25 DE JULHO DE 1986

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GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Em referência aos ofícios n.os 2145 e 2437, sobre o assunto indicado em epígrafe, encarrega-me o Sr. Secretário de Estado do Orçamento de comunicar a V. Ex.a que, segundo informação da Direcção-Geral do Património do Estado, corre um processo (51-LFG-f-10) pela Divisão de Aquisição e Arrendamentos para o Estado, com o fim de adquirir, por compra, um prédio na Rua do Pau de Bandeira para instalação da Escola Superior de Belas-Artes de Lisboa.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento, 7 de Maio de 1986. — O Chefe do Gabinete, José Hermínio P. R. Rainha.

MINISTÉRIO DA SAÚDE GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.8 o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1036/1V (1.a), do deputado Armando Fernandes (PRD), sobre a não existência de anestesistas no Hospital Distrital de Bragança.

Em referência ao requerimento n.° 1036/1V, apresentado na Assembleia da República pelo deputado Armando Fernandes (PRD), encarrega-me a Sr.a Ministra da Saúde de informar que no último concurso para provimento de lugares de assistente hospitalar, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.a série, n.° 95, de 24 de Abril de 1985, foi aberta uma vaga de anestesiología para o Hospital Distrital de Bragança, que não chegou a ser ocupada por os candidatos ao concurso nesta área profissional terem optado por outros hospitais.

Esclarecemos ainda que está a ser preparada a abertura do novo concurso para provimento de vagas de anestesiología em hospitais distritais considerados mais carenciados, incluindo-se entre eles o Hospital Distrital de Bragança.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Saúde, 3 de Julho de 1986. — O Chefe do Gabinete, João Silveira Botelho.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1050/IV (l.a), do deputado Álvaro Brasileiro (PCP), sobre a cultura da beterraba-sacarina no nosso país.

Respondendo ao ofício de V. Ex.a n.° 2256/86, de 11 de Abril de 1986, a seguir se transcreve a informação ao requerimento acima referido:

A localização da unidade fabril, devendo ter em conta diversos factores, nomeadamente disponibilidade de terrenos, água e energia, bem como boas infra-estruturas rodoviárias e, eventualmente, ferroviárias, não poderá, todavia, afastar-se muito do centro (ponderado por critérios económicos) da região produtora de beterraba, pelo que durante a primeira campanha, e em contacto com todas as entidades envolvidas, será tomada uma decisão definitiva.

O lançamento da cultura da beterraba-sacarina nos vales do Tejo e do Sorraia e zonas limítrofes iniciar-se-á com uma primeira campanha em cerca de 1000 ha de terrenos de regadio e sequeiro, com sementeiras de Primavera e Outono. Tal campanha será precedida de acções de divulgação, sensibilização e formação junto dos agricultores da região, bem como de meios de formação para os técnicos agrícolas que forem integrados nos projectos. No entanto, será durante a própria campanha que estas acções se farão sentir mais intensamente e que poderão ter resultados mais eficazes, pelo que o seu lançamento está a ser cuidadosamente preparado.

A resposta dos agricultores a esta campanha, bem como às que se seguirão nos anos seguintes, terá a maior importância para o arranque da fábrica de açúcar, que, com uma capacidade instalada de 480 0001 por ano de beterraba, só deverá iniciar a laboração, por razões técnicas e económicas, a, pelo menos, 50% da sua capacidade.

Por outro lado, desde a data das encomendas principais até ao arranque da fábrica são necessários cerca de três anos para o fornecimento e montagem dos equipamentos, pelo que se prevê 1990 como ano de início da laboração e como data em que a produção de beterraba-sacarina deverá atingir, pelo menos, 240 000 t.

Finalmente, de acordo com os regulamentos comunitários, a quota de 60 000 t de açúcar de beterraba obtida por Portugal para o continente ficará assegurada a partir da data do lançamento da cultura e da decisão de instalar a fábrica.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação, 26 de Maio de 1986. — O Chefe do Gabinete, Rodrigo Ferreira.

INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES DO ESTADO, S. A. R. L.

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado Adjunto do Ministro das Finanças e do Tesouro:

Remetemos, em anexo, memorando contendo os elementos que nos parecem necessários para a resposta que o Governo possa querer dar ao requerimento

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