3412

II SÉRIE — NÚMERO 88

c) Promover e orientar o investimento privado no sector, indispensável à modernização das estruturas, dada a impossibilidade de o investimento público a realizar por si só.

Matadouro Regional ao Alto Minho, S. A. R. L. (Arcos de Valdevez). — Ainda que o actual Matadouro de Monção tenha condições para, ap>>s remodelação, servir a parte norte dos concelhos aqui indicados, considerou-se técnica e economicamente preferível a construção de um matadouro para toda a região de actividade diferente da mera prestação de serviços. A sociedade está em vias de constituição. Matadouro Central de Entre Domo e Minho (Famalicão).— Após muitas e demoradas diligências para conciliar os interesses dos sectores da produção e do comércio e indústria de carnes da região na distribuição do capital da sociedade, está a mesma em vias de ser constituída.

Matadouro Regional do Vale do Sousa e Baixo Tâmega (Penafiel). — A sociedade encontra-se em vias de ser constituída, tendo já sido entretanto apresentado processo de candidatura às ajudas da CEE.

Matadouro Regional do Alto Tâmega (Montalegre).— Matadouro de pequena dimensão, para servir três concelhos de uma região periférica com aptidão para a produção pecuária.

Na promoção da constituição da sociedade tem-se verificado dificuldade em conciliar as posições dos municípios da região.

Matadouro Regional do Douro Sul (Moimenta da Beira). — Matadouro de pequena dimensão para servir dez concelhos de uma região distante de outros matadouros da RNA e servida por rede viária deficiente.

Matadouro Regional da Beira Interior, S. A. R. L. (Guarda). — Matadouro para servir doze concelhos dos piores servidos em instalações de abate.

Em curso a promoção da constituição da sociedade. Matadouro Regional da Beira Serra, S. A. R. L. (Oliveira do Hospital). — Matadouro para servir oito concelhos. Sociedade já constituída. Projecto apresentado em 1984 à CEE para a obtenção de ajudas.

Matadouro Regional do Zêzere, S. A. R. L. (Pedrógão Grande). — Matadouro de pequena dimensão para servir concelhos de uma região montanhosa com acesso difícil a outros matadouros da RNA mais próximos. Sociedade constituída. Projecto apresentado para candidatura às ajudas de pré-adesão à CEE.

Matadouro Regional do Ribatejo Norte, S. A. R. L. (Tomar). — Matadouro para servir quinze concelhos. O plano da RNA de 1978 previa para a mesma região um matadouro em Tomar e outro para Abrantes. Estudos de viabilidade económica posteriormente efectuados evidenciaram a vantagem de considerar apenas uma unidade para toda a região. Sociedade constituída. Projecto apresentado em 1984 à CEE para obtenção de ajudas.

Santacarnes (Santarém). — Por se considerar que o matadouro das Indústrias de Carnes Nobre, dc Rio Maior, está prioritariamente vocacionado para o serviço da própria empresa, promoveu-se a construção de um novo matadouro para servir a região.

Matadouro Regional do Alto Alentejo, S. A. R. L. (Sousel). — Matadouro para servir vinte concelhos. O projecto da RNA de 1978 previa para a mesma região a manutenção do Matadouro de Estremoz e um novo matadouro em Portalegre. Estudos posteriores levaram a considerar que o actual matadouro de Estremoz, quer pela sua localização numa zona habitada quer pela pouca adequação das instalações existentes, a médio prazo, teria de ser substituído.

Por outro lado, o matadouro previsto para Portalegre, dada a sua reduzida dimensão, apresentava uma viabilidade económica marginal. Assim, resolveram-se as duas dificuldades, considerando um novo matadouro para servir toda a região, com a localização mais adequada.

Em curso a promoção da constituição da sociedade.

Matadouro Regional do Algarve, S. A. R L. (Loulé). — Matadouro para servir todo o Algarve. Sociedade já constituída. Aprovada a atribuição de ajudas de pré-adesão à CEE, prevê-se a abertura de concurso público internacional ainda em Maio de 1986.

MAPINORTE (Feira). — Matadouro a construir e explorar por uma sociedade privada constituída para o efeito, em que participam comerciantes de carnes, produtores de gado e industriais de subprodutos resultantes do abate.

Por falta dc adesão das câmaras municipais e cooperativas de produção da região, a sociedade não é de capital misto.

No projecto da RNA de 1978 previa-se que a área a servir pelo novo matadouro fosse servida pelo matadouro da UN1AGRI e pelo actual Matadouro de Vila Nova dé Gaia, tendo-se concluído posteriormente que este, pelas suas características e localização, não justificava as obras de remodelação indispensáveis e aquele não ter capacidade suficiente para o volume de abates da região.

3.5 — Matadouros existentes de sociedades cooperativas ou privadas, integrados na RNA. — Com esta solução, através da celebração de contratos-programa, continua a ser o Estado, através da JNPP, o prestador dos serviços de abate a terceiros e o único interlocutor com os utilizadores destes matadouros, utilizando assim uma estrutura privada para a prestação de um serviço público.

Este tipo de solução visa aproveitar e viabilizar o investimento cooperativo ou privado em matadouros já existentes, que, pela sua localização, dimensão e qualidade, têm condições para prestar serviços de abate nas melhores condições e assim serem integrados da Rede Nacional de Abate, evitando-se a duplicação de infra-estruturas.

CAICA (Cachão). — Serve já onze dos treze concelhos indicados. A concentração dos abates dos concelhos de Bragança e Vinhais, em estudo, dependerá eventualmente da construção de um entreposto frigorífico.

O projecto da RNA de 1978 previa que este matadouro servisse, além dos concelhos indicados, os que agora se prevê sejam servidos pelos Matadouros de Montalegre e Vila Real e ainda oito concelhos a sul do rio Douro, o que, dadas as distâncias, o acidentado do terreno e a deficiente rede rodoviária, foi considerado inaceitável para os futuros utilizadores.