Debates Parlamentares - Diário 095, p. 3590 (1986-07-25)

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II SÉRIE — NÚMERO 95

quantificação, estavam efectuadas, tornava-se pertinente orientar os trabalhos numa nova perspectiva — a elaboração de uma metodologia de gestão racional para os recursos hídricos na área do estuário do Tejo. Aliás, o próprio objectivo final do Projecto POR/77/016, tal como definido no documento de projecto, era o de «contribuir para a gestão racional dos recursos de água do estuário do Tejo, harmonizando as múltiplas utilizações de água existentes com o desenvolvimento sócio-económico da região e a salvaguarda da saúde pública», pelo que a orientação do trabalho no sentido dos problemas de gestão seria a mais lógica.

Refira-se, porém, que durante a fase de caracterização foram identificados alguns problemas requerendo estudos mais aprofundados, pelo que, em paralelo com o desenvolvimento da metodologia de gestão, se procura desenvolver acções que permitirão clarificá-los e, idealmente, apontar-lhes soluções.

Neste momento há ainda um certo número de resultados que, apesar de disponíveis para utilização pelos organismos que deles de algum modo necessitem, se encontram em fase de tratamento de dados ou publicação.

No anexo ni encontra-se a parte do Plano de Actividades para 1986 do Sector da Direcção-Geral da Qualidade do Ambiente, a quem compete o desenvolvimento de acções na área do estuário do Tejo, que obteve despacho de concordância do Sr. Secretario de Estado do Ambiente e Recursos Naturais.

7 — Não foi elaborado um relatório síntese do trabalho global efectuado durante o Projecto POR/77/016, pois os anais do Workshop «estuarine processes: An application to the Tejo estuary» (em publicação, como referido no n.° 5) fornecem uma apreciação global do sistema em estudo, reflectindo os resultados do trabalho realizado. No entanto, foi elaborado pela UNESCO o relatório «Environmental study of the Tejo estuary. Findings and recommenda-tions», do qual também se junta cópia a esta informação (documento n.° 3).

Está publicada uma extensa série de relatórios e notas técnicas, bem como diversas comunicações que foram apresentadas, com base no trabalho desenvolvido, em palestras, simpósios, seminários, etc., a nível nacional e internacional. Existe a lista de todas estas publicações. Dado o volume que representam, sugere--se que o Sr. Deputado indique se é do seu interesse a recepção da totalidade dos trabalhos ou se pretende receber apenas um conjunto seleccionado de entre os mesmos.

8 — Mais se informa que desde 1983 está em execução na Direcção-Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos um outro projecto com o apoio do PNUD, que tem como agência executiva a OMS, versando o estudo do troço fluvial nacional do rio Tejo, no qual a Direcção-Geral da Qualidade do Ambiente não tem qualquer participação.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Plano e da Administração do Território, 11 de Julho de 1986. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

ANEXO I

Custos do Projecto Estudo Ambiental do Estuário do Tejo (POR/77/016)

1976-1983*

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

* Esta verba proveio de uma extensão do Projecto POR/77/016, acordada com a UNESCO para visitas de estudo, consultores e relatório final (documento n.° 3).

Abra. — Estas verbas nâo incluem os salários do pessoa] do quadro da CNA, bem cocio gast03 gerais (instalações, viaturas, telex, telefones, etc).

ANEXO II

Pessoal envolvido no Projecto POR/77/016 1976-1983

1978-1983 — Tomás Rebelo do Espírito Santo, director do Projecto.

1976-1983 — Maria Manuela Loureiro del-Negro Ferreira, licenciada em Físico-Quimica.

1979-1983 — Maria Margarida Cardoso da Silva Mendes Martins, licenciada em Engenharia Química.

1979-1983 — Jorge Manuel dos Santos Castanheiro, licenciado em Engenharia Civil.

1977-1983 — Laudemira do Nascimento Ramos, licenciada em Biologia.

1983-1983 — Gabriela Borga Martins Borrego, licenciada em Engenharia Química.

1977-1983 — Madalena Rosa Lauer de Mesquita, secretária.

Os encargos correspondentes a estes técnicos foram suportados pelo orçamento ordinário do Orçamento Geral do Estado.

Em regime de prestação de serviços, cujos encargos foram suportados pelo orçamento extraordinário, colaboraram no Projecto:

1976-1982 — Daniel Augusto Rodrigues, oficial de marinha, professor da Escola Naval e da Faculdade de Ciências.

1979-1982 — Mário Simões Teles, oficial de marinha, engenheiro hidrógrafo.

1981-1983 — Alexandre Moniz de Bettencourt, licenciado em Engenharia Química.

1976-1979 — Rui Manuel Agostinho Dilão, aluno do curso de Física.

1976-1979 — Miguel Sepúlveda Gouveia, aluno do curso de Engenharia Química.

1979-1982 — Maria Emília Santos Costa, licenciada em Física.

1979-1982 — Carlos do Carmo de Portugal e Castro da Câmara, licenciado em Física.

1979-1982 — Maria José Lopes Duffner, bacharel em Física.

3590II SÉRIE — NÚMERO 95quantificação, estavam efectuadas, tornava-se pertinente orientar os trabalhos numa nova perspectiva — a elaboração de uma metodologia de gestão racional para os recursos hídricos na área do estuário do Tejo. Aliás, o próprio objectivo final do Projecto POR/77/016, tal como definido no documento de projecto, era o de «contribuir para a gestão racional dos recursos de água do estuário do Tejo, harmonizando as múltiplas utilizações de água existentes com o desenvolvimento sócio-económico da região e a salvaguarda da saúde pública», pelo que a orientação do trabalho no sentido dos problemas de gestão seria a mais lógica.Refira-se, porém, que durante a fase de caracterização foram identificados alguns problemas requerendo estudos mais aprofundados, pelo que, em paralelo com o desenvolvimento da metodologia de gestão, se procura desenvolver acções que permitirão clarificá-los e, idealmente, apontar-lhes soluções.Neste momento há ainda um certo número de resultados que, apesar de disponíveis para utilização pelos organismos que deles de algum modo necessitem, se encontram em fase de tratamento de dados ou publicação.No anexo ni encontra-se a parte do Plano de Actividades para 1986 do Sector da Direcção-Geral da Qualidade do Ambiente, a quem compete o desenvolvimento de acções na área do estuário do Tejo, que obteve despacho de concordância do Sr. Secretario de Estado do Ambiente e Recursos Naturais.7 — Não foi elaborado um relatório síntese do trabalho global efectuado durante o Projecto POR/77/016, pois os anais do Workshop «estuarine processes: An application to the Tejo estuary» (em publicação, como referido no n.° 5) fornecem uma apreciação global do sistema em estudo, reflectindo os resultados do trabalho realizado. No entanto, foi elaborado pela UNESCO o relatório «Environmental study of the Tejo estuary. Findings and recommenda-tions», do qual também se junta cópia a esta informação (documento n.° 3).Está publicada uma extensa série de relatórios e notas técnicas, bem como diversas comunicações que foram apresentadas, com base no trabalho desenvolvido, em palestras, simpósios, seminários, etc., a nível nacional e internacional. Existe a lista de todas estas publicações. Dado o volume que representam, sugere--se que o Sr. Deputado indique se é do seu interesse a recepção da totalidade dos trabalhos ou se pretende receber apenas um conjunto seleccionado de entre os mesmos.8 — Mais se informa que desde 1983 está em execução na Direcção-Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos um outro projecto com o apoio do PNUD, que tem como agência executiva a OMS, versando o estudo do troço fluvial nacional do rio Tejo, no qual a Direcção-Geral da Qualidade do Ambiente não tem qualquer participação.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro do Plano e da Administração do Território, 11 de Julho de 1986. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)ANEXO ICustos do Projecto Estudo Ambiental do Estuário do Tejo (POR/77/016)1976-1983*"VER DIÁRIO ORIGINAL"* Esta verba proveio de uma extensão do Projecto POR/77/016, acordada com a UNESCO para visitas de estudo, consultores e relatório final (documento n.° 3).Abra. — Estas verbas nâo incluem os salários do pessoa] do quadro da CNA, bem cocio gast03 gerais (instalações, viaturas, telex, telefones, etc).ANEXO IIPessoal envolvido no Projecto POR/77/016 1976-19831978-1983 — Tomás Rebelo do Espírito Santo, director do Projecto.1976-1983 — Maria Manuela Loureiro del-Negro Ferreira, licenciada em Físico-Quimica.1979-1983 — Maria Margarida Cardoso da Silva Mendes Martins, licenciada em Engenharia Química.1979-1983 — Jorge Manuel dos Santos Castanheiro, licenciado em Engenharia Civil.1977-1983 — Laudemira do Nascimento Ramos, licenciada em Biologia.1983-1983 — Gabriela Borga Martins Borrego, licenciada em Engenharia Química.1977-1983 — Madalena Rosa Lauer de Mesquita, secretária.Os encargos correspondentes a estes técnicos foram suportados pelo orçamento ordinário do Orçamento Geral do Estado.Em regime de prestação de serviços, cujos encargos foram suportados pelo orçamento extraordinário, colaboraram no Projecto:1976-1982 — Daniel Augusto Rodrigues, oficial de marinha, professor da Escola Naval e da Faculdade de Ciências.1979-1982 — Mário Simões Teles, oficial de marinha, engenheiro hidrógrafo.1981-1983 — Alexandre Moniz de Bettencourt, licenciado em Engenharia Química.1976-1979 — Rui Manuel Agostinho Dilão, aluno do curso de Física.1976-1979 — Miguel Sepúlveda Gouveia, aluno do curso de Engenharia Química.1979-1982 — Maria Emília Santos Costa, licenciada em Física.1979-1982 — Carlos do Carmo de Portugal e Castro da Câmara, licenciado em Física.1979-1982 — Maria José Lopes Duffner, bacharel em Física.

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