3594

II SÉRIE — NÚMERO 95

6 — Pontos 15 e 16. — Não estando feitos os projectos de execução definitivos e avaliados os respectivos custos e necessidades de financiamento, não é possível a resposta a estes quesitos.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Plano e da Administração do Território, 26 de Julho de 1986. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

GOVERNO CIVIL DO DISTRITO DE LEIRIA

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 925/IV (l.a), do deputado Reinaldo Gomes (PSD), sobre a proliferação de casas destinadas a boîtes e vários tipos de jogo, com utilização de máquinas electrónicas ou similares.

Relativamente ao ofício desse Gabinete acima referenciado, junto envio a V. Ex.a a relação de todos os estabelecimentos deste distrito, licenciados como boîtes, pubs, dancings, cabarets, discotecas e salas ou salões de jogos, incluindo o bingo, com exclusão de casinos, e indicação dos proprietários, locais e concelhos, que foi requerida pelo Sr. Deputado Reinaldo Gomes (PSD).

Só agora foi possível remeter os elementos pretendidos por aquele deputado, dada a necessidade de, salvo quanto ao concelho de Leiria, os obter, previamente, do Comando da Secção da PSP, das Caldas da Rainha, e das câmaras municipais dos restantes catorze concelhos deste distrito.

Com efeito, as boîtes, discotecas, pubs, dancings, cabarets e estabelecimentos congéneres só estão, actualmente, sujeitos a licenciamento, nos termos dos regulamentos policiais em vigor neste distrito, quanto à actividade de fornecimento de bebidas e outros alimentos, ou seja, quanto às actividades de bar ou bufete (e, porventura, de restaurante) que, nesses locais, é habitualmente exercida (e só no concelho de Leiria as respectivas licenças policiais são emitidas pela Secretaria deste Governo Civil), encontrando-se o seu funcionamento, como recinto de espectáculos ou divertimentos públicos, sujeito apenas a licenciamento pela Direcção-Geral dos Espectáculos e do Direito de Autor, a que estão também sujeitas as salas de bingo e as salas de jogos lícitos.

Acerca do requerimento em causa, julgo ainda de informar o seguinte:

No âmbito da sua competência, este Governo Civil, com base nas informações da PSP, nos concelhos de Leiria e Caldas da Rainha, e das câmaras municipais, nos restantes concelhos, tem autorizado a abertura dos referidos estabelecimentos, no rigoroso cumprimento da lei, desde que os requerentes satisfaçam os requisitos legalmente exigidos, dado tratar-se de actividade que é permitida por lei.

Mas nos casos em que o funcionamento de tais estabelecimentos vem a dar origem a reclamações de cidadãos e, após inquérito policial, se comprova que se tornaram focos de desordem e de perturbação do sossego da vizinhança, ou ainda da moral e da decência públi-

cas, este Governo Civil tem determinado que, pela PSP ou GNR, sejam cassadas as respectivas licenças de abertura e de funcionamento e encerrados esses estabelecimentos, quanto à actividade sujeita a licenciamento policial, o que, muitas vezes, motiva que sejam interpostos recursos contenciosos dos despachos de encerramento, encontrando-se pendentes alguns desses recursos. Com os melhores cumprimentos.

Governo Civil do Distrito de Leiria, 2 de Julho de 1986. — O Governador Civil, Rui Garcia da Fonseca.

GOVERNO CIVIL DO DISTRITO DE LEIRIA

Relação de todos os estabelecimentos do distrito de Le.'rla licenciados como boites, pubs, dancings, cabarets, discotecas e salas ou salões de Jogos, incluindo o bingo, com exclusão de casinos, e Indicação dos proprietários, locais e concelhos.

Concelho de Alcobaça:

Bar-discoteca O Moinho, de António Gomes Henriques, em Castanheira, Cós;

Bar-discoteca A Mina, de António José Bruno, em Paredes, Pataias;

Bar-discoteca Princess, de Mateus & Gonçalves, L.da, em Ponte Jardim, Alcobaça;

Bar-discoteca Bonnye & Clyde, de Monteiro & Matos, L.da, em São Martinho do Porto;

Bar-discoteca Sunsete, de Beato, Carolino, Simões, Freitas & Mendonça, L.da, em Fervença, Ves-tiaria, Alcobaça;

Pub ou bar de António Aleixo Naves, em apartamentos de São Martinho do Porto, Alcobaça;

Sala de jogos de Carlos Luís Marques Gaspar, em Alcobaça;

Sala de jogos de Horácio de Sousa Mendes, em Alcobaça.

Concelho do Bombarral:

Discoteca Rubi, de João Francisco Ferreira Duarte, em Brejo, Bombarral.

Concelho das Caldas da Rainha:

Discoteca Dreamer's, de José Luís do Coito &

Filhos, em Foz do Arelho, Caldas da Rainha; Discoteca Snoopy-Clube, de Carlos Manuel Vieira

Pereira, em Estrada Atlântica, Salir do Porto,

Caldas da Rainha; Discoteca Inferno D/Azenha, de António Augusto

Barreto, em Quinta de Santo António, Caldas

da Rainha;

Discoteca Green-Hill, de José Luís da Silva

Romão, em Estrada Atlântica, Foz do Arelho,

Caldas da Rainha; Discoteca Aguarela, de Nogueira Ramos & Silva,

L.da, nas Caldas da Rainha. Discoteca Hot Lips, de Luís Filipe Manique, em

Casal do Lavradio, Tornada; Discoteca Queen's, de Marques & Almeida, L.da,

nas Caldas da Rainha; Discoteca Lagar, de Carlos Pais & Jaime, em

Casal do Bicho, Santa Catarina, Caldas da

Rainha;