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II SÉRIE — NÚMERO 75

N.° 1685/IV (1.°) —Do deputado José Magalhães (PCP) ao Centro de Estudos Judiciários solicitando O envio de publicações.

N.° 1686/IV (1.°) — Dos deputados José Magalhães c José Manuel Mendes (PCP) ao Ministério do Trabalho e Segurança Social sobre acções de formação profissional e emprego dos reclusos.

N." 1687/IV (1.°) — Dos mesmos deputados ao Centro de Estudos de Profilaxia da Droga sobre as medidas necessárias ao reforço da prevenção do consumo de droga nos estabelecimentos prisionais.

N.° 1688/IV (1.°) — Dos mesmos deputados ao Ministério da Justiça sobre o Fundo de Fomento e Assistência Prisional.

N.* 1689/IV (1.°) — Dos mesmos deputados ao mesmo Ministério sobre a 105." Conferência dos Ministros Europeus da Justiça.

N.° 1690/IV (!.') —Do deputado José Magalhães (PCP) ao mesmo Ministério solicitando o envio de documentação relativa à administração penitenciária.

N.° 1691/IV (1.°) — Do deputado Horácio Marçal (CDSJ ao Ministério da Saúde solicitando informações sobre a situação do Hospital de Ovar.

N.° I692/IV (1.') — Do deputado Octávio Teixeira (PCP) à Secretaria de Estado da Indústria e Energia solicitando o envio de cópias do Plano de Novos Centros Produtores.

N.° 1693/IV (1.*) — Do mesmo deputado à Secretaria de Estado do Tesouro solicitando informações sobre as disposições do Deere to-Lei n.° 46 492, de 18 de Agosto de 1965.

N.° 1694/1V (1.') —Do deputado Raul Junqueiro (PS) à Secretaria de Estado do Turismo sobre a situação da Associação Comercial de Lamego.

N.° 1695/ÍV (!.") — Do deputado Barbosa da Costa (PRD) ao Governo Civil do Porto sobre bruxaria e prostituição no Santuário do Monte da Virgem, Vila Nova de Gaia.

N.° 1696/1V (l/) — Do deputado Luís Roque (PCP) ao Ministério da Defesa Nacional no sentido de saber quais os motivos que levam à não cedência pelo Exército à Câmara de Elvas do Hospital Militar de Elvas e do edifício Casa das Barcas.

N.° 1697/IV (1.°) — Do deputado Adriano Moreira (CDS) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros requerendo que seja presente à Assembleia da República o acordo de facto vigente entre Portugal e a República Popular da China.

N.° 1698/IV (1.") — Do deputado Raul Junqueiro (PS) ao Ministério do Plano e da Administração do Território sobre o projecto de navegabilidade do rio Douro.

N.° 1699/IV (t.3) — Do deputado Agostinho Domingues (PS) ao Ministério da Educação e Cultura sobre o 12.° ano de acesso ao curso de educadores de infância.

Respostas a requerimentos:

Do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação ao requerimento n.° 66/1V (I.*), dos deputados Carlos Brito e Margarida Tengarrinha (PCP), sobre as indemnizações pelo incêndio ocorrido em 1983 na zona da serra de Monchique e São Marcos da Serra e Silves.

Da Direcção-Geral do Ensino Secundário ao requerimento n.° 260/IV (!."). do deputado Rogério Moreira (PCP). acerca dos cursos técnico-profissionais ministrados no distrito da Guarda.

Da Secretaria de Estado da Administração Pública ao requerimento n.* 565/lV (!.■), da deputada Maria Santos (Indep.), sobre o serviço cívico dos objectores de consciência.

Do Ministério das Finanças ao requerimento n.° 722/IV (!."), do deputado Carlos Manuel Luís (PS), sobre a abertura da fronteira entre Aldeia da Ponte e Albergaria de Arganan.

Do Ministério da Educação e Cultura ao requerimento n.' 743/1V (!."). do deputado Barbosa da Costa (PRD), acerca da adopção de livros escolares para o ensino primário.

Da Secretaria de Estado da Administração Escolar ao requerimento n.° 780/1V (!.'), dos deputados António Paulouro e Barros Madeira (PRD), sobre a tuber-

culoso em Portugal c sobre a entrega das cantinas escolares dos ensinos pré-primário e primário às câmaras municipais.

Do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação ao requerimento n." 785/1V (1.°), do deputado Guedes de Campos (PRD), sobre a planificação e execução do progruma de ajudas de pré-adesão à CEE.

Do Ministério da Saúde ao requerimento n." 813/IV (1/), do deputado António Sousa Pereira (PRD), sobre o Hospital da Prelada, no Porto, que ainda se encontra encerrado.

Do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação ao requerimento n.° 841/IV, do deputado Carlos Manuel Luis (PS), pedindo informações sobre os projectos enviados à CEE para serem comparticipados pelos fundos comunitários do FEDER e FEOGA, do distrito da Guarda.

Da Secretaria de Estado da Alimentação ao requerimento n.° 846/1V (l.°), do deputado Rodrigues da Mata (PSD), acerca da possibilidade de implantação de um matadouro regional no Alto Minho.

Oa Secretaria de Estado da Agricultura ao requerimento n.° 867/IV (!.■), do deputado Dias de Carvalho (PRD), sobre o despiste da infestação pela triquina.

Do Ministério das Finanças ao requerimento n.° 881/1V (1.*), do deputado Oliveira e Silva (PS), sobre o alargamento dos períodos de funcionamento da fronteira de Madalena, na freguesia do Lindoso.

Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento n.° 1083/IV (!."), do deputado António Sousa Pereira . (PRD), relativamente â vinda a Portugal de um repre-" sentante de |ean Claude Duvalier para apresentar uma proposta para a sua fixação no nosso país.

Da Secretaria de Estado do Turismo ao requerimento n.° 1090/1V (!.■), do deputado Raul Junqueiro (PS), pedindo o envio de documentação relativa a projectos turísticos da região da Beira Alta.

Da Câmara Municipal do Porto ao requerimento n.° 1159/ IV (].'), do deputado António Sousa Pereira (PRD), acerca das instalações do Teatro Experimental do Porto.

Do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação ao requerimento n.° 1168/1V (!."), do deputado Dias de Carvalho (PRD), pedindo para ser informado sobre as existentes regiões demarcadas de queijos.

Do Ministério da Defesa Nacional ao requerimento n.° H73/1V (l»), dos deputados Arménio de Carvalho e Sá Furtado (PRD), sobre a integração de jovens do quadro permanente de praças.

Do Ministério do Plano e da Administração do Território ao requerimento n.° 1179/IV (!.■). dos deputados António Tavares e Miguel Relvas (PSD), acerca da previsão de regulamentação da Resolução do Conselho de Ministros n.° 24/86.

Da Procuradoria-Geral da República aos requerimentos n." I197/1V (!.■), do deputado José Magalhães (PCP), relativo às medidas a adoptar na sequência do recente relatório sobre actos ilícitos cometidos por agentes da PSP, e n.° 1198/1V (!.'), dos deputados Vasco da Gama Fernandes e outros (PRD). João Amaral e outros (PCP), Raul Castro (MDP/CDE), Lopes Cardoso (Indep.), Mário Cal Brandão e outros (PS) e Licínio Moreira (PSD), sobre o mesmo assunto.

Do Ministério da Justiça ao requerimento n.° 1209/IV (!.'), dos deputados José Magalhães e José Manuel Mendes (PCP), solicitando o envio do relatório oficial sobre o combate à droga.

Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento n.° 1362/ÍV O."), do deputado Mário Maciel (PSD), pedindo informações sobre a situação actual de dois presos políticos na Indonésia.

Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.° 1441/IV (1.°), da deputada Maria Santos (Indep.), pedindo o envio do relatório da Comissão de Inquérito a Acções Violentas Imputadas à PSP.

Da Procuradoria-Geral da República ao requerimento ■a.' 1494/lV da deputada Margarida Tengarrinha (PCP), sobre a execução dos acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo que suspendem actos já executados.