2620

II SÉRIE — NÚMERO 63

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

(u) Por 1000 habitantes. (6) Por tOÛU nudos-vivos.

Nota. — Todos os dados são provisórios. — Remarque.— Tous les données sont provisoires. Instituto Nacional de Estatística, 8 de Abril de 1986.

MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mu Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 810/IV (l.a), do deputado António Sousa Pereira (PRD), sobre o Parque de São Roque no Porto.

Em referência ao ofício de V. Ex.a n.° 1563, dc 12 de Marco de 1986, tenho a honra de enviar, como resposta, o ofício n.° 51 da Câmara Municipal do Porto.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Plano e da Administração do Território, 24 de Abril de 1986. —Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

CÂMARA MUNICIPAL DO PORTO

Ex.mu Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território:

Em resposta à solicitação do Ex."" Sr. Deputado constante do ofício n.° 1749, de 25 de Março de 1986, cumpre-me informar V. Ex." do seguinte:

1 — A defesa das zonas verdes e do património desta cidade impediu esta Câmara, em 1979, de que a Quinta de São Roque (Calen) fosse ocupada por mais uma urbanização.

2 — A política então seguida conduziu de igual modo à salvaguarda da Quinta Tait, da Casa Madeira, hoje destinada à Reitoria da Universidade, do edifício e jardins onde se localiza a Comissão de Coordenação da Região do Norte, bem como das zonas verdes envolventes do Palácio de Cristal e de outras zonas mais.

3 — Tem considerado esta Câmara que a Quinta de São Roque se apresenta com condições para servir dc repositório arqueológico de peças de granito e ferro, dispersas pela cidade, destino e ocupação qte se tem processado para o Parque de São Roque, onde foram localizadas fontes, capela, coreto, balaustradas, etc.

4 — Prevê esta Câmara, em primeiro lugar, defender a paisagem e ambiente do Parque dc São Roque, va-lorizando-o, mas sem lhe alterar o ambiente origind; para o efeito, estão previstos pequenos equipamentos dc apoio, como sanitários, uma pequena biblioteca, sistema de rega, drenagem, etc, trabalhos esses iniciados em 1979 e ainda não terminados face às dificuldades financeiras do Município.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho do Porto, 15 de Abril de 1986. — O Vereador do Pelouro do Parque Urbano da Cidade, Rosado Correia.

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

GABINETE DO MINISTRO

Ex.1"" Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares*.

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 828/IV (I.a), do deputado Barbosa da Costa (PRD), sobre a necessidade de se alargar o corpo de forças de segurança no conceiho de Visa Nova de Gaia.

Em resposta ao ofício n.° 1581 /86, de 12 de Março de 1986, desse Gabinete, cumpre-me prestar a V. Ex.3 a informação seguinte:

1 — Com o objectivo de corresponder da melhor forma, em matéria de segurança, às necessidades das populações do concelho de Vik Nova de Gaia, encontra-se prevista na Portaria n.° 153/83, de 17 de Fevereiro, a criação de subunidades da Polícia de Segurança Pública nas seguintes localidades:

I.° fase: Oliveira do Douro e Canidelo;