Debates Parlamentares - Diário 051, p. 1861 (1986-04-11)

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1861

II SÉRIE — NÚMERO 51

biental relativos à construção de uma central eléctrica térmica em Lavos, na Figueira da Foz.

N.° 1034/IV (1.*)—Do deputado Armando Fernandes (PRD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações pedindo informações sobre a classificação de monumentos no distrito de Bragança.

N.° 1035/IV (I.*) — Do mesmo deputado ao mesmo Ministério sobre a não existência de voos aéreos regulares entre Porto e Bragança.

N.° 1036/IV (!.') — Do mesmo deputado ao Ministério da Saúde acerca da não existência de anestesistas no Hospital Distrital de Bragança.

N.° 1037/IV (1.a) — Do mesmo deputado à Secretaria de Estado do Ambiente acerca da poluição da ribeira da Aveleda, no concelho de Bragança.

N." 1038/IV (1.") — Do mesmo deputado ao Ministério da Saúde sobre a situação das educadoras de infância a trabalharem na creche do Hospital de Santa Maria em regime de tarefa.

N.° 1039/1V (1.a) —Dos deputados Roleira Marinho e Rodrigues da Mata (PSD) ao conselho de gerência da empresa pública CTT/TLP acerca da coincidência das redes telefónicas com as respectivas áreas de divisão administrativa do território.

N.° 1040/IV (1.°) —Do deputado António Barreto (PS) à [unta Nacional do Vinho solicitando o envio de um exemplar completo do Manual de Legislação Vitivinícola e sobre o Álcool e Produtos Alcoólicos Diversos.

N.° 1041/IV (1.a) — Da deputada lida Figueiredo (PCP) ao Ministério do Plano e da Administração do Território e à Secretaria de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais solicitando o envio de um relatório de pormenor sobre os estudos técnico-económicos de saneamento básico da Região do Porto.

N." 1042/IV (1.a) — Dos deputados António Mota e lida Figueiredo (PCP) ao Ministério do Trabalho e Segurança Social sobre a situação da empresa têxtil D. Ferreira, S. A. R. L., de Arcozelo, Vila Nova de Gaia.

N.° 1043/IV (1.a) —Do deputado José Lello (PS) ao Ministério da Justiça sobre a actual situação de precariedade dos tribunais da cidade do Porto.

N.° 1044/IV (!.') — Dos deputados António Tavares e Miguel Relvas (PSD) ao Ministério do Plano e da Administração do Território pedindo esclarecimentos sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER).

N.° 1045/IV (I.') —Do deputado António Tavares (PSD) ao Ministério da Educação e Cultura acerca do restabelecimento da normalidade escolar na Escola Secundária do Infante D. Henrique, no Porto.

N." 1046/IV (1.a) —Do deputado Miguel Relvas (PSD) ao mesmo Ministério sobre a classificação de monumentos nacionais.

N.° 1047/IV (1.a) — Do deputado Custódio Gingão e Vidigal Amaro (PCP) ao Governo sobre salários em atraso de duas empresas do concelho de Arraiolos.

N." 1048/lV (1.°) — Dos deputados Anselmo Aníbal e Jerónimo de Sousa (PCP) à Secretaria de Estado do Ambiente e Recursos Naturais solicitando o envio da lista de trabalhos efectuados pela Direcção-Gcral do Serviço de Hidráulica do Tejo, durante o ano de 1985, na freguesia de Odivelas.

N.° 1049/IV (!.') —Do deputado Alvaro Brasileiro (PCP) ao Governo acerca da degradação das terras do Paul da Gouxa e Atela, em Alpiarça, em consequência da falta de drenagem.

N.° 1050/IV (1.a) —Do mesmo deputado ao Ministério da Agricultura. Pescas e Alimentação acerca da cultura da beterraba sacarina no nosso país.

N.° 1051/IV (Ia) —Dos deputados Marcelo Curto (PS), Ana Gonçalves (PRD), lerónimo dc Sousa (PCP), Raul Castro (MDP/CDE) c Maria Santos (Indep.) ao Pri-meiro-Ministro acerca do condito laboral existente na CP.

N.° 1052/IV (l.a) — Do deputado Fernando Amaral e outros (PSD) à União Coordenadora dos Organismos de Deficientes pedindo diversos esclarecimentos sobre os deficientes que esta União coordena.

N." 1053/íV (1.a) — Do deputado José Apolinário (PS) ao Ministério do Trabalho e Segurança Social pedindo informações sobre o Fundo Social Europeu.

N." 1054/IV (l.a) — Do mesmo deputado à Secretaria de Estado da Juventude pedindo informações sobre qual será o apoio do Governo à Associação de Escuteiros de Portugal.

N.° 1055/IV (l.a) — Do mesmo deputado à mesma Secretaria de Estado acerca do apoio a dar pelo Governo a acções no domínio do planeamento familiar e ao intercâmbio com países africanos de expressão portuguesa.

N." 1056/IV (1.") — Do deputado João Abrantes (PCP) à Secretaria de Estado do Fomento Cooperativo sobre a atribuição do subsídio à Cooperativa Operária de Produção de Cerâmica, C. R. L., de São Fijo, no concelho de Condeixa.

N." 1064/IV (1.") — Do mesmo deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações relativo à alteração feita pelos CTT ao sistema de distribuição postal.

N.° 1065/lV (l.a) — Do deputado Magalhães Mota (PRD) ao Ministério do Plano e da Administração do Território acerca dos princípios a que devem obedecer as candidaturas de projectos a ser apresentados à CEE.

N." 1066/IV (l.J) — Do mesmo deputado aos ministérios competentes relativo a fundos estruturais da CEE e Portugal.

N.° 1067/IV (l.a) — Do mesmo deputado à Presidência do Conselho de Ministros (Direcção-Geral dos Espectáculos) e Ministério do Trabalho e Segurança Social sobre espectáculos com participação de artistas estrangeiros.

N.° I068/1V (l.a) — Do mesmo deputado ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre as ajudas dos Estados Unidos a Portugal.

N.° I069/1V (l.a) — Do mesmo deputado ao Ministério dos Transportes e Comunicações e à administração dos CTT acerca da não introdução em Portugal do sistema de cheques postais.

N.° 1070/IV (l.a) — Do deputado Rogério Moreira à Universidade Técnica de Lisboa solicitando o envio de um exemplar do documento contendo as conclusões do simpósio efectuado em 198S sobre pedagogia na universidade.

Respostas a requerimentos:

Da Secretaria de Estado da Administração Escolar ao requerimento n.° 18/1V (1.°), do deputado Marques Mendes (PRD), pedindo esclarecimentos sobre as responsabilidades pela não concretização da entrega, na data estabelecida, do complexo escolar do Fundão.

Do Gabinete do Secretário dc Estado para os Assuntos Parlamentares ao requerimento n.° 21/IV (t.°), do mesmo deputado, relativamente a projectos a financiar através de fundos comunitários.

N.° 1057/IV (1.*) — Do mesmo deputado à mesma Secretaria de Estado sobre o subsídio em atraso atribuído à Cooperativa Agrícola Casével Unido, no concelho de Condeixa-a-Nova.

N." 1058/IV (1.") —Do mesmo deputado ao Ministério do Trabalho e Segurança Social sobre o apoio à formação profissional em cooperação com a Estrela dc Conímbriga — Cooperativa Operária de Produção de Cerâmica de São Fijo, em Condeixa.

N." 1059/1V (!.")—Dos deputados Rogério Brito e outros (PCP) ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação relativo à regulamentação do abate dos animais das espécies bovina, ovina, caprina, suína e equina.

N." 1060/IV (!.') — Do deputado Anselmo Aníbal (PCP) à Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações acerca do encerramento de dezenas de estações dos CTT nas zonas rurais do País.

N.° 1061/1V (l.a) — Dos deputados Anselmo Aníbal e loão Amaral (PCP) ao Governo acerca do novo regime dos beneficiários dos serviços e obras sociais da Administração Pública.

N.g 1062/IV (l.3) —Do deputado Raul Junqueiro (PS) ao Governo pedindo explicações sobre a não cobertura informativa pela RTP das comemorações do 1." Centenário da Fundação dos Bombeiros Voluntários de Viseu.

N.° 1063/IV (l.a) — Do mesmo deputado ao Ministério das Finanças acerca da errada aplicação e liquidação do IVA.

1861II SÉRIE — NÚMERO 51biental relativos à construção de uma central eléctrica térmica em Lavos, na Figueira da Foz.N.° 1034/IV (1.*)—Do deputado Armando Fernandes (PRD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações pedindo informações sobre a classificação de monumentos no distrito de Bragança.N.° 1035/IV (I.*) — Do mesmo deputado ao mesmo Ministério sobre a não existência de voos aéreos regulares entre Porto e Bragança.N.° 1036/IV (!.') — Do mesmo deputado ao Ministério da Saúde acerca da não existência de anestesistas no Hospital Distrital de Bragança.N.° 1037/IV (1.a) — Do mesmo deputado à Secretaria de Estado do Ambiente acerca da poluição da ribeira da Aveleda, no concelho de Bragança.N." 1038/IV (1.") — Do mesmo deputado ao Ministério da Saúde sobre a situação das educadoras de infância a trabalharem na creche do Hospital de Santa Maria em regime de tarefa.N.° 1039/1V (1.a) —Dos deputados Roleira Marinho e Rodrigues da Mata (PSD) ao conselho de gerência da empresa pública CTT/TLP acerca da coincidência das redes telefónicas com as respectivas áreas de divisão administrativa do território.N.° 1040/IV (1.°) —Do deputado António Barreto (PS) à [unta Nacional do Vinho solicitando o envio de um exemplar completo do Manual de Legislação Vitivinícola e sobre o Álcool e Produtos Alcoólicos Diversos.N.° 1041/IV (1.a) — Da deputada lida Figueiredo (PCP) ao Ministério do Plano e da Administração do Território e à Secretaria de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais solicitando o envio de um relatório de pormenor sobre os estudos técnico-económicos de saneamento básico da Região do Porto.N." 1042/IV (1.a) — Dos deputados António Mota e lida Figueiredo (PCP) ao Ministério do Trabalho e Segurança Social sobre a situação da empresa têxtil D. Ferreira, S. A. R. L., de Arcozelo, Vila Nova de Gaia.N.° 1043/IV (1.a) —Do deputado José Lello (PS) ao Ministério da Justiça sobre a actual situação de precariedade dos tribunais da cidade do Porto.N.° 1044/IV (!.') — Dos deputados António Tavares e Miguel Relvas (PSD) ao Ministério do Plano e da Administração do Território pedindo esclarecimentos sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER).N.° 1045/IV (I.') —Do deputado António Tavares (PSD) ao Ministério da Educação e Cultura acerca do restabelecimento da normalidade escolar na Escola Secundária do Infante D. Henrique, no Porto.N." 1046/IV (1.a) —Do deputado Miguel Relvas (PSD) ao mesmo Ministério sobre a classificação de monumentos nacionais.N.° 1047/IV (1.a) — Do deputado Custódio Gingão e Vidigal Amaro (PCP) ao Governo sobre salários em atraso de duas empresas do concelho de Arraiolos.N." 1048/lV (1.°) — Dos deputados Anselmo Aníbal e Jerónimo de Sousa (PCP) à Secretaria de Estado do Ambiente e Recursos Naturais solicitando o envio da lista de trabalhos efectuados pela Direcção-Gcral do Serviço de Hidráulica do Tejo, durante o ano de 1985, na freguesia de Odivelas.N.° 1049/IV (!.') —Do deputado Alvaro Brasileiro (PCP) ao Governo acerca da degradação das terras do Paul da Gouxa e Atela, em Alpiarça, em consequência da falta de drenagem.N.° 1050/IV (1.a) —Do mesmo deputado ao Ministério da Agricultura. Pescas e Alimentação acerca da cultura da beterraba sacarina no nosso país.N.° 1051/IV (Ia) —Dos deputados Marcelo Curto (PS), Ana Gonçalves (PRD), lerónimo dc Sousa (PCP), Raul Castro (MDP/CDE) c Maria Santos (Indep.) ao Pri-meiro-Ministro acerca do condito laboral existente na CP.N.° 1052/IV (l.a) — Do deputado Fernando Amaral e outros (PSD) à União Coordenadora dos Organismos de Deficientes pedindo diversos esclarecimentos sobre os deficientes que esta União coordena.N." 1053/íV (1.a) — Do deputado José Apolinário (PS) ao Ministério do Trabalho e Segurança Social pedindo informações sobre o Fundo Social Europeu.N." 1054/IV (l.a) — Do mesmo deputado à Secretaria de Estado da Juventude pedindo informações sobre qual será o apoio do Governo à Associação de Escuteiros de Portugal.N.° 1055/IV (l.a) — Do mesmo deputado à mesma Secretaria de Estado acerca do apoio a dar pelo Governo a acções no domínio do planeamento familiar e ao intercâmbio com países africanos de expressão portuguesa.N." 1056/IV (1.") — Do deputado João Abrantes (PCP) à Secretaria de Estado do Fomento Cooperativo sobre a atribuição do subsídio à Cooperativa Operária de Produção de Cerâmica, C. R. L., de São Fijo, no concelho de Condeixa.N." 1064/IV (1.") — Do mesmo deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações relativo à alteração feita pelos CTT ao sistema de distribuição postal.N.° 1065/lV (l.a) — Do deputado Magalhães Mota (PRD) ao Ministério do Plano e da Administração do Território acerca dos princípios a que devem obedecer as candidaturas de projectos a ser apresentados à CEE.N." 1066/IV (l.J) — Do mesmo deputado aos ministérios competentes relativo a fundos estruturais da CEE e Portugal.N.° 1067/IV (l.a) — Do mesmo deputado à Presidência do Conselho de Ministros (Direcção-Geral dos Espectáculos) e Ministério do Trabalho e Segurança Social sobre espectáculos com participação de artistas estrangeiros.N.° I068/1V (l.a) — Do mesmo deputado ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre as ajudas dos Estados Unidos a Portugal.N.° I069/1V (l.a) — Do mesmo deputado ao Ministério dos Transportes e Comunicações e à administração dos CTT acerca da não introdução em Portugal do sistema de cheques postais.N.° 1070/IV (l.a) — Do deputado Rogério Moreira à Universidade Técnica de Lisboa solicitando o envio de um exemplar do documento contendo as conclusões do simpósio efectuado em 198S sobre pedagogia na universidade.Respostas a requerimentos:Da Secretaria de Estado da Administração Escolar ao requerimento n.° 18/1V (1.°), do deputado Marques Mendes (PRD), pedindo esclarecimentos sobre as responsabilidades pela não concretização da entrega, na data estabelecida, do complexo escolar do Fundão.Do Gabinete do Secretário dc Estado para os Assuntos Parlamentares ao requerimento n.° 21/IV (t.°), do mesmo deputado, relativamente a projectos a financiar através de fundos comunitários.N.° 1057/IV (1.*) — Do mesmo deputado à mesma Secretaria de Estado sobre o subsídio em atraso atribuído à Cooperativa Agrícola Casével Unido, no concelho de Condeixa-a-Nova.N." 1058/IV (1.") —Do mesmo deputado ao Ministério do Trabalho e Segurança Social sobre o apoio à formação profissional em cooperação com a Estrela dc Conímbriga — Cooperativa Operária de Produção de Cerâmica de São Fijo, em Condeixa.N." 1059/1V (!.")—Dos deputados Rogério Brito e outros (PCP) ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação relativo à regulamentação do abate dos animais das espécies bovina, ovina, caprina, suína e equina.N." 1060/IV (!.') — Do deputado Anselmo Aníbal (PCP) à Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações acerca do encerramento de dezenas de estações dos CTT nas zonas rurais do País.N.° 1061/1V (l.a) — Dos deputados Anselmo Aníbal e loão Amaral (PCP) ao Governo acerca do novo regime dos beneficiários dos serviços e obras sociais da Administração Pública.N.g 1062/IV (l.3) —Do deputado Raul Junqueiro (PS) ao Governo pedindo explicações sobre a não cobertura informativa pela RTP das comemorações do 1." Centenário da Fundação dos Bombeiros Voluntários de Viseu.N.° 1063/IV (l.a) — Do mesmo deputado ao Ministério das Finanças acerca da errada aplicação e liquidação do IVA.

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