II Série — Número 61

Sexta-feira, 9 de Maio de 1986

DIÁRIO

da Assembleia da República

IV LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1985-1986)

SUMÁRIO

Projectos de tó:

N.° 197/IV — Destino das receitas do imposto sobre produtos petrolíferos cobrados nas regiões autónomas (apresentado pelo PSD).

N.° 198/IV — Demarcação da Região Vitivinícola de Lafões (apresentado pelo PS).

N." 199/1V— [.ei de radiodifusão (apresentada pelo PCP).

Requerimentos:

N.° 1265/IV (1.*) — Do deputado |osé Apolinário (PS) ao Ministério da Educação e Cultura sobre a Cooperativa de Ensino Árvore, do Porto.

N.° 1266/IV (!.') —Do deputado Jorge Lemos (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações acerca da criação de uma estação dos CTT na freguesia da Buraca.

N.°* 1267/1V (l.°) e 1268/1V (I.') —Do mesmo deputado ao Ministério da Educação e Cultura sobre a situação profissional de duas trabalhadoras da função pública.

N." 1269/IV (1.*) — Dos deputados Amândio de Azevedo, Daniel Bastos e loão Teixeira (PSD) aos Ministérios do Plano e da Administração do Território, da Agricultura. Pescas e Alimentação e das Obras Públicas. Trnns-portes e Comunicações sobre a construção de uma barragem de regadio situada na levada da Doma. freguesia de Campanhó, concelho de Mondim dc Basto.

N." 1270/IV (1.°) — Do deputado António Mota (PCP) ao Ministério das Obras Públicas. Transportes e Comunicações relativo à situação de 60 fogos habitados em Freixo de Espada ii Cinta.

N." 1271/1V (1.*) — Do mesmo deputado à Secretaria dc Estado da Cultura referente aos subsídios para a temporada teatral de 1985-1986.

N." 1272/1V (Ia) — Do deputado António Sousa Pereira (PRD) ao Ministério do Plano e da Administração do Território sobre subsídios atribuídos ao Sport Lisboa c Benfica e ao Sporting Clube dc Portugal.

N." 1273/IV (1.") — Do mesmo deputado à Direcção-Ccral dos Desportos sobre a Selecção Nacional de Futebol que vai disputar o Campeonato do Mundo, no México.

N." 1274/IV (1.*) — Do mesmo deputado à Assembleia Municipal de Matosinhos solicitando o envio de uma cópia da acta da sessão da Assembleia Municipal realizada no dia 30 de Abril de 1986.

N." 1275/1V (1.*) — Do mesmo deputado à Direcçâc-Geral dos Desportos relativo ao Centro dc Apoio Médico (Centro de Medicina Desportiva), do Porto.

N." 1276/1V (Ia) —Do mesmo deputado à Câmara Municipal do Porto sobre a construção do Hotel Sheraton.

N."* 1277/IV (1.'), 1279/IV (l.°) e 1280/IV (!.") — Do mesmo deputado respectivamente à lunta dc Freguesia dc Leça da Palmeira, ã Câmara Municipal de Matosinhos e ao Ministério da Indústria e Energia sobre a instalação de depósitos da Mobil junto à praia de Leça da Palmeira.

N." 1278/IV (|.s) — Do mesmo deputado ao conselho de gerência da RTP relativo aos programas Europu-TV.

N.° 1281/IV (!.") — Do mesmo deputado à Secretaria dc Estado da Comunicação Social acerca dos pedidos de artibuição de canais e aluguer de tempos dc TV.

N." 1282/IV (1") — Do mesmo deputado ã mesma Secretaria de Estado sobre pedidos dc concessão de licenças para instalação dc rádios locais.

N." 1283/1V (1.*) — Do mesmo deputado ao Ministério da Indústria e Energia solicitando o envio de uma cópia do parecer da Direcção-Gera! da Indústria que suspendeu a homologação de centrais telefónicas privadas a fabricantes que não cumpriram os programas de industrialização.

N." 1284/IV (I.4) — Do mesmo deputado à Secretaria dc Estado da Comunicação Social relativo à construção da Casa da Rádio, do Porto.

N." 1285/1V (1.*) — Do mesmo deputado à Câmara Municipal do Porto sobre a política municipal dc cedência de terrenos a cooperativas de habitação.

N." í286/1V (I.*)—Do mesmo deputado à mesma Câmara Municipal solicitando o envio de uma cópia dc vários documentos.

N." 1287/IV (1.") — Do mesmo deputado à mesma Câmara Municipal acerca da travessia dc peões na Avenida dc Sidónio Pais (Via Rápida), no Porto.

N." 1288/1V (I.") — Do mesmo deputado ao Ministério da Administração Interna sobre o estacionamento dc camiões TIR junto à praia da Circunvalação, no Pono.

N." 1289/IV (I.") — Do mesmo deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações relativo à estrutura dos serviços da (unta Autónoma do Estradas no distrito do Pono.

N." 1290/IV (1.") — Do mesmo deputado ao mesmo Ministério referente às obras de conservação da Ponte da Arrábida, no Porto.

N." 1291/IV (I.') —Do mesmo deputado à Câmara Municipal do Porto sobre a classificação, conservação e preservação dos quiosques dc reconhecido interesse artístico e cultural existentes no Porto.

N." 1292/1V (1.°) — Do mesmo deputado ao Ministério das Obras Públicas. Transportes e Comunicações relativo às actividades do Gabinete de Navegabilidade do Rio Douro.

N.° 1293/IV (1.*) — Do mesmo deputado ao Ministério do Plano c da Administração do Território sobre subsídios atribuídos a clubes com equipas de futebol que disputam o Campeonato Nacional da I Divisão.

N." 1294/1V (1.*) — Do mesmo deputado a Câmara Municipal dc Guimarães acerca das obras no Estádio Municipal.

N.° 1295/IV (!.') — Do deputado Fosé Fernando Pinho Silva (PRD) à (unta Nacional dos Produtos Pecuários sobre o encerramento de matadouros municipais.

N." 1296/1V (1.") — Do mesmo deputado ao Ministério do Plano e da Administração do Território relativo aos critérios de distribuição dos fundos comunitários.

N.° 1297/1V (!.") —Do mesmo deputado ao Ministério da S^úclc referente ao fornecimento de equipamento para laboratório de análises clínicas ao Centro de Saúde de Baião.