II Série - Número 90

Quinta-feira, 1 7 de Julho de 1986

DIÁRIO

da Assembleia da República

IV LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1985-1986)

SUMÁRIO

Propostas de leí:

N.° 33/1V —Altera a Lei n.° 39/80, de 5 de Agosto (Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores):

Propostas de substituição e de alteração (apresentadas pelo PS, PRD, PCP, CDS e MDP/CDE).

N.° 37/1V — Concede ao Governo autorização legislativa para abolir certos imposto cuja vigência se mostre desactualizada.

N.° 38/1V — Autoriza o Governo a legislar sobre aspectos do imposto incluidos na zona reservada a leí formal.

N.° 39/1V — Concede ao Governo autorização legislativa para estabelecer certos incentivo» fiscais aplicáveis às empresas que prossigam actividades de investigação e desenvolvimento.

Projecto de lei n.° 261/IV:

Lei antiterrorista (apresentado pelo CDS).

Ratificação n.° 88/IV:

Requerimento do PRD pedindo a apreciação pela Assembleia do Decreto-Lei n.° 177/86, de 2 de Julho.

Requerimentos:

N.° 2059/IV» (1.a) —Do deputado Sousa Pereira (PRD) à Secretaria de Estado do Turismo sobre higiene em instalações sanitárias de cafés e restaurantes.

N.° 2050/IV (1°) — Do mesmo deputado à Delegação de Saúde do Porto sobre inspecção e qualidade da água das piscinas públicas.

N.° 2060-A/IV (1.°) — Do deputado Armando Fernandes (PRD) à Presidência do Conselho de Ministros sobre o exercício do direito dos funcionários da carreira técnica da função pública ao provimento em lugar da carreira dc técnico superior.

N.° 2061/IV (1.a) — Do deputado Antônio Marques (PRD) à Secretaria de Estado dos Transportes c Comunicações sobre a situação na Rodoviária Nacional.

N.° 2062/IV (I.0) —Do mesmo deputado (PRD) ao Ministério da Saúde acerca do Despacho n.° 16/86 daquele Ministério.

N.° 2063/1V (I.') —Do deputado Carlos Martins (PRD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a construção dos edifícios Torres dos Moinhos e a possível abertura de duas ruas ligando aos ni-------- no RfliiTO do Caramão, à Ajuda.

N." 2064/IV (1°) — Do mesmo deputado ao Ministério das Finanças sobre o recrutamento de pessoal para a Direcção-Geral das Contribuições e Impostos.

N.° 2065/IV — Do mesmo deputado ao provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa acerca das condições

de habitabilidade de uma casa sita no Beco da Verónica, 2, em Lisboa.

N." 2066/IV (!.') — Do deputado Dias de Carvalho (PRD) ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação sobre o acordo internacional, assinado em Genebra, que visa a promoção e a expansão do comércio de azeite e de azeitona de mesa.

N.° 2067/1V (..") — Do deputado Sousa Pereira (PRD) à Direcção-Geral dos Desportos sobre a contratação de futebolistas profissionais no estrangeiro.

N.° 2068/1V (1.*) — Da deputada Maria Santos (Indep.) à Direcção-GeTal dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos pedindo informações sobre a não publicação do diploma que regulamenta a extracção de areias no leito do Tâmega, em Chaves.

N." 2069/IV (1.*) —Da mesma deputada à Câmara Municipal de Boticas acerca das medidas para impedir a destruição do rio Terva em Sapiãos.

N.° 2070/IV (1.°) — Da mesma deputada à Secretaria de Estado do Ambiente e Recursos Naturais pedindo informações sobre os critérios para atribuição de subsídios a organizações e grupos ecologistas e de defesa do ambiente e da natureza.

N." 2071/IV (1.*), 2072/IV (1.") e 2073/IV (1.") — Da mesma deputada à Secretaria de Estado do Ambiente e Recursos Naturais, Câmara Municipal de Cascais e Câmara Municipal de Oeiras, respectivamente, pedindo o envio de informações e documentação sobre a poluição nas praias da linha do Estoril.

N.°* 2074/IV (1.*) e 2075/IV (1.*) — Da mesma deputada à Direcção-Geral das Florestas e à Secretaria de Estado do Ambiente e Recursos Naturais, respectivamente, pedindo informações sobre o número de hectares de florestas já queimados no corrente ano e as medidas tomadas face ao flagelo dos incêndios.

N.° 2076/IV (l.a) —Da mesma deputada à Secretaria de Estado do Ambiente e Recursos Naturais solicitando informações acerca de estudos de impacte sobre florestas de eucaliptos.

N." 2077/IV (1.*) —Da mesma deputada ao Ministério da Saúde pedindo informações e documentação sobre a poluição das praias da linha do Estoril.

N.°* 2078/IV (!.•) e 2079/IV (!.') — Da mesma deputada à Secretaria de Estado do Ambiente e Recursos Naturais e à Direcção-Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos, respectivamente, pedindo o envio de toda a documentação sobre a lagoa de Óbidos.

N." 2080/IV (!.") — Da mesma deputada à Direcção-Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos, solicitando informações sobre os processos relativos aos autos por contravenção levantados por extracção indevida de inertes, durante o ano de 1985 até Junho de 1986, na veiga de Chaves e na várzea de Belmonte.

N.° 2081/IV (!.•) — Da mesma deputada ao Ministério do Plano e da Administração do Território sobre algumas das consequências da extinção do Gabinete da Área dc Sines.