14 DE MAIO DE 1986

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2.a fase: Avintes, Vilar de Andorinho, Paraíso, Madalena e Valadares.

2 — A implementação do referido dispositivo, bem como a alteração das zonas de acção, concretizar-se-á à medida que a Guarda Nacional Republicana possa ceder as suas instalações, por extinção das suas subunidades, ou as autarquias locais forem dispondo de instalações condignas a atribuir à PSP para os novos departamentos criados e ainda a existência de efectivos daquela Polícia disponíveis para o efeito.

3 — Também de acordo com o disposto na mencionada portaria, estão previstas no concelho de Vila Nova de Gaia as seguintes alterações ao dispositivo das forças de segurança, a processar em duas fases:

1." fase:

Extinção do posto da GNR de Canidelo; Criação das esquadras da PSP de Canidelo, Oliveira do Douro e Afurada;

2 a fase:

Extinção do posto da GNR de Valadares; Criação das esquadras da PSP de Avintes e Valadares.

4 — Não está planeada a construção de novas instalações para o posto dos Carvalhos.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Administração Interna, 23 de Abril de 1986. — O Chefe do Gabinete. Luis Pereira da Silva.

SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO

Ex.1"0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.8 o Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 863/1V (l.a), dos deputados )osé Seabra e António Marques (PRD), sobre empreendimentos turísticos financiados pelo Fundo de Turismo no distrito de Leiria.

Encarrega-me S. Ex.a o Secretário de Estado do Turismo de levar ao conhecimento de V. Ex.a os esclarecimentos solicitados através do ofício n.° 1694/ 86, de 17 de Março último, desse Gabinete, lcndo-se em vista uma resposta ao requerimento referenciado em epígrafe.

Durante o ano de 1985 e no que se refere a em-prendimentos no distrito de Leiria, deram entrada no Fundo de Turismo nove pedidos de financiamento directo, dos quais foram aprovados seis e arquivados três, não se tendo verificado qualquer indeferimento.

Em anexo envia-se um quadro onde sc explicitam os elementos solicitados pelo referido requerimento, ou seja o tipo de empreendimento, localização, montante concedido, percentagem do investimento financiado, período de carência em anos e período dc reembolso também em anos.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado do Turismo, 24 de Abril de 1986. — O Chefe, João António Borges de Oliveira.

Distrito de Leiria

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MíNiSTÉRIO DA AGRICULTURA. PESCAS E ALIMENTAÇÃO

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DA ALIMENTAÇÃO

Ex.m" Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação:

Assunto: Resposta ao requerimento n." 865/1V (1.a), do deputado Dias de Carvalho (PRD), sobre o funcionamento da CONSAL, matadouro situado em Alcains e gerido por aquele organismo.

Relativamente ao assunto acima referenciado, e em cumprimento do despacho de S. Ex.a o Secretário de Estado da Alimentação, a seguir se indica a resposta à pergunta formulada pelo deputado indicado, solicitando-se que a mesma seja comunicada por esse Ga-

binete ao de S. Ex.a o Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares. Assim:

O matadouro dc Alcains funcionou com toda a regularidade na época da Páscoa, tendo sido tomadas as medidas necessárias a uma resposta adequada ao maior fluxo de abates esperado especialmente entre os dias

20 e 27 dc Março passado.

Programado inicialmente, segundo as previsões dos utentes, para um abate de 14 110 ovinos c caprinos, em relação ao qual foram tomadas as providências julgadas necessárias, foram posteriormente ajustadas as previsões para 12 602, tendo, afinal, sido apresentados no referido período apenas 6697 ovinos e caprinos.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário dc Estado da Alimentação,

21 de Abril de 1986. — O Chefe do Gabinete, Carlos Camelo.