II Série — Número 51

Sexta-feira, 11 de Abril de 1986

DIÁRIO

da Assembleia da República

IV LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1985-1986)

SUMÁRIO

Deliberação n.° 5-PL/86:

Designação de representantes na CNAEBA (nova versão rectificada).

Projecto de lei n.° 176/IV:

Sobre finanças locais (apresentado pelo PRD).

Ratificações:

N." 47/lV (Decreto-Lci n.° 288/85, de 23 de Julho):

Relatório e texto tinal elaborados pela Comissão de Administração Interna e Poder Local.

N." 67/IV — Requerimento do PRD pedindo a apreciação pela Assembleia da Repúblicn do Decreto-Lci n." 57/86. de 20 de Março.

Requerimentos:

N.' 1009/IV O.') — Do deputado José Apolinário (PS) ao Ministério do Plano e da Administração do Território solicitando cópia dos estudos, documentos e justificações relativos ao Plano de Desenvolvimento Integrado Regional do Nordeste Algarvio.

N." IOI0/1V (l.*) — Do mesmo deputado ao mesmo Ministério solicitando o envio de uma cópia dos estudos, documentos e justificações sobre o Plano de Desenvolvimento Integrado Regional da Ria Formosa, Algarve.

N." tOll/IV (I.") — Do mesmo deputado ao Governo relativo ao projecto Caravana Portugal/CEE destinado a divulgar a ideia da Europa e da Comunidade.

N." I012/IV (l.a) — Do mesmo deputado ao Ministério dos Negócios Estrangeiros solicitando cópia da Convenção Ünica sobre Estupefacienies.de 1961.

N.° 1013/1V (l.") — Do mesmo deputado ao Ministério da justiça sobre deliquência juvenil.

N." 1014/IV (1.') — Do deputado Alvaro Brasileiro (PCP) ao Ministério do Trabalho e Segurança Social relativo à grave situação laboral vivida pela generalidade das empresas do distrito de Santarém.

N." 1015/IV (1.") — Do deputado João Amaral (PCP) ao Ministério das Obras Públicas. Transportes e Comunicações acerca do extinto Fundo Especial de Transportes Terrestres.

N." I016/IV (1.") —Do deputado Corujo Lopes (PRD) aos Ministérios do Plano e da Administração do Território, Trabalho e Segurança Social e Agricultura, Pescas e Alimentação solicitando informações sobre quais os projectos relativos ao distrito de Aveiro que foram enviados para efeitos de comparticipação por intermédio de fundos comunitários.

N." 10I7/1V (l.") —Do deputado António Feu (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a situação do processo que envolve o Montepio Geral, o Fundo de Fomento da Habitação e a Empresa Tau — Propriedades e Empreendimentos Tu-

rísticos, L.d\ de que são vítimas cerca de 150 famílias, residentes na Quinta de São Lourenço, em Portimão.

N.° 1018/IV (1.°) — Do deputado Corujo Lopes (PRD) ao Ministério da Agricultura. Pescas e Alimentação acerca do Projecto de Desenvolvimento do Baixo Vouga.

N." 1019/IV (!.") — Do mesmo deputado a Secretaria de Estado das Pescas acerca da extinção da Escola de Pesca de Ílhavo.

N." 1020/IV (1.*) — Do deputado Armando Fernandes (PRD) ao Instituto de Damião de Góis solicitando o envio do estudo Relação entre Violência e os Meios de Comunicação Social.

N.° 1021/IV (I-) — Do deputado Sousa Pereira (PRD) è Câmara Municipal do Porto sobre o legado ao Município de D. Marta de Sousa Ortigão Sampaio Sequeira.

N." 1022/IV (1.*) — Do mesmo deputado à Câmara Municipal de Gondomar sobre o jardim do Convento dos Capuchos.

~rT.° 1023/IV (1.") — Do mesmo deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações acerca do estado calamitoso da estrada nacional n." 318 (no troço entre Carriça e Camposa).

N.° 1024/1V (1.") — Do mesmo deputado ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação sobre a situação de inoperância de vários serviços de si dependentes cm Valpaços.

N.° 1025/1V (!.") — Do mesmo deputado ao Ministério da lustiça sobre a situação de precariedade em que se encontra a funcionar o Tribunal de São João Novo. no Porto, seriamente danificado por um incêndio ocorrido há dias.

N." 1026/IV {\.°)— Do mesmo deputado ao conselho de gerência da CP. através do Ministério das Obras Públicas. Transportes e Comunicações, sobre a necessidade de se melhorarem as condições de segurança do tráfego ferroviário.

N." 1027/IV (1.") — Do mesmo deputado ao mesmo Ministério sobre os novos horários das estações dos CTT.

N.° 1028/IV (1.*) — Do deputado Armando Fernandes (PRD) ao Ministério do Trabalho e Segurança Social acerca da actividade da Inspecção do Trabalho do Distrito de Santarém.

N." 1029/1V (I.*) — Do mesmo deputado ao Ministério da Educação e Cultura sobre despesas feitas pelo Fundo de Apoio a Organismos Juvenis (FAOJ).

N." 1050/1V (1.*) — Do mesmo deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o estado de um troço dc estrada entre o Entroncamento e a estrada nacional n.° 3.

N* 1031/1V (1.°) — Do mesmo deputado ao Governo pedindo informações sobre as razões da não distribuição das verbas destinadas à Assembleia Distrital de Santarém.

N.° 1032/1V (!.") — Do mesmo deputado ao Ministério da justiça sobre o não pagamento de ajudas pecuniárias aos magistrados.

N." 1033/IV (I.*) —Dos deputados Sá Furtado e Ramos de Carvalho (PRD) ao Ministério da Indústria e Comércio solicitando o envio dos estudos e impacte am-