II Série — Número 43

Sábado, 15 de Março de 1986

DIÁRIO

da Assembleia da República

IV LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1985-1986)

SUMÁRIO

Projectos de lei:

N.° 164/IV — Sobre incentivos à criação de novas empresas e novos empregos em alguns concelhos da região de Setúbal (apresentado pelo PS).

N." 165/IV — Candidaturas às eleições autárquicas apresentadas por grupo de cidadãos eleitores (apresentado pelo PRD).

Projectos de deliberação:

N." 5 e 6/lV — Criação de duas subcomissões permanentes para, respectivamente, os assuntos da comunicação social e os assuntos prisionais (apresentados pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias).-

Ratificação n/ 64/IV:

Requerimento do PRD pedindo a apreciação pela Assembleia do Decreto-Lei n.° 41/86, de 6 de Março.

Comissão de Defesa Nacional:

Regimento da Comissão.

Requerimentos:

N.° 863/IV (1.*) —Dos deputados José Seabra e António Marques (PRD) & Secretaria de Estado do Turismo sobre empreendimentos turísticos financiados pelo Fundo de Turismo no distrito dc Leiria.

N.° 864/IV (!.') — Dos mesmos deputados ao Ministério da Educação e Cultura acerca dos critérios que presidem à abertura de vagas para professores efectivos de Educação Física no ensino secundário.

N.» 865/1V (1.*) — Do deputado Dias de Carvalho (PRD) à Junta Nacional dos Produtos Pecuários sobre o funcionamento da CONSAL, matadouro situado em Alcains e gerido por aquele organismo.

N.« 866/IV (l.*) — Do mesmo deputado ao Ministério da Educação e Cultura pedindo informações sobre o Conservatório Regional de Castelo Branco.

N." 867/1V (!.•)—Do mesmo deputado à Direcção--Ceral dos Serviços de Pecuária sobre o despiste da infestação pela triquina.

N* 868/IV (!.■)— Do deputado Barbosa da Costa (PRD) ao conselho directivo da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra acerca da profissionalização dos licenciados por aquela Faculdade.

N* 869/lV (1.°) — Do deputado Dias de Carvalho (PRD) ao Governo relativo à situação dos trabalhadores assalariados na função pública.

N* 870/IV (1.*) —Do deputado Barbosa da Costa (PRD) ao conselho directivo da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa acerca da profissionalização dos licenciados por aquela Faculdade.

N.° 871/IV (1.*) — Do mesmo deputado ao Ministério da Justiça solicitando informações sobre a situação nas cadeias portuguesas.

N.° 872/1V (1.*) — Do mesmo deputado à Secretaria de Estado da Habitação relativo ao plano de desenvolvimento habitacional de Monte Grande, Vila Nova de Gaia.

N.° 873/IV (!.') — Do mesmo deputado ao conselho directivo da Faculdade de Letras da Universidade do Porto acerca da profissionalização dos licenciados por aquela Faculdade.

N.° 874/1V (1.*) —Do deputado Carlos Martins (PRD) ao Ministério da Saúde sobre o pagamento de meios auxiliares de diagnóstico efectuados fora dos hospitais.

N.° 875/IV (1.") —Do deputado Rui Silva (PRD) ã Câmara Municipal das Caldas da Rainha sobre medidas a tomar para atribuição de nome e saneamento de uma praceta pública.

N.° 876/1V (l.*) —Do deputado Barros Madeira (PRD) à Direcção-Geral dos Recursos Humanos acerca da situação das parteiras do Hospital de Abrantes.

N.° 877/IV (1.*) — Do deputado Vitorino Costa (PRD) ao Ministério das Finanças solicitando informações sobre o pagamento do imposto dc compensação na 1.* Repartição de Finanças de Vila Nova dc Famalicão.

N.' 878/lV (1.*) — Do deputado Guerreiro Norte (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre as condições de segurança e ordem públicas na freguesia de Almansil, concelho de Loulé.

N.* 879/1V (1.*) —Do deputado João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE) à Direcção-Geral dos Desportos relativo ao funcionamento da piscina dc Aveiro.

N.* 880/IV (!.•) — Do deputado Raul Junqueiro (PS) aos Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a abolição do imposto de camionagem.

N.° 881/IV (!.*) — Do deputado Oliveira e Silva (PS) ao Ministério das Finanças sobre o alargamento dos períodos de funcionamento da fronteira da Madalena, na freguesia do Linhoso.

N." 882/IV (1.*) —Do deputado Carlos Carvalhas (PCP) ao Ministério da Indústria e Comércio pedindo o envio da publicação A Adesão de Portugal à CEE e as Medidas de Efeito Equivalente a Restrições Quantitativas como Novas Formas de Proteccionismo Económico, no seio do Mercado Comunitário.

N.' 883/IV (1.*) — Do mesmo deputado ao Ministério da Indústria e Energia solicitando cópia do Programa Especifico de Desenvolvimento da Indústria Portuguesa (PEDIP) 1986-1992.

N.* 884/IV (1.») —Do deputado Aloísio Fonseca (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Cornu-