Debates Parlamentares - Diário 086, p. 3311 (1986-07-08)

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II Série — Número 86

Terça-feira, 8 de Julho de 1986

DIÁRIO

da Assembleia da República

IV LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1985-1986)

SUMÁRIO

Proposto da lei n.* 23/IV (Lei das Finanças Locais):

Pareceres da Comissão dc Acompanhamento das Finanças Locais da Região Autónoma da Madeira sobre a proposta de lei e sobre os projectos de lei n.0' 11/IV (PCP), 176/1V (PRD). 223/IV (CDS) e 225/IV (PS).

Projectos de rei:

N." 11/IV (regime de finanças locais e delimitação e coordenação das actuações das administrações central e municipal relativamente aos respectivos investimentos):

V. Proposto de /ei n.° 23//V.

N.° 176/IV (finanças locais):

V. Proposta de lei n.° 23//V.

N.° 223/IV (finanças locais):

V. Proposta de lei n.° 23//V.

N." 225/IV (finanças locais):

V. Proposta de lei n.° 23/IV.

Requerimentos:

N." 1971/IV (].") — Dos deputados Fosé Magalhães e losé Manuel Mendes (PCP) ao Ministério da Justiça sobre a não adopção de necessárias medidas de emergência em matéria de acesso ao direito.

N.° 1972/IV (!.') —Do deputado Aloísio Fonseca (PS) à Secretaria de Estado da Segurança Social acerca da nomeação dc um director de serviços para o Centro Regional de Segurança Social dc Vila Real.

N." 1973/IV (1.') — Do mesmo deputado à Direcção-Geral dc Energia solicitando o envio dc um relatório.

N." 1974/IV (1.°) — Dos deputados Jose Apolinário e Mota Toitcs (PS) ao Governo Regional da Madeira relativamente à aplicação naquela Região Autónoma do De-creto-Lei n." 769-A/76. de 23 dc Outubro.

N." 1975/IV (].')—Do deputado José Apolinário (PS) ao Ministério da Educação c Cultura sobre insuficiências nas infra-estruturas de apoio existentes na Universidade Clássica de Lisboa.

N.° 1976/IV (1.*) — Do mesmo deputado ao Governo acerca de projectos desenvolvidos ou a desenvolver no âmbito dos Programas Commett e Fullbright.

N." 1977/IV (l.a) — Dos deputados íosé Apolinário e António Esteves (PS) ao Governo relativo à prevenção dc acidentes na entrada da barra de Tavira.

N." I978/IV (1.") —Do deputado Corujo Lopes (PRD1 ao Ministério do Plano e da Administração do Território e à Secretaria de Estado das Pescas sobre a poluição da ria de Aveiro.

N." 1979/V Cl.*) —Do mesmo deputado à Secretaria de Estado da Administração Escolar acerca da construção de um pavilhão gimnodesportivo na Escola Secundária de Castelo de Paiva.

N.° 1980/1V (1.") — Do mesmo deputado ao Ministério da Indústria e Comércio relativamente à produção de anilina pelo complexo industrial de Estarreja, da QUI-MIGAL.

N.° 1981/1V (1.*) — Do mesmo deputado ao mesmo Ministério sobre os preços da energia eléctrica e fuel para a indústria.

N." 1982/IV (1.°) — Do mesmo deputado ao mesmo Ministério acerca da importação dc adubos face à produção da QU1M1GAL.

N.° 1983/IV (!.') — Do deputado António Mota (PCP) ft Câmara Municipal dc Matosinhos relativamente à segurança nos acessos à Escola Secundária do Padrão.

N.° 1984/IV (].») —Do deputado Carlos Lage c outros (PS) ao Ministério das Obras Públicas. Transportes e Comunicações sobre a dragagem do canal de penetração no porto de pesca da Póvoa dc Varzim.

N.° 1985/IV (l.a)—Dos deputados António Tavares e Miguel Relvas (PSD) ao Ministério da Educação e Cultura solicitando informações relativas à legalidade de cursos ministrados no Instituto de Administração e Gestão.

N." 1986/IV (1.') — Do deputado Jorge Lemos (PCP) ao Ministério das Obras Públicas. Transportes e Comunicações sobre a utilização do lugre bacalhoeiro Creoula como navio-eseola.

N.° 1987/IV (1.°) —Da deputada Maria Santos (Indep.) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros acerca do envio de diversos documentos relacionados com a fiscalização dos níveis dc radioactividadc.

N.° 1988/IV (!.») —Do deputado Anselmo Aníbal (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a situação dc um projecto dc habitação social a desenvolver pela Cooperativa de S. losé, no Bairro da Torre, cm Loures.

N." 1989/IV (|.»)_Do deputado Mendes Bota (PSD), h Secretaria de Estado do Turismo relativamente íi descentralização das comemorações do Ano do Jubileu do Turismo Português.

N." 1990/1V ().") — Do deputado Rolcira Marinho (PSD) ao Ministério da Agricultura. Pescas e Alimentação acerca da reconversão da vinha no distrito de Viana do Castelo.

N.° 1991/1V (I.") — Do mesmo deputado à Direcção-Geral das Florestas c ao Ministério da Defesa Nacional sobre a prevenção de incêndios no distrito dc Viana do Castelo.

N." 1992/IV (l.') —Do deputado Defensor Moura (PRD) ao Ministério da Agricultura. Pescas e Alimentação relativamente ao subsídio de gasóleo à agricultura c à protecção dos pequenos agricultocrs não possuidores de máquinas agrícolas.

N." 1993/IV (t.*) —Do deputado Armando Fernandes (PRD) ao Ministério da Administração Interna sobre as instalações da GNR no concelho do Sardoal.

II Série — Número 86Terça-feira, 8 de Julho de 1986DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaIV LEGISLATURA1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1985-1986)SUMÁRIOProposto da lei n.* 23/IV (Lei das Finanças Locais):Pareceres da Comissão dc Acompanhamento das Finanças Locais da Região Autónoma da Madeira sobre a proposta de lei e sobre os projectos de lei n.0' 11/IV (PCP), 176/1V (PRD). 223/IV (CDS) e 225/IV (PS).Projectos de rei:N." 11/IV (regime de finanças locais e delimitação e coordenação das actuações das administrações central e municipal relativamente aos respectivos investimentos):V. Proposto de /ei n.° 23//V.N.° 176/IV (finanças locais):V. Proposta de lei n.° 23//V.N.° 223/IV (finanças locais):V. Proposta de lei n.° 23//V.N." 225/IV (finanças locais):V. Proposta de lei n.° 23/IV.Requerimentos:N." 1971/IV (].") — Dos deputados Fosé Magalhães e losé Manuel Mendes (PCP) ao Ministério da Justiça sobre a não adopção de necessárias medidas de emergência em matéria de acesso ao direito.N.° 1972/IV (!.') —Do deputado Aloísio Fonseca (PS) à Secretaria de Estado da Segurança Social acerca da nomeação dc um director de serviços para o Centro Regional de Segurança Social dc Vila Real.N." 1973/IV (1.') — Do mesmo deputado à Direcção-Geral dc Energia solicitando o envio dc um relatório.N." 1974/IV (1.°) — Dos deputados Jose Apolinário e Mota Toitcs (PS) ao Governo Regional da Madeira relativamente à aplicação naquela Região Autónoma do De-creto-Lei n." 769-A/76. de 23 dc Outubro.N." 1975/IV (].')—Do deputado José Apolinário (PS) ao Ministério da Educação c Cultura sobre insuficiências nas infra-estruturas de apoio existentes na Universidade Clássica de Lisboa.N.° 1976/IV (1.*) — Do mesmo deputado ao Governo acerca de projectos desenvolvidos ou a desenvolver no âmbito dos Programas Commett e Fullbright.N." 1977/IV (l.a) — Dos deputados íosé Apolinário e António Esteves (PS) ao Governo relativo à prevenção dc acidentes na entrada da barra de Tavira.N." I978/IV (1.") —Do deputado Corujo Lopes (PRD1 ao Ministério do Plano e da Administração do Território e à Secretaria de Estado das Pescas sobre a poluição da ria de Aveiro.N." 1979/V Cl.*) —Do mesmo deputado à Secretaria de Estado da Administração Escolar acerca da construção de um pavilhão gimnodesportivo na Escola Secundária de Castelo de Paiva.N.° 1980/1V (1.") — Do mesmo deputado ao Ministério da Indústria e Comércio relativamente à produção de anilina pelo complexo industrial de Estarreja, da QUI-MIGAL.N.° 1981/1V (1.*) — Do mesmo deputado ao mesmo Ministério sobre os preços da energia eléctrica e fuel para a indústria.N." 1982/IV (1.°) — Do mesmo deputado ao mesmo Ministério acerca da importação dc adubos face à produção da QU1M1GAL.N.° 1983/IV (!.') — Do deputado António Mota (PCP) ft Câmara Municipal dc Matosinhos relativamente à segurança nos acessos à Escola Secundária do Padrão.N.° 1984/IV (].») —Do deputado Carlos Lage c outros (PS) ao Ministério das Obras Públicas. Transportes e Comunicações sobre a dragagem do canal de penetração no porto de pesca da Póvoa dc Varzim.N.° 1985/IV (l.a)—Dos deputados António Tavares e Miguel Relvas (PSD) ao Ministério da Educação e Cultura solicitando informações relativas à legalidade de cursos ministrados no Instituto de Administração e Gestão.N." 1986/IV (1.') — Do deputado Jorge Lemos (PCP) ao Ministério das Obras Públicas. Transportes e Comunicações sobre a utilização do lugre bacalhoeiro Creoula como navio-eseola.N.° 1987/IV (1.°) —Da deputada Maria Santos (Indep.) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros acerca do envio de diversos documentos relacionados com a fiscalização dos níveis dc radioactividadc.N.° 1988/IV (!.») —Do deputado Anselmo Aníbal (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a situação dc um projecto dc habitação social a desenvolver pela Cooperativa de S. losé, no Bairro da Torre, cm Loures.N." 1989/IV (|.»)_Do deputado Mendes Bota (PSD), h Secretaria de Estado do Turismo relativamente íi descentralização das comemorações do Ano do Jubileu do Turismo Português.N." 1990/1V ().") — Do deputado Rolcira Marinho (PSD) ao Ministério da Agricultura. Pescas e Alimentação acerca da reconversão da vinha no distrito de Viana do Castelo.N.° 1991/1V (I.") — Do mesmo deputado à Direcção-Geral das Florestas c ao Ministério da Defesa Nacional sobre a prevenção de incêndios no distrito dc Viana do Castelo.N." 1992/IV (l.') —Do deputado Defensor Moura (PRD) ao Ministério da Agricultura. Pescas e Alimentação relativamente ao subsídio de gasóleo à agricultura c à protecção dos pequenos agricultocrs não possuidores de máquinas agrícolas.N." 1993/IV (t.*) —Do deputado Armando Fernandes (PRD) ao Ministério da Administração Interna sobre as instalações da GNR no concelho do Sardoal.

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