requerimentos:

N." 847/IV (1.*) — Do deputado Francisco Fernandes (PRD) ao Ministério da Indústria e Comércio sobre a dificuldade na instalação dc contadores da EDP em residências.

N." 848/1V ().") — Dos deputados Sá Furtado e Arménio de Carvalho (PRD) ao Ministério da Educação c Cultura relativo à eliminação progressiva dos postos de televisão do ensino preparatório no distrito de Coimbra.

N.° 849/IV (I.") — Do deputado Francisco Fernandes (PRD) à Câmara Municipal de Santarém sobre a poluição no ribeiro do Boial.

N." 850/1V (I.") — Do mesmo deputado ao Ministério da Saúde sobre o mesmo assunto.

N." 851 /IV (!.") — Do mesmo deputado ao Ministério das Finanças pedindo informações sobre a actuação do conselho de gestão do Banco Borges & Irmão.

N." 852/IV (I.-)— Do deputado |osé Passinhas (PRD) sobre a construção do terminal rodo-ferro-fluvial do Barreiro.

N." 853/IV (!.') — Do mesmo deputado ao Ministério das Obras Públicas inquirindo sobre a construção de uma nova ponte rodoviária no Barreiro.

N." 854/IV (l.-) —Do deputado António Sousa Pereira (PRD) ao Instituto Português do Património Cultural relativo à construção do pavilhão dc consulta externa do Hospital Geral dc Santo António, no Porto.

N." 855/IV (1.a) —Do mesmo deputado à )unta de Freguesia da Sé sobre possíveis irregularidades na atribuição de casas do bairro da Mitra.

N." 856/IV (1.") — Do mesmo deputado ao conselho de gestão da Quimigal sobre a situação na SITENOR.

N.° 857/IV (1.') — Do deputado Francisco Fernandes (PRD) ao Ministério do Plano e da Administração do Território sobre a falta de limpeza na vala da Azambuja.

N." 858/IV (!.") — Do mesmo deputado à Presidência do Conselho de Ministros relativo à venda de títulos de O Sáculo.

N." 859/1V (1.") — Dos deputados losé Seabra e António Marques (PRD) ao Ministério da Educação c Cultura pedindo informações relativas à Escola Superior dc Tecnologia e Gestão dc Leiria.

N." 860/1V (l.a)— Dos deputados Roleira Marinho, Henrique da Mata e )osé Amaral (PSD), Oliveira e Silva (PS). Abreu Lima (CDS) e Agostinho de Sousa (PDR) à (unta Autónoma dc Estradas e ao Ministério das Obras Públicas sobre a construção do pontão de Neiva, na estrada nacional n." 13.

N.° 861/1V (!.") —Do deputado António Tavares (PSD) à Secretaria de Estado da Investigação Científica solicitando o envio da brochura Investigação Científica e as Instituições das Comunidades Europeias.

N." 862/IV (1.a) — Dos deputados António Tavares e Miguel Relvas (PSD) à mesma Secretaria dc Estado sobre a participação do Estado Português c o papel da lunta de Investigação Científica e Tecnológica no projecto Eureka.

Respostas a requerimentos:

Da Secretaria de Estado do Ensino Superior, nos requerimentos n."" 37/IV (I.") e 87/IV (l.°), respectivamente dos deputados José Manuel Tcngarrirtha (MDP/CDE) c Francisco Fernandes (PRD), sobre os critérios seguidos, no Ministério da Educação e Cultura, para a colocação dc professores nas escolas superiores de educação.

Da Secretaria dc Estado da Segurança Social, ao requerimento n." 186/1V (!."). do deputado António Mota (PCP), sobre emprego dc trabalhadores deficientes visuais.

Da Secretaria de Estado da Administração Escolar, ao requerimento n." 196/1V (1.a). do deputado Manuel Martins (PSD), relativamente à construção da Escola Preparatória dc Medas, cm Gondomar.

Da Dirccção-Gcral do Ensino Básico, ao requerimento n." 225/1V (!."), da deputada Zita Seabra (PCP). sobre o acesso à Escola do Magistério de Aveiro.

Do Ministério do Trabalho e Segurança Social, ao requerimento n.° 226/IV (!.'), do deputado Carlos Manafaia