5 DE JUNHO DE 1986

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António considera inaceitável o estado da rede ferroviária no Sotavento Algarvio e «inadmissível que se leve duas horas a fazer o trajecto ferroviário entre Vila Real de Santo António e Faro, com uma distância de cerca de 50 km».

Constituindo a existência da situação aqui referida ou de outras semelhantes uma grave condicionante ao desenvolvimento do País, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requer-se ao Governo, através do Ministério dos Transportes e Comunicações, a seguinte informação:

Que medidas pensa a CP, empresa pública, adoptar para providenciar ligações ferroviárias rápidas entre Vila Real de Santo António e Faro em particular e no Sotavento Algarvio em geral?

Assembleia da República, 28 de Maio de 1986.— O Deputado do PRD, Carlos Martins.

ReqjfiE-imentc n.° 1574/IV (1.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

As condicionantes de ordem económica que se deparam aos consumidores conduziram ao aumento de procura de peixe congelado.

Em consequência do aumento do consumo referido, aumentaram de uma maneira bastante significativa os estabelecimentos de venda a retalho de peixe congelado, verificando-se que em muitos deles o aparelho de corte utilizado, serra eléctrica, não dispõe de equipamento necessário a assegurar a protecção do operador.

Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requer-se ao Governo, através do Ministério do Trabalho e Segurança Social, a seguinte informação:

Que medidas têm sido tomadas para que sejam observadas as normas de segurança no trabalho nos estabelecimentos de venda de peixe congelado?

Assembleia da República, 23 de Maio de 1986.— Q Deputado do PRD, Carlos Martins.

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Requerimento n.° 1575/DV (1.*)

Ex.rao Sr. Presidente da Assembleia da República:

O Grupo Parlamentar do Partido Renovador Democrático foi alertado sobre a grave situação laboral com que se debatem os trabalhadores da Fábrica do Arquinho, sita em Guimarães.

Segundo as informações que nos foram transmitidas, a referida empresa é uma unidade fabril bem equipada e automatizada, nomeadamente com 48 teares. A empresa, que tem 280 trabalhadores, está totalmente parada há nove meses, muito embora os seus produtos tenham procura no mercado e na exportação.

Por outro lado, os tribunais não concordaram com o pedido de falência.

Assim, de acordo com as disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requer-se ao Governo, através do Ministério do Trabalho e Segurança Social, a seguinte informação:

Que medidas pensa a ínspecção-Gerai do Trabalho providenciar no sentido de viabilizar a empresa em causa e assegurar a manutenção dos postos de trabalho?

Assembleia da República, 23 de Maio de 1986.— Os Deputados do PRD: Carlos Martins — Vitorino Costa.

Requerimento n.' 1576/IV íi."J

Ex.0™ Sr. Presidente da Assembleia da República:

O Grupo Parlamentar do Partido Renovador Democrático foi alertado para a intenção de se proceder a um despedimento colectivo de 9í trabalhadores na Fábrica de Tecidos de Cruz de Pedra, sita em Guimarães.

Segudo informações de que dispomos, a referida unidade fabril tem 156 trabalhadores, trabalha actualmente a um turno, muito embora no passado tivesse laborado a três turnos, produz produtos de óptima qualidade e tem muita procura no mercado.

Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requer-se ao Governo, através do Ministério do Trabalho e Segurança Social, a seguinte informação:

Que medidas pensa a Inspecção-Geral do Trabalho tomar no sentido de assegurar a manutenção dos postes de trabalho na empresa referida?

Assembleia da República, 28 de Maio de Í986.— Os Deputados do PRD: Carlos Martins — Vitorino Costa.

Requerimento n.* Í577/JV ífl.°J

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

É sabido o grave problema existente, com o desemprego e os contratados a prazo, praticamente em todas as repartições públicas, e não só.

Neste momento existem várias dezenas de contratados a prazo nos Hospitais da Universidade de Coimbra.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeremos ao Governo, através do Ministério da Saúde, que nos informe:

1) Estando alguns desses trabalhadores há cerca de cinco anos a prestar serviço naquela instituição, após renováveis contratos de seis meses, por que razão se abriram inscrições para aceitar mais pessoas contratadas à tarefa para o Novo Hospital, sem que seja salvaguardado ou definido o emprego dos actuais trabalhadores?

2) Com a entrada em funcionamento do Novo Hospital Central de Coimbra, o que ainda não se sabe quando, esses trabalhadores vão