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II SÉRIE — NÚMERO 95

4.4 — Estudo da contaminação por metais em água. — Existem dados escassos sobre os teores de metais dissolvidos na água e na matéria em suspensão. Iniciou-se um programa de amostragem, de carácter exploratório, com o objectivo de obter uma caracterização sumária da situação, na qual se baseará a programação futura.

MINISTÉRIO DA SAÚDE GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 780/IV (1.a), dos deputados António Paulouro e Barros Madeira (PRD), sobre a tuberculose no nosso país.

Em referência ao ofício n.° 1498/86, de 11 de Março último, encarrega-me a Sr.a Ministra da Saúde de informar:

a) A tuberculose, em Portugal, nos últimos dez anos, esteve praticamente estabilizada e na ordem de grandeza de 7000 novos casos por ano, a que corresponde uma taxa de cerca de 70 por 100 000 habitantes, o que contraria a tendência natural e desejável da diminuição da doença.

A prevalência mantém-se sensivelmente nos cerca de 11 000 casos, a que corresponde uma taxa da ordem de 110 por 100 000 habitantes.

b) Face aos elementos estatísticos disponíveis, não se pode afirmar que haja um recrudescimento da tuberculose.

c) Mantêm-se os serviços do Ministério empenhados no cumprimento dos programas em curso (profilaxia, despiste, diagnóstico e tratamento precoces) e estão a ser tomadas medidas de reestruturação e dinamização dos respectivos serviços centrais e regionais.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Saúde, 9 de Julho de 1986. — O Chefe do Gabinete, João Silveira Botelho.

DIRECÇÃO-GERAL DAS ALFÂNDEGAS COORDENAÇÃO FRONTEIRIÇA LUSO-ESPANHOLA

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado para os Assuntos Fiscais:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 881/IV (1.a), do deputado Oliveira e Silva (PS), sobre a abertura permanente da fronteira Madalena-Lindoso/Lovios--Orense.

1 — No ofício n.° 64/0.3.19/86, de 13 de Maio de 1986, esclareci V. Ex." estar a aguardar os pareceres solicitados aos Srs. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação e Presidente do Serviço Nacional de Parques, Reservas e Conservação da Natureza.

2 — Na mesma data foi oficiado ao Sr. Director--Geral das Alfândegas de Espanha pedindo-lhe o parecer quanto à abertura permanente daquela fronteira.

3 — Dado que apenas nos dias 5 e 11 de Junho nos foram remetidos os ofícios citados no primeiro parágrafo, só agora nos é possível prestar a informação pre-

tendida, ainda que incompleta, por não dispormos da resposta da Dirección General de Aduanas e Impuestos Especiales.

4 — Face aos pareceres transmitidos pelos Srs. Comandante-Geral da Guarda Fiscal, Presidente do Serviço Nacional de Parques, Reservas e Conservação da Natureza e Director da Alfândega do Porto, afigura--se-me possível estabelecer um acordo com a Dirección General de Aduanas e Impuestos Especiales visando definir um esquema de abertura permanente para a fronteira Madalena-Lindoso/Lovios-Orense.

5 — Não queremos, todavia, deixar de alertar V. Ex.a para a posição assumida pelo Sr. Presidente do Serviço Nacional de Parques, Reservas e Conservação da Natureza referindo ser possível a abertura permanente desta fronteira, «mas com a condição muito clara e objectiva de que mais nenhuma fronteira será aberta na área do Parque Nacional da Peneda-Gerês e será encerrada a de Portela do Homem, que, contra a nossa opinião, foi aberta temporariamente. A esta última opor-nos-emos com toda a força dos meios legais ao nosso alcance».

Com efeito, parece-me pouco ortodoxo que o encerramento da fronteira de Portela do Homem seja encarado como moeda de troca para a abertura permanente da de Madalena-Lindoso, dado aquela ter sido aberta (como é sabido), em resultado de acordos que ultrapassam o poder de decisão desta Direcção-Geral.

Por idêntico motivo não nos compete desenvolver acções visando contrariar a situação existente, para a qual não contribuímos.

6 — Desta forma, considero apenas a parte da informação do Sr. Presidente do Serviço Nacional de Parques, Reservas e Conservação da Natureza, que aponta a possibilidade de abertura permanente da fronteira Madalena-Lindoso, afastando a exigência do encerramento da de Portela do Homem.

7 — A presente informação será completada quando a Direcção-Geral das Alfândegas de Espanha responder ao ofício de 13 de Maio, relativamente ao qual já foi feita uma insistência via telex.

Com os melhores cumprimentos.

Direcção-Geral das Alfândegas, 18 de Junho de 1986. — O Director-Geral, Paulo José Queirós de Magalhães. _

Ex.m0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado para os Assuntos Fiscais:

Em aditamento ao meu ofício n.° 84/0.3.19/86, de 18 de Junho de 1986, e tendo em vista proporcionar a V. Ex.a um conhecimento mais alargado do assunto referido no requerimento n.° 881/IV (1.a), do deputado Oliveira e Silva (PS), junto remeto fotocópias ¿os seguintes documentos:

Ofício n.° 2830/SAG/86, do chefe do gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado da Agricultura, datado de 24 de Junho de 1986;

Ofício n.° 12 170, de 12 de Junho de 1986, do director regional de Entre Douro e Minho;

Nota de serviço de 2 de Junho de 1986 endereçada pelo director da Sub-Região Agrária de Viana do Castelo ao Gabinete do subdirector regional.

Com os melhores cumprimentos.

Direcção-Geral das Alfândegas, 27 de Junho de 1986. — O Director-Geral, Paulo José Queirós de Magalhães.