3312

II SÉRIE — NÚMERO 86

N.° 1994/IV d') — Do deputado Ivo Pinho (PRD) ao Ministério da Indústria e Comércio acerca das condições de segurança na Companhia Nacional de Petroquímica.

Respostas a requerimentos:

Do Ministério da Saúde ao requerimento n.° 158/IV (l.*), do deputado )oão Morgado (CDS), sobre o encerramento do Centro de Saúde de Tabuaço.

Do mesmo Ministério ao requerimento n." 300/IV (1.°), do deputado Armando Fernandes (PHD), sobre a prestação de assistência médica aos utentes do Centro de Saúde de Benavente.

Da Secretaria de Estado das Vias de Comunicação ao requerimento n.° 434/1V (!."), do deputado Dias de Carvalho (PRD), sobre a actuação do Centro de Limpeza de Neve da Serra da Estrela ()AE).

Da |unta Autónoma de Estradas ao requerimento n.° 495/ IV (l.*), do deputado Aloísio Fonseca (PS), sobre a programação do IP 3 (Vila de Raia-Chavcs-Vila Real--Figueira da Foz).

Dos TL.P e da Câmara Municipal de Sintra ao requerimento n." 503/IV (!."). do deputado Magalhães Mota (PRD), sobre a nova ponte do Rodízio, na Praia Grande (Sintra).

Da Secretaria dc Estado das Vias de Comunicação ao requerimento n." 541/IV (l.a), do deputado Carlos Pinto (PSD), sobre o Centro de Limpeza de Neve da Serra da Estrela ((AE).

Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n." 640/IV (1.a). do deputado Rui Machete (PSD), sobre a imparcialidade da Administração Pública.

Da |unta Autónoma de Estradas ao requerimento n.° 718/ IV (!.'), do deputado Pereira Lopes (PSD), sobre vias de comunicação na Beira Baixa.

Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n." 750/IV (I.*), do deputado Armando Fcrnandc* (PRD), sobre o Hospital Distrital de Tomar.

Do Ministério do Trabalho e Segurança Social ao requerimento n.° 832/IV (1.°), do mesmo deputado, sobre a situação existente na IPETEX.

Da Secretaria de Estado do Tesouro ao requerimento n.° 851/IV (!.'), do mesmo deputado, sobre o conselho de gestão do Banco Borges & Irmão.

Do Ministério do Trabalho e Segurança Social ao requerimento n." 1016/IV (1."), do deputado Corujo Lopes (PRD), sobre quais os projectos relativos ao distrito dc Aveiro que foram enviados para efeitos de comparticipação por intermédio dc fundos comunitários.

Da Câmara Municipal do Porto ao requerimento n." 1021/ IV ()."). do deputado Sousa Pereira (PRD), sobre o legado ao Município de D. Marta de Sousa Ortigão Sampaio Sequeira.

Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento n.° 1068/V (!.'), do deputado Magalhães Mota (PRD), sobre as ajudas dos EUA a Portugal.

Da Secretaria dc Estado do Orçamento e dos Ministérios da Administração Interna e da Educação e Cultura ao requerimento n.° III5/IV (].'). do deputado Magalhães Mola (PRD), sobre o Convento dc São Francisco, cm Lisboa.

Do Instituto Nacional de Investigação Agrária e dc Extensão Rural ao requerimento n.° U7I/IV (l.J), do deputados losé Seabra (PRD), sobre investigação agrária.

Do Ministério do Trabalho e Segurança Social ao requerimento n.° 1214/IV (1.*), do deputado António Mota (PCP), sobre o Hospital Clínico das Amoreiras, L*

Da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo ao requerimento n.° I25I/IV (!."), do deputado António Barreto (PS), sobre a disponibilidade dc terra para entregar, em regime de arrendamento ou outros, ao agricultor Henrique Veríssimo de Mira.

Da Assembleia Municipal de Matosinhos ao requerimento n.° 1274/1V (l.a), do deputado Sousa Pereira (PRD), sobre o envio de alguns documentos.

Da RTP, E. P., ao requerimento n.° 1363/IV (!.'), do deputado Adérito de Campos (PSD), sobre as irregularidades na atribuição de prémios de concursos promovidos por esta empresa.

Do Coverno Civil do Distrito de Coimbra ao requerimento n° 1371/IV (!.»), dos deputados Arménio Ramos dc Carvalho e Sá Furtado (PRD), sobre disirib uição de verbas pelos governos civis.

Do Serviço dc Informação de Mercados Agrícolas ao requerimento n.° I385/1V (!."), do deputado António Barreto (PS), pedindo o envio de documentação periódica do SIMA.

Do Ministério do Plano e da Administração do Território ao requerimento n." 1386/IV (l.a) do mesmo deputado, sobre o envio das últimas edições disponíveis de diversas estatísticas.

Do mesmo Ministério ao requerimento n." 1401/lV (I.'), do deputado Álvaro Figueiredo (PSD), sobre regionalização no distrito dc Viseu.

Da Câmara Municipal de Lisboa ao requerimento n.° 1420/ IV (l.a), do deputado Armando Fernandes (PRD), sobre o futuro da Feira Popular.

Do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação ao requerimento n.° 1434/IV (1.a), dos deputados Maia Nunes de Almeida e Rogério Brito (PCP), sobre as geadas no concelho de Palmela.

Da Câmara Municipal de Marco dc Canaveses ao requerimento n." 1427/IV (!."), do deputado Barbosa da Costa (PRD), sobre a área arqueológica do Frcixo--Marco de Canaveses.

Da Secretaria de Estado da Indústria e Energia ao requerimento n." 1446/1V (1.*), da deputada Maria Santos (Indcp.), sobre o envio da última versão do Plano Energético Nacional e outros documentos.

Da Secretaria dc Estado do Emprego c Formação Profissional ao requerimento n." 1576/IV (l.=), dos deputados Carlos Martins e Vitorino Costa (PRD), sobre o pedido de despedimento colectivo a efectuar na Fábrica de Tecidos da Cruz de Pedra, L.4", cm Guimarães.

Grupo Parlamentar do PRD:

Avisos relativos à exoneração de um secretário c à nomeação do chefe de gabinete do grupo parlamentar.

Grupo Parlamentar do COS:

Avisos relativos à anulação da exoneração de um adjunto do gabinete e outro à exoneração de um secretário auxiliar.

Pessoal da Assembleia da República:

Aviso relativo à concessão de licença sem vencimento a um técnico superior de I.* classe.

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA SECRETARIA REGIONAL DO PLANO

Ex.mo Sr. Chefe de Gabinete de S. Ex." o Presidente da Assembleia da República:

Assunto: Pareceres da Comissão de Acompanhamento das Finanças Locais sobre a proposta de lei n.° 23/ IV e os projectos de lei n.0* 11/IV (PCP), 176/1V (PRD), 223/IV (CDS) e 225/1V (PS), relativos às finanças locais.

Reportando-me ao assunto em epígrafe, encarrega-me o Ex.mo Sr. Secretário de transcrever os pareceres da Comissão de Acompanhamento das Finanças Locais datados dc 28 de Abril para o projecto do PRD e de 24 de [unho para os restantes:

t — Quanto ao projecto do PRD

1 — Atenta a existência de situações específicas a merecer regulamentação adequada, é indispensável incluir no diploma (tal como sucedeu com o Decreto-Lei n.° 98/84, de 29 de Março) uma exposição prescrevendo que «a sua aplicaçãc às regiões autónomas será regulamentada por de-