4 DE ABRIL DE 1986

1808-(77)

2 — As testemunhas são inquiridas, uma após outra, pela ordem por que foram indicadas, salvo se o presidente, por fundado motivo, dispuser de outra maneira.

3 — O presidente pergunta à testemunha pela sua identificação, pelas suas relações pessoais, familiares e profissionais, com os participantes e pelo seu interesse na causa, de tudo se fazendo menção na acta.

4 — Seguidamente a testemunha é inquirida por quem a indicou, sendo depois sujeita a contra-interro-gatório. Quando neste forem suscitadas questões não levantadas no interrogatório directo, quem tiver indicado a testemunha pode reinquiri-la sobre aquelas questões, podendo seguir-se novo contra-interrogatório com o mesmo âmbito.

5 — Os jufzes e os jurados podem, a qualquer momento, formular à testemunha as perguntas que entenderem necessárias para esclarecimento do depoimento prestado e para boa decisão da causa.

6 — Mediante autorização do presidente, podem as testemunhas indicadas por um co-arguido ser inquiridas pelo defensor de outro co-arguido.

Artigo 349.°

(Testemunhas menores de 16 anos)

A inquirição de testemunhas menores de 16 anos é levada a cabo apenas pelo presidente. Finda ela, os outros jufzes, os jurados, o Ministério Público, o defensor e os advogados do assistente e das partes civis podem pedir ao presidente que formule à testemunha perguntas adicionais.

Artigo 350.° (Declarações de peritos e consultores tácnicos)

1 — As declarações de peritos e consultores técnicos são tomadas pelo presidente, a quem os outros jufzes, os jurados, o Ministério Público, o defensor e os advogados do assistente e das partes civis podem sugerir quaisquer pedidos de esclarecimento ou perguntas úteis para a boa decisão da causa.

2 — Durante a prestação de declarações, os peritos t consultores podem, com autorização do presidente, consultar notas, documentos ou elementos bibliográficos, bem como servir-se dos instrumentos técnicos de que careçam.

Artigo 351.° (Perícia sobre o estado psíquico do arguido)

1 — Quando na audiência se suscitar fundadamente a questão da inimputabilidade do arguido, o presidente, oficiosamente ou a requerimento, ordena a comparência de um perito para se pronunciar sobre o estado psíquico daquele.

2 — O tribunal pode também ordenar a comparência do perito quando na audiência se suscitar fundadamente a questão da imputabilidade diminuída do arguido.

3 — Em casos justificados, pode o tribunal requisitar a perícia a estabelecimento especializado.

4 — Se o perito não tiver ainda examinado o arguido, ou a perícia for requisitada a estabelecimento especializado, o tribunal, para o efeito, interrompe a audiência ou, se for absolutamente indispensável, adia-a.

Artigo 352.°

(Afastamento do arguido durante a prestação de declarações)

1 — O tribunal ordena o afastamento do arguido da sala de audiência, durante a prestação de declarações, se:

a) Houver razões para crer que a presença do arguido inibiria o declarante de dizer a verdade;

b) O declarante for menor de 16 anos e houver razões para crer que a sua audição na presença do arguido poderia prejudicá-lo gravemente; ou

c) Dever ser ouvido um perito e houver razão para crer que a sua audição na presença do arguido poderia prejudicar gravemente a integridade física ou psíquica deste.

2 — Salvo na hipótese da alínea c) do número anterior, é correspondentemente aplicável o disposto no artigo 332.°, n.° 7.

Artigo 353.° (Dispensa de testemunhas e outros declarantes)

1 — As testemunhas, os peritos, o assistente e as partes civis só podem abandonar o local da audiência por ordem ou com autorização do presidente.

2 — A autorização é denegada sempre que houver razões para crer que a presença pode ser útil à descoberta da verdade.

3 — O Ministério Público, o defensor e os advogados do assistente e das partes civis são ouvidos sobre a ordem ou a autorização.

Artigo 354.° (Exame no local)

0 tribunal pode, quando o considerar necessário à boa decisão da causa, deslocar-se ao local onde tiver ocorrido qualquer facto cuja prova se mostre essencial e convocar para o efeito os participantes processuais cuja presença entender conveniente.

Artigo 355.° (Proibição de valoração de provas)

1 — Não valem julgamento, nomeadamente para o efeito de formação da convicção do tribunal, quaisquer provas que não tiverem sido produzidas ou examinadas em audiência.

2 — Ressalvam-se do disposto no número anterior as provas contidas em actos processuais cuja leitura em audiência seja permitida, nos termos dos artigos seguintes.