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II SÉRIE — NÚMERO 72

dade cultural, desportiva e recreativa, com participação activa de crianças, jovens e adultos, integrados em clubes, colectividades, organizações populares, grupos de teatro, música e canto coral.

Estes elementos, a que se deve acrescentar a existência de um jornal, Varandim, são requisitos mais que suficientes para a elevação da povoação à categoria de vila, nos termos da Lei n.° 11/82, de 2 de Junho.

São evidentes as vantagens que poderão advir para as populações da concretização daquele objectivo. Por um lado, será sem dúvida um factor de maior ligação dos habitantes à terra em que vivem: originários dos mais diversos pontos do País, as gerações de jovens que agora crescem sentirão tanto mais a sua terra quanto ela puder ser apontada como povoação de progresso e de prestígio.

Mas, além disso, a elevação da Póvoa de Santo Adrião a vila criará as condições necessárias à instalação de outros serviços indispensáveis a um maior bem-estar das populações, que contribuirão eficazmente para que a Póvoa dependa cada vez menos de outras terras: referimo-nos a notários, conservatórias de registo civil e predial e repartições de finanças.

A história da povoação

Perde-se no tempo a memória da sua formação.

Separada de Lisboa pela muralha fernandina, mandada erigir a meio da colina por D. Fernando para impedir a entrada de invasores na capital, a área geográfica que é hoje a freguesia da Póvoa de Santo Adrião começou por ser um simples lugar da freguesia de Loures, com o nome de Póvoa de Loures, constituído essencialmente por um pequeno aglomerado de casas, situado na zona que hoje costuma apelidar-se de «Póvoa Velha».

Há indícios de que terá sido habitada desde o tempo dos Romanos, já que, designadamente no lugar da Ponte da Póvoa, têm sido encontradas peças de olaria, telha, tijolo e outros utensílios domésticos de origem romana, além de um fragmento de ara de valor arqueológico comprovado.

Era a primeira povoação com que o forasteiro deparava ao sair de Lisboa, a caminho da Malveira, Mafra e Torres Vedras. Reza a tradição que no seu «Chafariz d'EI-Rei» descansava e matava a sede o séquito real aquando das suas deslocações para aquelas terras.

Várzea de terras férteis, com oliveiras nas colinas circundantes, outrora coroadas de moinhos de vento, ainda em 1982 era navegável o afluente do rio Tran-cão que a atravessa e que é conhecido como ribeira de Odivelas. Em 1876 era ainda famosa a sua feira anual, durante três dias, com início em 10 de Agosto.

Foi elevada à categoria de freguesia em meados dc século xvi, tomando o nome do seu orago. Começou por chamar-se Santo Adrião; por decreto de 11 de Setembro de 1852 passa a integrar então o concelho dos Olivais, juntamente com mais vinte freguesias, entre as quais a Ameixoeira, Bucelas, Loures, Lumiar e Sacavém.

Com a criação, em 1886, do concelho de Loures, foi integrada neste novo município. Entre 24 de Julho e 24 de Outubro de 1896 esteve anexada à freguesia da Póvoa de Santo Adrião toda a área geográfica que hoje constitui a freguesia de Odivelas, o que é revelador da importância que à povoação era reconhecida.

Por todas as razões aduzidas justifica-se plenamente a passagem a vila da Póvoa de Santo Adrião. Importa referir que a Junta de Freguesia, em reunião de 12 de Abril de 1985, deliberou que fosse elaborado o necessário processo, tendo a Assembleia de Freguesia, em sessão ordinária de 27 de Junho de 1985, aprovado por unanimidade a elevação a vila.

Nestes termos, os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, apresentam o seguinte projecto de lei:

ARTIGO ÚNICO

A povoação da Póvoa de Santo Adrião, no concelho de Loures, é elevada à categoria de vila.

Assembleia da República, 16 de Maio de 1986.— Os Deputados do PCP: Jerónimo de Sousa — João Amaral — Jorge Lemos — José Magalhães.

PROJECTO DE LEI N.° 229/IV

CRIAÇÃO DA FREGUESIA DE SAO PEDRO OE AZEVEDO

Azevedo é, estranhamente, um lugar do Porto fora do Porto.

Esta tem sido, na realidade, uma das principais contradições em que têm vivido os moradores de toda a área da cidade para além dos muros da Cir-cunvalação.

Por um lado, sentem, pulsam e vivem a sua cidade do Porto; por outro, sofrem e vêem as suas condições de vida agravadas pelo esquecimento e desprezo a que tem sido votada esta zona da actual freguesia da Campanhã.

A sua situação geográfica, exterior à Estrada da Circunvalação, via circular de distribuição do intenso tráfego que chega e sai da cidade do Porto, e fazendo fronteira com o vizinho concelho de Gondomar, freguesias de Rio Tinto e Valbom, tem sido, de facto, um motivo de discriminação e de carências superiores às da freguesia e cidade em que se situa.

Muitas pessoas desconhecem este pedaço da cidade, mas os moradores de Azevedo, Pego Negro, Tirares, Bairro do Lagarteiro, enfim, do território que deverá constituir a nova freguesia de São Pedro de Azevedo, não têm dúvidas: são do Porto! Não querem ser de fora! Querem zelar pelos interesses próprios da terra onde vivem, pois ninguém melhor que eles o poderá fazer!

A área da nova freguesia tem tido um grande crescimento populacional e urbano, não acompanhado da necessária e adequada implantação e renovação das suas vias de acesso, infra-estruturas, equipamentos sociais, etc. Corridos anos e anos de intensos esforços, quotidianos e permanentes, individuais e colectivos, de lutas, de esperanças, muitas vezes frustradas, é hoje convicção profunda da população que a satisfação das suas aspirações passa pelo alcançar da autonomia que cabe a uma freguesia dotada das inerentes atribuições, competências e meios financeiros próprios.

São Pedro de Azevedo tem muitas das suas paisagens naturais e antigas ainda intactas ou, pelo menos, preserváveis e um rico património—rio Tinto e rio Torto, quintas, capelas, moinhos, miradouros, Palácio •do Freixo, a par dos bairros, oficinas e comércio. São Pedro de Azevedo tem em si potencialidades,