II Série — Número 72

Quinta-feira, 5 de Junho de 1986

DIÁRIO

da Assembleia da República

IV LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1985-1986)

SUMÁRIO

Projectos de lei:

N.° 226/IV — Criação da Região Vitivinícola Lamego — Espumantes Naturais (apresentado pelo PS).

N.° 227/IV — Criação da Região Vitivinícola Encostas da Nave (apresentado pelo PS).

N.° 228/IV — Elevação a vila da Póvoa de Santo Adrião no concelho de Loures (apresentado pelo PCP).

N.° 229/IV — Criação da freguesia de São Pedro de Azevedo (apresentado pelo PCP).

Ratificação n.° 74/IV:

Requerimento do PRD pedindo a apreciação pela Assembleia do Decreto-Lei n.° 108/86, de 21 de Maio.

Requerimentos:

N.° 1569/IV (1.*) —Dos deputados Rogério de Brito e António Mota (PCP) ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação acerca da atribuição do benefício às vinhas legalizadas.

N." 1570/IV (1.*) —Do deputado Seiça Neves (CDS) ao Ministério da Justiça acerca do Estabelecimento Prisional de Aveiro.

N.° 1571/IV (1.*) —Do deputado Carlos Martins (PRD) ao Ministério da Indústria e Comércio sobre o afastamento do engenheiro Vilarinho Pereira das funções que exercia na EDP, E. P.

N.° 1572/IV (!.*) — Do mesmo deputado ao Ministério da Saúde sobre o funcionamento dos postos de saúde do distrito de Lisboa.

N.° 1573/IV (1.*) — Do mesmo deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre as ligações ferroviárias entre Vila Real de Santo António e Faro.

N." 1574/IV (1.°) — Do mesmo deputado ao Ministério do Trabalho e Segurança Social sobre segurança nos postos de trabalho dos estabelecimentos de venda de peixe congelado.

N.° 1575/ÍV (1.°) — Do mesmo deputado e do deputado Vitorino Costa (PRD) ao mesmo Ministério sobre a situação sócio-laboral existente na Fábrica do Arquinho, em Guimarães.

N.° 1576/IV (1.*) — Dos mesmos deputados ao mesmo Ministério sobre o pedido de despedimento colectivo a efectuar na Fábrica de Tecidos da Cruz de Pedra, em Guimarães.

N." 1577/IV (1.°) —Dos deputados Arménio Ramos de Carvalho e Carlos Sá Furtado (PRD) ao Ministério da Saúde sobre o pessoal em regime de tarefa nos Hospitais da Universidade de Coimbra.

N.° 1578/IV (1.°) — Dos mesmos deputados ao Ministério da Educação e Cultura sobre a falta de apoio deste Ministério â CERCIFOZ — Cooperativa para a Educação e Reabilitação de Crianças Inadaptadas da Figueira da Foz.

N.° 1579/1V (1.°) — Do deputado Sousa Pereira (PRD) ao Ministério da Administração Interna sobre uma inspecção ao Município de Marco de Canaveses.

N." 1580/IV (1.*) — Do deputado Rui José Santos Silva (PRD) à Inspecção-Geral da Administração Intcma sobre uma visita de inspecção ao funcionamento dos órgãos e serviços do Município de Mafra.

N." 1581/IV (1.°) — Dos deputados Sá Furtado e Arménio Ramos de Carvalho (PRD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a futura construção de auto-estradas.

N.° 1582/1V (!.") — Do deputado João Morgado (CDS) ao Ministério da Educação e Cultura sobre o acidente que vitimou um menor de 14 anos, aluno do ensino secundário da Escola de Castro Daire, no distrito de Viseu.

N.° 1583/IV (1.') —Do deputado Gomes de Pinho (CDS) à Direcção-Geral dos Hospitais sobre o problema da presente classificação do Hospital de Elvas.

N.° 1584/IV (1.*) — Do deputado Barbosa da Costa (PRD) ao Ministério da Justiça sobre incêndios em templos de Vila Nova de Gaia.

N.o 1585/IV (1.*) — Do deputado Raul Brito (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações acerca do projecto de ligação à via rápida Porto--Bragança entre a Ponte de Mosteiro e o nó viário de Castelões, próximo de Vila Meã.

N.° 1586/1V (1.*) —Do deputado Manuel Martins (PSD) ao Ministério da Indústria e Comércio pedindo informações sobre quais os critérios que presidiram à compra de matéria-prima lenhosa para consumo da POR-TUCEL.

N." 1587/IV (1.*) — Do mesmo deputado ao mesmo Ministério solicitando o envio pela EDP, E. P., de uma relação dos índices de poluição verificados durante o mês de Maio nos postos de controle instalados junto da central da Tapada do Outeiro, em Gondomar.

N." 1588/IV (1.*) — Do deputado Barbosa da Costa (PRD) ao Ministério da Administração Interna sobre as pensões de aposentação de funcionários públicos oriundos das ex-colónias.

N." 1589/IV (1.")—Do deputado Raul Junqueiro (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o abandono do projecto de criar uma ligação viária entre Resende e Bigorne prevista desde 1944.

N." 1590/1V (!.") — Do mesmo deputado ao mesmo Ministério acerca do projecto de construção da via de comunicação rodoviária entre São João de Tarouca e Touro, no distrito de Viseu.

N.° 1591/IV (1.*) —Do deputado Jorge Lemos (PCP) ao conselho de gerência da RTP, E. P., pedindo informações sobre as medidas previstas para dar resposta às reclamações relativas às más condições de recepção das emissões de televisão, no concelho de Vila Franca de Xira.

N.° 1592/IV (1.*)—Do mesmo deputado ao Ministério da Educação e Cultura sobre a contagem de tempo de serviço aos educadores de infância — ex-auxiliares de educação.

N.° 1593/IV (1.*) — Do mesmo deputado ao mesmo Ministério sobre a criação do curso complementar na Escola Preparatória e Secundária de Penamacor.