1856
11 DE ABRIL DE 1986
Da Secretaria de Estado das Pescas ao requerimento n.° 58/1V (1."), dos deputados António Feu e Carlos Ganopa (PRD), pedindo informações acerca da política a desenvolver por este Ministério no âmbito da sua acção.
Da Secretaria de Estado da Cultura ao requerimento n.° 72/1V (1.°), da deputada Maria Santos (Indep.), sobre o Plano Nacional de Educação Artística, sobre a criação de institutos portugueses no estrangeiro, nomeadamente no Brasil, sobre o levantamento cultural do País e sobre o apoio técnico, financeiro e humano à investigação e aplicação de energias alternativas.
Da Secretaria de Estado da Administração Escolar ao requerimento n.° 78/IV (1.*), do deputado Alvaro Poças (PSD), sobre a suspensão do Decretc-Lei n.° 460/85, de 4 de Novembro, e a situação no tocante ao totaT de professores não colocados à proporção real professores/alunos, quer a nível nacional, quer a nível do distrito de Leiria.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.° 81/IV (1.*), do deputado (oão Meireles (PRD), sobre a construção das novas instalações do Hospital Distrital de Viseu.
Da Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais ao requerimento n.° 91/IV (1.*), do deputado Barros Madeira (PRD), sobre o não cumprimento da Portaria n.° 41/85, de 21 de Janeiro.
Do Ministério da Defesa Nacional ao requerimento n.° 122/1V (1.°), da deputada Maria Santos (Indep.), pedindo informações sobre as medidas tomadas ou a tomar face à empresa pública PETROGAL, que, ao lançar ao mar diversos produtos poluentes, tem prejudicado as praias de Leça e Matosinhos.
Da Secretaria de Estado da Segurança Social ao requerimento n.° 156/IV (!.'), do deputado Magalhães Mota (PRD). sobre normas reguladoras das condições de instalação e funcionamento dos lares com fins lucrativos de apoio a idosos.
Da mesma Secretaria de Estado ao requerimento n.° 195/ IV (1.*), do deputado Manuel Martins (PSD), sobre edifícios ocupados pelo Centro Regional de Segurança Social da cidade do Porto.
Da Câmara Municipal de Lisboa ao requerimento n." 214/ IV (1.'), do deputado Magalhães Mota (PRD), solicitando um exemplar ác um estudo sobre Carnide antigo.
Da Secretaria de Estado da Cultura ao requerimento n.° 232/IV (!.'), dos deputados José Manuel Mendes e José Magalhães (PCP), acerca do chamado projecto de levantamento cultural.
Da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos ao requerimento n.° 258/IV (!.'), do deputado Armando Fernandes (PRD), sobre o estado de degradação e exiguidade das instalações das repartições públicas, nomeadamente da Repartição de Finanças do Concelho de Abrantes.
Da Direcção-Geral das Construções Escolares ao requerimento n.° 333/IV (!.*)■ dos deputados Jorge Lemos e Rogério Moreira (PCP), relativo às condições de segurança da Faculdade de Letras de Lisboa.
Da Secretaria de Estado da Alimentação ao requerimento n." 352/IV (!.'), do deputado Magalhães Mota (PRD), sobre a adesão à CEE e o arranque da «vinha americana».
Da Radiotelevisão Portuguesa, E. P., ao requerimento n.° 353/1V (I."), do mesmo deputado, sobre a participação portuguesa em produções cinematográficas da CEE.
Da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos ao requerimento n.° 449/IV (1.°), do deputado Manuel Vaz Freixo (PSD), relativamente à instalação de uma secção de finanças em Canas de Senhorim.
Da Secretaria de Estado da Segurança Social ao requerimento n.° 479/lV (1.'), do deputado Barros Madeira (PRD), pedindo informações sobre o funcionamento do jardim-de-infância situado na Avenida de Guerra Junqueiro, 18. dependente do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa.
Do Ministério da Agricultura. Pescas e Alimentação ao requerimento n." 486/IV (1."). do deputado Ribeiro Telles (Indep.), solicitando o envio do projecto de trabalho florestal português de Dezembro de 1985.
Do Ministério das Finanças ao requerimento n." 513/ IV (1.*), da deputada Zita Seabra (PCP), sobre o processo disciplinar em curso à agência de Sangalhos do Banco Pinto & Sotto Mayor por alegados prejuízos causados à empresa Jonitex, L.d\ Lanificios e Confecções de Oliveira do Bairro.
Da Secretaria de Estado da Indústria e Energia ao requerimento n.° 514/1V (1.'), do deputado Carlos Carvalhas (PCP), sobre o inventário e plano resultantes da Resolução do Conselho de Ministros n." 62/83. de 31 de Dezembro.
Da Direcção-Geral dos Serviços Judiciários ao requerimento n." 530/IV (1."), do deputado Manuel Vaz Freixo (PSD), sobre a criação da comarca de Nelas.
Da Câmara Municipal de Coimbra ao requerimento n." 545/1V (1.°), do deputado João Abrantes (PCP), relativo à segurança na Escola Secundária de Avelar Brotero, em Coimbra.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento n." 547/1V (1.*), do deputado Rui Sá e Cunha (PRD), solicitando o texto do Tratado de Adesão è CEE e o texto das discussões.
Da Radiotelevisão Portuguesa, E. P., ao requerimento n.° 575/IV (Io), do deputado Jorge Lemos (PCP), sobre nomeações no departamento de informação da RT.P/ Porto.
Do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação ao requerimento n." 581/1V (1.*), do deputado Magalhães Mota (PRD), pedindo informações sobre a reestruturação do 1FADAP.
Do Ministério do Plano e da Administração do Território ao requerimento n.° 595/1V (1.*), da deputada Maria Santos (Indep.), sobre a construção de uma fábrica na área do Parque Natural da Serra da Estrela.
Do mesmo Ministério ao requerimento n." 611/IV (1.*), do deputado Armando Fernandes (PRD), sobre a degradação ecológica dos rios Al viela, Almonda e Zêzere c sobre planos de recuperação e de gestão das éguas do País.
Do Ministério da Educação e Cultura ao requerimento n." 616/IV (1.*), do mesmo deputado, solicitando uma publicação.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 638/IV (I.*), do deputado Magalhães Mota (PRD), sobre os prémios «revelação» da Associação Portuguesa de Escritores.
Do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação ao requerimento n.° 639/IV (!.'), do mesmo deputBdo, sobre reformas a introduzir na agricultura portuguesa.
Da Secretaria de Estado da Indústria e Energia ao requerimento n." 648/ÍV (1.*), dos deputados António Marques Júnior e Carlos Ganopa (PRD). acerca das implicações da entrada na CEE para a QUIMIGAL e solicitando cópia de um contrato-programa estabelecido entre esta empresa e o Governo e do projecto de contrato de gestão.
Da Câmara Municipal de Tomar ao requerimento n." 650/ IV (1.'), do deputado Paulo Quintão de Campos (PSD), sobre o presumível desvio de égua do rio Nabão nas nascentes do Agroal.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento n.° 659/1V (!."), do deputado Carlos Gingão e outros (PCP), sobre a situação do cidadão José António Damas dos Santos, trabalhador da Companhia dc Diamantes de Angola, S. A. R. L., com sede em Luanda, onde foi raptado pela UNITA. tendo sido posteriormente transportado para a África do Sul.
Da Secretaria de Estado do Turismo ao requerimento n.' 666/1V (1.*), do deputado Raul Junqueiro (PS), acerca do desenvolvimento turístico da Região da Beira Alta.
Da Alta Autoridade contra a Corrupção ao requerimento n." 675/1V (!.'). do deputado Sousa Pereira (PRD), sobre uma queixa apresentada por Virgílio Pereira Martins.
Da Secretaria de Estado da Administração Escolar ao requerimento n.° 701/IV (I.*), do deputado Magalhães Mota (PRD). sobre o funcionamento da Escola de Damião de Góis.
Da Secretaria de Estado do Emprego e Formação Profissional ao requerimento n.° 705/IV (1.*), do deputado António Magalhães da Silva e outros (PS. PRD e PCP), sobre a demissão do inspector-orientador dos Desportos e responsável pela delegação do INATEL de Braga.