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II SÉRIE — NÚMERO 59

Requerimento n.° 1220/IV (1.*)

O sistema educativo deve, em nosso entender, basear-se, entre outros, nos princípios da adaptabilidade e inovação. Neste sentido, no campo da universidade, defendemos que esta se deve adaptar às necessidades de transformação da vida social e aos novos desafios do homem e da técnica.

Neste contexto, a opção da Universidade do Algarve na criação de um curso de Biologia Marinha e Pescas reflecte o princípio da intervenção universitária em novos campos do saber, dando assim resposta à necessária formação de licenciados nesta área científico-pedagógica. A própria situação espacial da Universidade, junto da ria Formosa, permite que esta funcione como o laboratório natural indispensável para o funcionamento do curso. Aliás, o próprio Governo reconhece essa importância ao encarregar a Universidade do Algarve de diversos estudos de preparação do Plano de Desenvolvimento Integrado Regional da Ria Formosa.

Por outro lado, a Universidade do Algarve dispõe de um quadro de docentes do curso de Biologia Marinha e Pescas de reconhecida competência e no curso têm colaborado mais de vinte instituições nacionais e estrangeiras.

Perante estes dados, não podem os deputados abaixo assinados deixar de manifestar a preocupação pelo facto de se pretender criar uma Universidade do Mar, a qual irá certamente pôr em causa o funcionamento do curso de Biologia Marinha e Pescas da Universidade do Algarve.

Por este motivo, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, vimos solicitar ao Governo que, através do Ministério da Educação e Cultura e da Secretaria de Estado da Integração Europeia, dê resposta às seguintes questões:

O Governo reconhece veracidade aos «boatos» c notícias da futura criação da Universidade do Mar? Em caso afirmativo, como pensa o Governo coadunar tal decisão com a existência do curso de Biologia Marinha e Pescas da Universidade do Algarve?

Quais os esforços e contactos já estabelecidos pelo Governo por forma a garantir a instalação do Centro de Estudos Marítimos da CEE da Universidade do Algarve?

Assembleia da República, 30 de Abril de 1986.— Os Deputados do PS: José Apolinário — António Esteves.

PREÇO DESTE NÚMERO 42$00

Depósito legal n.° 8819/85

Imprensa Nacional-Casa da Moeda. E. P

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