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II SÉRIE — NÚMERO 95

ção para a exploração da actividade seguradora em Portugal, dos quais cinco foram formulados por seguradoras estrangeiras e os dois restantes por pessoas singulares e colectivas nacionais.

Os cinco pedidos de autorização para a abertura de uma agência-geral foram formulados pelas seguintes seguradoras estrangeiras:

American Life Insurance Company; Eagle Star Vie, S. A.; Companhia de Seguros Inter-Atlântica; Cigna Insurance Company of Europe, S. A./ N. V.;

American Home Assurance Company.

Por serem seguradoras estrangeiras legalmente constituídas nos países das respectivas sedes, a indicação dos sócios, porque a nossa legislação o não exige, não consta do respectivo processo.

Os dois restantes pedidos de constituição de sociedades anónimas de seguros foram formulados pelas seguintes pessoas singulares e colectivas nacionais:

No que respeita ao pedido para a constituição de uma seguradora denominada Atlântica — Companhia de Seguros, S. A. R. L.:

Olímpio de Magalhães Pinto. Abel Celestino do Carmo Roxo. Luís António Marçal Correia Oliveira. Adérito Gomes Parente. Eugénio Simões. Amândio José de Oliveira Cruz. Fernando Manuel Oliveira Ribeiro. Manuel Gonçalves Cheganças. Manuel Matias Trovão dos Santos. Manuel de Jesus Jorge. José Francisco Nabiça Pestana. Aparício Rios Faria Mariz. Maria Laurinda Oliveira Ribeiro. Manuel Augusto Fernandes Carvalho. Armando da Silva Ribeiro. António Vieira Batista. Carlos Jorge Ludovico Costa. José Rodrigues Teixeira. Arlindo Moreira Fernandes Cruz. Joaquim Ferreira da Cunha. Marco António Guimarães Magalhães Pinto. Miguel Ângelo Guimarães Magalhães Pinto. Jorge dos Reis Gomes. Albano Fernando Mendes Pedroso. Fernando Fonseca Saraiva d'Azambuja. Grupo Oeste — Gestão e Investimentos, S. A. R. L.

Luís Miguel da Fonseca Mariz. António Anselmo Mendonça Contreiras. José da Conceição Mendonça Contreiras. CLOZAQUE — Sociedade Mediadora de Seguros, L.da

Galerias Persa — Comércio e Indústria de Móveis, L.da

SEGUROESTE — Mediadores de Seguros, L.da SEGUROSOL — Mediadores de Seguros, L.da Monteiro e Irmão, L.da Monteiro, L.da

Silvestre António Felizardo Monteiro. José Amora e C.a (Filho), Sucessor, L.da EUROVIA — Gestão e Comércio, L.da

No que respeita ao pedido para a constituição de uma seguradora denominada Lusitânia — Companhia de Seguros, S. A. R. L.:

Montepio Geral. Alves Ribeiro, L.da Tráfego & Estiva, S. A. R. L. Comendador João Justino. COLEP, L.da FNAC, S. C. R. L. F. A. Fernandes, L.da VICAIMA, L.da LUSOMUNDO, S. A. R. L. Engenheiro J. Almeida Henriques. Dr. Carlos de Oliveira. Dr. José Arez Romão. Dr. José Ramos e Costa. EMPOR, S. A. R. L. Cor. António Pais Romão. HOPALIS, L.da

Engenheiro Victor Manuel da Silva Ribeiro.

Casa da Imprensa de Lisboa.

Associação de Socorros Mútuos dos Empregados

no Comércio de Lisboa. Montepio Rainha D. Leonor. Liga das Associações de Socorros Mútuos do

Porto.

Associação de Socorros Mútuos José Maria Correia, Legado do Caixeiro Alentejano.

Associação de Socorros Mútuos Mutualidade Popular de Faro.

Relativamente aos pedidos de autorização e constituição atrás referidos, indicam-se as respectiva portarias de autorização:

American Life Insurance Company — Portaria

n.° 260/85, de 9 de Maio; Eagle Star Vie, S. A. — Portaria n.° 215/86, de

15 de Maio;

Companhia de Seguros Inter-Atlântica — Portaria n.° 114/86, de 31 de Março; Lusitânia — Companhia de Seguros, S. A. R. L. — Portaria n.° 159/86, de 24 de Abril.

Com os melhores cumprimentos.

Instituto de Seguros de Portugal, 16 de Junho de 1986. — Pelo Conselho Directivo, (Assinatura ilegível.)

DIRECÇÂO-GERAL DAS ALFÂNDEGAS

COORDENAÇÃO FRONTEIRIÇA LUSO-ESPANHOLA

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado para os Assuntos Fiscais:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 722/IV (1.°), deputado Carlos Manuel Luís (PS), sobre a abertura da fronteira entre Aldeia da Ponte e Albergaria de Arganan (Salamanca).

Reportando-me ao exposto no assunto em epígrafe, tenho a honra de informar V. Ex.a do seguinte:

1 — Aquando da última reunião da Comissão Aduaneira Mista Luso-Espanhola, havida em Lisboa de 11 a 13 de Abril de 1985, ficou assente que a abertura da